Debates Parlamentares - Diário 063, p. 30 (2021-05-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

nesse apelo de solidariedade à universalização da tecnologia e da informação. Pena é que, na reunião da

Organização Mundial do Comércio (OMC), tenha queimado por completo a sua posição na Organização Mundial

de Saúde e tenha votado contra a proposta de levantamento das patentes. Na Organização Mundial do

Comércio, deu o dito por não dito e deixou de parte a posição da Organização Mundial de Saúde.

Em Portugal, um apelo que contou com vários ex-ministros da saúde de antigos Governos do Partido

Socialista não podia ser mais claro, e cito: «É agora a altura para invocar a legislação europeia sobre propriedade

industrial para permitir a produção em fábricas de diversos laboratórios que estão disponíveis em vários Estados-

Membros. É agora o momento certo para que as vacinas sejam consideradas como um bem de interesse

comum, cuja produção tem de ser controlada e alargada utilizando todos os processos para que a população

seja rapidamente vacinada».

A isto, o Primeiro-Ministro respondeu, mais uma vez, que o problema não era o da existência de patentes,

era o da não existência de capacidade produtiva.

Não era verdade este argumento. Não é verdade este argumento. É falso e só serviu para proteger as

farmacêuticas, atrasar a produção e a vacinação.

É mais do que altura de o Governo português abandonar esta postura de subserviência em relação aos

interesses das farmacêuticas e a uma estratégia falhada da União Europeia. O mesmo vale, Sr.as e Srs.

Deputados, para todas e todos os Srs. Deputados do Partido Socialista, do Partido Social Democrata, do CDS-

PP, do Iniciativa Liberal e do Chega que, há menos de um mês, votaram contra uma iniciativa legislativa que o

Bloco de Esquerda trouxe a debate para o levantamento das patentes e para garantir um aumento do ritmo da

vacinação em Portugal e em todo o mundo.

Cada vez que a União Europeia, o Governo ou os partidos do centro e da direita parlamentar recusaram que

as vacinas fossem um bem-comum, fizeram o processo de vacinação atrasar-se. É uma responsabilidade vossa.

Dos mais de 4 milhões de vacinas que Portugal deveria ter recebido até ao final do primeiro trimestre, só metade

foram recebidas de facto. Resultado disso é que menos 2 milhões de pessoas foram vacinadas no nosso País

até final de março.

Cada vez que a União Europeia, o Governo ou os partidos do centro e da direita parlamentar recusarem o

levantamento das patentes, estarão apenas a prolongar a pandemia e a potenciar o aparecimento de novas

variantes que podem ser mais perigosas e mais contagiosas.

É, por isso, Sr.as e Srs. Deputados, tempo de deixar de proteger o lucro e passar a proteger as pessoas. É

tempo de ter como prioridade a saúde e fazer dela um bem público, comum e universal.

Este não é o tempo de dizer que se está disponível para começar a discutir o levantamento de patentes. Este

é tempo de levantar as patentes.

Exige-se que o Governo português tome essa posição e que diga, hoje, que é a favor do levantamento das

patentes.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr.ª Presidente. Exige-se que os vários grupos parlamentares nesta Assembleia da República tomem a mesma posição.

Menos do que isso, não é aceitável. Quanto aos partidos que, há menos de um mês, votaram contra o

levantamento das patentes, ainda vão a tempo de corrigir o seu enorme erro. Hoje, têm essa possibilidade.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado tem cinco pedidos de esclarecimento. Como deseja responder?

Pausa.

O Sr. Deputado assinalou que responderá primeiro a três pedidos, a que se seguirão os restantes dois.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do Grupo Parlamentar do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 63 30 nesse apelo de solidariedade à universalização da tecnologia e da informação. Pena é que, na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), tenha queimado por completo a sua posição na Organização Mundial de Saúde e tenha votado contra a proposta de levantamento das patentes. Na Organização Mundial do Comércio, deu o dito por não dito e deixou de parte a posição da Organização Mundial de Saúde. Em Portugal, um apelo que contou com vários ex-ministros da saúde de antigos Governos do Partido Socialista não podia ser mais claro, e cito: «É agora a altura para invocar a legislação europeia sobre propriedade industrial para permitir a produção em fábricas de diversos laboratórios que estão disponíveis em vários Estados-Membros. É agora o momento certo para que as vacinas sejam consideradas como um bem de interesse comum, cuja produção tem de ser controlada e alargada utilizando todos os processos para que a população seja rapidamente vacinada». A isto, o Primeiro-Ministro respondeu, mais uma vez, que o problema não era o da existência de patentes, era o da não existência de capacidade produtiva. Não era verdade este argumento. Não é verdade este argumento. É falso e só serviu para proteger as farmacêuticas, atrasar a produção e a vacinação. É mais do que altura de o Governo português abandonar esta postura de subserviência em relação aos interesses das farmacêuticas e a uma estratégia falhada da União Europeia. O mesmo vale, Sr.as e Srs. Deputados, para todas e todos os Srs. Deputados do Partido Socialista, do Partido Social Democrata, do CDS-PP, do Iniciativa Liberal e do Chega que, há menos de um mês, votaram contra uma iniciativa legislativa que o Bloco de Esquerda trouxe a debate para o levantamento das patentes e para garantir um aumento do ritmo da vacinação em Portugal e em todo o mundo. Cada vez que a União Europeia, o Governo ou os partidos do centro e da direita parlamentar recusaram que as vacinas fossem um bem-comum, fizeram o processo de vacinação atrasar-se. É uma responsabilidade vossa. Dos mais de 4 milhões de vacinas que Portugal deveria ter recebido até ao final do primeiro trimestre, só metade foram recebidas de facto. Resultado disso é que menos 2 milhões de pessoas foram vacinadas no nosso País até final de março. Cada vez que a União Europeia, o Governo ou os partidos do centro e da direita parlamentar recusarem o levantamento das patentes, estarão apenas a prolongar a pandemia e a potenciar o aparecimento de novas variantes que podem ser mais perigosas e mais contagiosas. É, por isso, Sr.as e Srs. Deputados, tempo de deixar de proteger o lucro e passar a proteger as pessoas. É tempo de ter como prioridade a saúde e fazer dela um bem público, comum e universal. Este não é o tempo de dizer que se está disponível para começar a discutir o levantamento de patentes. Este é tempo de levantar as patentes. Exige-se que o Governo português tome essa posição e que diga, hoje, que é a favor do levantamento das patentes. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr.ª Presidente. Exige-se que os vários grupos parlamentares nesta Assembleia da República tomem a mesma posição. Menos do que isso, não é aceitável. Quanto aos partidos que, há menos de um mês, votaram contra o levantamento das patentes, ainda vão a tempo de corrigir o seu enorme erro. Hoje, têm essa possibilidade. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado tem cinco pedidos de esclarecimento. Como deseja responder? Pausa. O Sr. Deputado assinalou que responderá primeiro a três pedidos, a que se seguirão os restantes dois. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do Grupo Parlamentar do PSD.

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração politica

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Explicações

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Declaração politica

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO VICENTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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