Debates Parlamentares - Diário 063, p. 24 (2021-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

Um parágrafo desta auditoria do Tribunal de Contas explica que o Banco de Portugal, ao mesmo tempo que

sugeriu a escolha do Lone Star, sugeriu também que o Governo, enquanto decisor final, promovesse

negociações para que houvesse a hipótese de outros concorrentes e de outras empresas apresentarem

propostas tão boas ou melhores do que aquelas. No entanto, o Tribunal de Contas diz que não encontra

evidência de isto ter acontecido. Não acha que o Governo nos deve uma explicação?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza. Por último, pergunto ao Sr. Deputado se lhe parece razoável que o grande responsável governamental por

esta negociação seja o atual Governador do Banco de Portugal, que, sobre isto tudo, a única coisa que foi capaz

de dizer foi que não concordava com o Tribunal de Contas.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que colocaram. Sr. Deputado José Luís Ferreira, respondo muito diretamente à questão dos prémios. Ontem, tive a ocasião

de dizer a um órgão de comunicação social que só há uma reação: «Haja decoro!» Acho que não é preciso dizer

mais nada. Quando não há vergonha, aparecem propostas como aquela. Mas, infelizmente, a falta de decoro

acontece, também, na Administração do Novo Banco.

Sobre o interesse público, Sr. Deputado, também está claro no relatório do Tribunal de Contas — e é a nossa

opinião — que a resolução e a alienação foram importantes para salvaguardar a estabilidade do sistema

financeiro e isso é interesse público. Porque salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro, sem haver risco

sistémico, salvaguardar a situação dos depositantes, manter uma instituição como esta no mercado a funcionar

é interesse público. E isso foi alcançado.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Vamos ver!…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Se existiam ou não alternativas, essa é outra questão. Eu próprio disse que o Tribunal de Contas refere que o interesse público foi garantido porque a alienação salvaguardou a estabilidade

do sistema financeiro, mas que não estudou as alternativas e uma alternativa limite — que é muito querida aos

parceiros da sua coligação — seria a própria manutenção do banco na esfera pública. Isso não foi feito.

Digo isto para ser totalmente franco convosco. Mas o que não podemos dizer é que a estabilidade do sistema

financeiro não é interesse público, porque o é.

Quanto à outra questão — e agradeço à Sr.ª Deputada Cecília Meireles as questões que me colocou —,

primeiro, como é óbvio, a falta de transparência é uma crítica que o Tribunal de Contas faz, mas penso que não

é apenas o Tribunal de Contas, qualquer português a faz. Pensar que se faz uma alienação e que se esconde

no cofre-forte o contrato com as obrigações a que o Estado está obrigado, para que os portugueses não saibam

e não lhe possam pedir responsabilidades, é uma vergonha. E foi isso que aconteceu durante anos: o Governo

escondeu o cofre a sete-chaves para que ninguém soubesse o que lá estava.

Portanto, há muitas explicações a dar e, tal como disse, estamos perante uma incompatibilidade, que

evidenciámos ontem, em que o Sr. Dr. Mário Centeno, no Banco de Portugal, reagiu como o ex-Ministro das

Finanças que tinha assinado esse contrato. Isto é algo incompreensível e inaceitável num Estado de direito.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Pelo menos, se queria defender a sua honra pessoal, saía do Banco de Portugal, ia para uma sala de hotel e falava daí. Misturar as funções é, mais uma vez, algo de muito criticável,

mas neste Governo já vimos de tudo.

Aplausos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 63 24 Um parágrafo desta auditoria do Tribunal de Contas explica que o Banco de Portugal, ao mesmo tempo que sugeriu a escolha do Lone Star, sugeriu também que o Governo, enquanto decisor final, promovesse negociações para que houvesse a hipótese de outros concorrentes e de outras empresas apresentarem propostas tão boas ou melhores do que aquelas. No entanto, o Tribunal de Contas diz que não encontra evidência de isto ter acontecido. Não acha que o Governo nos deve uma explicação? A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza. Por último, pergunto ao Sr. Deputado se lhe parece razoável que o grande responsável governamental por esta negociação seja o atual Governador do Banco de Portugal, que, sobre isto tudo, a única coisa que foi capaz de dizer foi que não concordava com o Tribunal de Contas. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que colocaram. Sr. Deputado José Luís Ferreira, respondo muito diretamente à questão dos prémios. Ontem, tive a ocasião de dizer a um órgão de comunicação social que só há uma reação: «Haja decoro!» Acho que não é preciso dizer mais nada. Quando não há vergonha, aparecem propostas como aquela. Mas, infelizmente, a falta de decoro acontece, também, na Administração do Novo Banco. Sobre o interesse público, Sr. Deputado, também está claro no relatório do Tribunal de Contas — e é a nossa opinião — que a resolução e a alienação foram importantes para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro e isso é interesse público. Porque salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro, sem haver risco sistémico, salvaguardar a situação dos depositantes, manter uma instituição como esta no mercado a funcionar é interesse público. E isso foi alcançado. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Vamos ver!… O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Se existiam ou não alternativas, essa é outra questão. Eu próprio disse que o Tribunal de Contas refere que o interesse público foi garantido porque a alienação salvaguardou a estabilidade do sistema financeiro, mas que não estudou as alternativas e uma alternativa limite — que é muito querida aos parceiros da sua coligação — seria a própria manutenção do banco na esfera pública. Isso não foi feito. Digo isto para ser totalmente franco convosco. Mas o que não podemos dizer é que a estabilidade do sistema financeiro não é interesse público, porque o é. Quanto à outra questão — e agradeço à Sr.ª Deputada Cecília Meireles as questões que me colocou —, primeiro, como é óbvio, a falta de transparência é uma crítica que o Tribunal de Contas faz, mas penso que não é apenas o Tribunal de Contas, qualquer português a faz. Pensar que se faz uma alienação e que se esconde no cofre-forte o contrato com as obrigações a que o Estado está obrigado, para que os portugueses não saibam e não lhe possam pedir responsabilidades, é uma vergonha. E foi isso que aconteceu durante anos: o Governo escondeu o cofre a sete-chaves para que ninguém soubesse o que lá estava. Portanto, há muitas explicações a dar e, tal como disse, estamos perante uma incompatibilidade, que evidenciámos ontem, em que o Sr. Dr. Mário Centeno, no Banco de Portugal, reagiu como o ex-Ministro das Finanças que tinha assinado esse contrato. Isto é algo incompreensível e inaceitável num Estado de direito. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Pelo menos, se queria defender a sua honra pessoal, saía do Banco de Portugal, ia para uma sala de hotel e falava daí. Misturar as funções é, mais uma vez, algo de muito criticável, mas neste Governo já vimos de tudo. Aplausos do PSD.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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