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I SÉRIE — NÚMERO 67

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Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 83/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, e do Projeto de Lei n.º 818/XIV/2.ª (CH) — Procede à alteração ao n.º 1 do artigo 27.º, adicionando os pontos 3 e 4 do artigo 53.º da Lei das Comunicações Eletrónicas. Usaram da palavra o Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações (Hugo Santos Mendes) e os Deputados André Ventura (CH), Filipe Pacheco (PS), José Luís Ferreira (PEV), Isabel Pires (BE), Hugo Costa (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Bruno Dias (PCP) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Foram debatidos, em conjunto, na generalidade, as Propostas de Lei n.os 84/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas e 85/XIV/2.ª (GOV) — Altera a Lei de Defesa Nacional e os Projetos de Lei n.os 792/XIV/2.ª (PCP) — Altera a Lei da Defesa Nacional (segunda alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho) e 793/XIV/2.ª (PCP) — Altera a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas (segunda alteração à Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho). Intervieram, a diverso título, além do Ministro da Defesa Nacional (João Gomes Cravinho), os Deputados

Marcos Perestrello (PS), Ana Miguel dos Santos (PSD), Pedro Morais Soares (CDS-PP), João Vasconcelos (BE), António Filipe (PCP), Diogo Leão (PS), André Ventura (CH), José Luís Ferreira (PEV), Inês de Sousa Real (PAN), Carlos Eduardo Reis (PSD) e Lara Martinho (PS).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 65/XIV/2.ª (ALRAM) — Procede à alteração do artigo 120.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação conferida pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, tendo-se pronunciado os Deputados Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alma Rivera (PCP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Maria Manuel Rola (BE) e Nuno Sá (PS).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 71/XIV/2.ª (ALRAM) — Pelo fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das Regiões Autónomas, tendo proferido intervenções os Deputados Olavo Câmara (PS), Paulo Neves (PSD), Alma Rivera (PCP), Lara Martinho (PS), Isabel Pires (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Carlos Pereira (PS).

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 18 horas e 26 minutos.

  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Hugo Santos Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hugo Santos Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MIGUEL DOS SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Gomes Cravinho
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MIGUEL DOS SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS EDUARDO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • Ministro da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • OLAVO CÂMARA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Encerramento da sessão