Debates Parlamentares - Diário 063, p. 23 (2021-05-06)

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7 DE MAIO DE 2021

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco, queria começar por saudá-lo por ter trazido o tema do Novo Banco a discussão, porque é um assunto que,

infelizmente, continua a ser notícia e, ainda por cima, pelos piores motivos.

De facto, os portugueses continuam a suportar o peso da fatura e os administradores a receberem prémios

milionários. Aliás, a decisão do Novo Banco de atribuir prémios, relativamente a 2020, aos administradores é,

na perspetiva de Os Verdes, uma cruel ofensa aos contribuintes e aos portugueses. É uma ofensa não só porque

são os portugueses que continuam a suportar este regabofe, mas também porque estamos a falar de um ano

em que o Novo Banco registou 1329 milhões de euros de prejuízo.

Portanto, a atribuição de 2 milhões de euros aos membros do Conselho de Administração só pode ser

entendida como uma verdadeira provocação aos contribuintes e aos portugueses.

Além disso, temos as primeiras conclusões do relatório da auditoria do Tribunal de Contas ao financiamento

público do Novo Banco. Nesse relatório, o Tribunal de Contas faz uma apreciação muito crítica relativamente ao

acompanhamento que o Fundo de Resolução fez de todo o processo de venda do Novo Banco, bem como

identifica riscos de complacência, conflito de interesses e falta de independência na atividade do Fundo de

Resolução.

Mais, Sr. Deputado Duarte Pacheco: o Tribunal de Contas vem confirmar o que se esperava, isto é, que o

interesse público esteve ausente neste processo.

O interesse público esteve ausente na privatização do Novo Banco, que foi assumida pelo Governo do PS,

mas o interesse público também esteve ausente na resolução do BES (Banco Espírito Santo), que foi, como o

Sr. Deputado sabe e certamente reconhecerá, assumida durante o Governo PSD/CDS.

Face a essa constatação, pergunto ao Sr. Deputado Duarte Pacheco como é que o PSD encara este

problema, tendo presente as suas responsabilidades neste processo, que são muitas, como bem sabe.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco, se fosse noutro país, logo no dia a seguir a ter saído uma auditoria como aquela que conhecemos do Tribunal

de Contas, o Primeiro-Ministro estaria no Parlamento a dar explicações, porque o que é dito na auditoria é

gravíssimo para o Governo. Tenho de dizer que talvez ajudasse se houvesse debates quinzenais!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Essa é para o PSD!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O que a auditoria refere é tão grave como diz o Sr. Deputado e até mais. Saliento, pois, uma conclusão: a auditoria diz que o Estado português se comprometeu, além de todos os

montantes que já conhecíamos, com ainda mais 1600 milhões de euros, caso tudo corra mal no Novo Banco.

Esta é uma matéria que o Governo sonegou ao Parlamento. Gostava de deixar isto claro e gostava de saber

se o Sr. Deputado acha que tal exige novas explicações, nomeadamente que o Governo explique, sobretudo,

por que motivo sonegou ao Parlamento a informação de que o Estado português está comprometido em mais

1600 milhões de euros, além de tudo o que já conhecíamos.

Gostava também de saber o que acha o Sr. Deputado de termos ouvido o Sr. Primeiro-Ministro dizer que os

contratos são para cumprir. O Sr. Primeiro-Ministro está sempre muito indignado com o Novo Banco, mas,

quando chega a hora de tirar alguma consequência da sua indignação, diz que os contratos são para cumprir.

O Tribunal de Contas explicou que estamos perante um incumprimento contratual. Portanto, gostava de saber

o que acha o Sr. Deputado de nem o Governo nem aparentemente o Fundo de Resolução exigirem o

cumprimento do contrato.

7 DE MAIO DE 2021 23 A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco, queria começar por saudá-lo por ter trazido o tema do Novo Banco a discussão, porque é um assunto que, infelizmente, continua a ser notícia e, ainda por cima, pelos piores motivos. De facto, os portugueses continuam a suportar o peso da fatura e os administradores a receberem prémios milionários. Aliás, a decisão do Novo Banco de atribuir prémios, relativamente a 2020, aos administradores é, na perspetiva de Os Verdes, uma cruel ofensa aos contribuintes e aos portugueses. É uma ofensa não só porque são os portugueses que continuam a suportar este regabofe, mas também porque estamos a falar de um ano em que o Novo Banco registou 1329 milhões de euros de prejuízo. Portanto, a atribuição de 2 milhões de euros aos membros do Conselho de Administração só pode ser entendida como uma verdadeira provocação aos contribuintes e aos portugueses. Além disso, temos as primeiras conclusões do relatório da auditoria do Tribunal de Contas ao financiamento público do Novo Banco. Nesse relatório, o Tribunal de Contas faz uma apreciação muito crítica relativamente ao acompanhamento que o Fundo de Resolução fez de todo o processo de venda do Novo Banco, bem como identifica riscos de complacência, conflito de interesses e falta de independência na atividade do Fundo de Resolução. Mais, Sr. Deputado Duarte Pacheco: o Tribunal de Contas vem confirmar o que se esperava, isto é, que o interesse público esteve ausente neste processo. O interesse público esteve ausente na privatização do Novo Banco, que foi assumida pelo Governo do PS, mas o interesse público também esteve ausente na resolução do BES (Banco Espírito Santo), que foi, como o Sr. Deputado sabe e certamente reconhecerá, assumida durante o Governo PSD/CDS. Face a essa constatação, pergunto ao Sr. Deputado Duarte Pacheco como é que o PSD encara este problema, tendo presente as suas responsabilidades neste processo, que são muitas, como bem sabe. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco, se fosse noutro país, logo no dia a seguir a ter saído uma auditoria como aquela que conhecemos do Tribunal de Contas, o Primeiro-Ministro estaria no Parlamento a dar explicações, porque o que é dito na auditoria é gravíssimo para o Governo. Tenho de dizer que talvez ajudasse se houvesse debates quinzenais! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Essa é para o PSD! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O que a auditoria refere é tão grave como diz o Sr. Deputado e até mais. Saliento, pois, uma conclusão: a auditoria diz que o Estado português se comprometeu, além de todos os montantes que já conhecíamos, com ainda mais 1600 milhões de euros, caso tudo corra mal no Novo Banco. Esta é uma matéria que o Governo sonegou ao Parlamento. Gostava de deixar isto claro e gostava de saber se o Sr. Deputado acha que tal exige novas explicações, nomeadamente que o Governo explique, sobretudo, por que motivo sonegou ao Parlamento a informação de que o Estado português está comprometido em mais 1600 milhões de euros, além de tudo o que já conhecíamos. Gostava também de saber o que acha o Sr. Deputado de termos ouvido o Sr. Primeiro-Ministro dizer que os contratos são para cumprir. O Sr. Primeiro-Ministro está sempre muito indignado com o Novo Banco, mas, quando chega a hora de tirar alguma consequência da sua indignação, diz que os contratos são para cumprir. O Tribunal de Contas explicou que estamos perante um incumprimento contratual. Portanto, gostava de saber o que acha o Sr. Deputado de nem o Governo nem aparentemente o Fundo de Resolução exigirem o cumprimento do contrato.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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