Debates Parlamentares - Diário 063, p. 27 (2021-05-06)

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7 DE MAIO DE 2021

Deixo outra nota importante para vermos o que nos separa do que tem sido o comportamento do Governo e

do Dr. Mário Centeno. Há um ano, o Dr. António Costa disse-nos: «Sem apuramento real de se o valor é devido,

não há transferência para o Novo Banco». Porém, nas suas costas, o Dr. Mário Centeno estava a passar o

cheque, porque para ele o mais importante é cumprir o contrato.

Aquilo que dizemos é que estamos com receio de que volte a acontecer isso, mesmo agora quando o Tribunal

de Contas confirma que o Fundo de Resolução não faz a avaliação e a análise das contas que lhe são

apresentadas.

Portanto, repito, os contratos são para cumprir, sim, se o valor for devido. Mas sem olhar para a conta, passo

o cheque sem me preocupar?! Claro, o dinheiro não é deles, é de todos nós, porque se fosse deles teriam mais

cuidado a fazer as suas contas quando as pagavam.

Sr. Deputado João Paulo Correia, é importante fazer esta distinção. Sr. Deputado, imagine que tem uma

propriedade e que quer aliená-la. Mas se não encontra no mercado a melhor solução e sabe que vai perder

dinheiro, pode pensar em manter essa propriedade durante mais algum tempo, valorizá-la e vendê-la mais tarde.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Se sou obrigado a vender…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Isto é diferente da questão ideológica que diz que a propriedade deveria ser pública sempre, ad aeternum, ou de que nós temos como princípio que a venda é a solução. No entanto, a

venda tem de ser em boas condições, ou seja, nas condições em que se consiga rentabilizar da melhor forma o

interesse público e o interesse dos contribuintes.

O que está comprovado é que isso não aconteceu na venda em 2017. E agora percebe-se mais, percebe-se

que foi conscientemente, porque, como isso estava na consciência dos governantes que fizeram a alienação,

esconderam o contrato a sete-chaves!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Se estivessem tão seguros de que a venda era uma boa solução, o contrato teria sido público, teria sido escrutinado por todos nós. Só que preferiram escondê-lo, porque tinham a

consciência de que estavam a enganar os portugueses, dizendo que isto não tinha custos para o contribuinte e

que não havia nenhuma garantia pública. Mas de cada vez que se abre uma porta descobre-se mais uma dívida

a pagar pelo Estado. Uma vergonha! E quem é o responsável por isso? O Dr. Mário Centeno!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, cumprimento-o por ter trazido a este debate o tema do controlo público do Novo Banco.

O Sr. João Oliveira (PCP) — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O Sr. Deputado citou o relatório do Tribunal de Contas e várias das consequências ali apontadas das decisões tomadas quer pelo Governo do PSD/CDS, quer pelo do PS. Por

exemplo, na privatização decidida pelo Governo do PS não se acautelou a defesa dos contribuintes e os

mecanismos de controlo anunciados não funcionam.

Os fundos do Fundo de Resolução — isto também está no relatório do Tribunal de Contas —, na verdade,

são recursos públicos, repito, são recursos públicos, não são outra coisa.

A resolução sem custos para o contribuinte, anunciada pelo Governo do PSD/CDS, e depois a privatização

sem custos para o contribuinte, apresentada pelo Governo do PS, são fraudes políticas, porque tinham custos

para os contribuintes.

7 DE MAIO DE 2021 27 Deixo outra nota importante para vermos o que nos separa do que tem sido o comportamento do Governo e do Dr. Mário Centeno. Há um ano, o Dr. António Costa disse-nos: «Sem apuramento real de se o valor é devido, não há transferência para o Novo Banco». Porém, nas suas costas, o Dr. Mário Centeno estava a passar o cheque, porque para ele o mais importante é cumprir o contrato. Aquilo que dizemos é que estamos com receio de que volte a acontecer isso, mesmo agora quando o Tribunal de Contas confirma que o Fundo de Resolução não faz a avaliação e a análise das contas que lhe são apresentadas. Portanto, repito, os contratos são para cumprir, sim, se o valor for devido. Mas sem olhar para a conta, passo o cheque sem me preocupar?! Claro, o dinheiro não é deles, é de todos nós, porque se fosse deles teriam mais cuidado a fazer as suas contas quando as pagavam. Sr. Deputado João Paulo Correia, é importante fazer esta distinção. Sr. Deputado, imagine que tem uma propriedade e que quer aliená-la. Mas se não encontra no mercado a melhor solução e sabe que vai perder dinheiro, pode pensar em manter essa propriedade durante mais algum tempo, valorizá-la e vendê-la mais tarde. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Se sou obrigado a vender… O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Isto é diferente da questão ideológica que diz que a propriedade deveria ser pública sempre, ad aeternum, ou de que nós temos como princípio que a venda é a solução. No entanto, a venda tem de ser em boas condições, ou seja, nas condições em que se consiga rentabilizar da melhor forma o interesse público e o interesse dos contribuintes. O que está comprovado é que isso não aconteceu na venda em 2017. E agora percebe-se mais, percebe-se que foi conscientemente, porque, como isso estava na consciência dos governantes que fizeram a alienação, esconderam o contrato a sete-chaves! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Se estivessem tão seguros de que a venda era uma boa solução, o contrato teria sido público, teria sido escrutinado por todos nós. Só que preferiram escondê-lo, porque tinham a consciência de que estavam a enganar os portugueses, dizendo que isto não tinha custos para o contribuinte e que não havia nenhuma garantia pública. Mas de cada vez que se abre uma porta descobre-se mais uma dívida a pagar pelo Estado. Uma vergonha! E quem é o responsável por isso? O Dr. Mário Centeno! Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, cumprimento-o por ter trazido a este debate o tema do controlo público do Novo Banco. O Sr. João Oliveira (PCP) — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O Sr. Deputado citou o relatório do Tribunal de Contas e várias das consequências ali apontadas das decisões tomadas quer pelo Governo do PSD/CDS, quer pelo do PS. Por exemplo, na privatização decidida pelo Governo do PS não se acautelou a defesa dos contribuintes e os mecanismos de controlo anunciados não funcionam. Os fundos do Fundo de Resolução — isto também está no relatório do Tribunal de Contas —, na verdade, são recursos públicos, repito, são recursos públicos, não são outra coisa. A resolução sem custos para o contribuinte, anunciada pelo Governo do PSD/CDS, e depois a privatização sem custos para o contribuinte, apresentada pelo Governo do PS, são fraudes políticas, porque tinham custos para os contribuintes.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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