19 DE MAIO DE 2021

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Que olhassem para a realidade da ação, ou da falta dela, da Autoridade para as Condições do Trabalho

(ACT), o que reclama o reforço dos meios humanos e materiais desta estrutura para que possam fazer mais do

que ações de formação e possam prevenir abusos nas relações laborais.

Que olhassem para a realidade do encerramento de inúmeras micro, pequenas e médias empresas, que

deixam milhares de famílias sem rendimentos e desmantelam uma boa parte da economia.

Que olhassem para a realidade dos transportes públicos, que faltaram, e principalmente para aqueles que

pararam há mais de um ano e para os quais não existe o compromisso de virem a retomar.

Que olhassem para a realidade das dificuldades no acesso aos cuidados de saúde primários, com as

exigências que coloca de alargamento dos horários das extensões de saúde, de reforço dos psicólogos, de

reforço das equipas ao domicílio, de aumento dos rastreamentos que ficaram por fazer.

Que olhassem para a realidade da saúde mental, fazendo o levantamento tão rigoroso quanto possível dos

impactos de longos períodos de confinamento e de isolamento, em particular de jovens e idosos, apontando os

programas de prevenção, as campanhas reforçadas de alerta, e assumindo a necessidade de mais psicólogos

nas escolas, nos lares, nos centros de dia.

Que olhassem para a realidade em que estão a viver os trabalhadores da cultura, que não se resolverá, em

toda a sua dimensão, com o desconfinamento progressivo que estamos a viver, sendo indispensável garantir

que dezenas de projetos não ficam pelo caminho.

Que olhassem para a realidade em que se encontram milhares de idosos, isolados nas suas casas,

impedidos de sair dos lares e de receberem visitas dos familiares, com os centros de dia e as associações

encerradas porque não têm meios humanos para fazer frente às regras quanto ao número de pessoas nos

espaços fechados e higienização frequente dos mesmos.

A opção do Governo foi a de elaborar um texto com referências vagas e elogios à sua própria ação, mesmo

que para isso, recorrentemente, os textos sejam literalmente iguais de relatório para relatório. O Governo fixou-

se num documento com uma estrutura rígida que não acompanhou o pulsar da vida, as alterações constantes

e profundas, ou mesmo os momentos dramáticos vividos por boa parte da população.

Agora, que queremos deixar definitivamente para trás os estados de emergência, as medidas excecionais,

as restrições, as limitações às liberdades e os confinamentos, é tempo de falar de futuro.

Mesmo que estes relatórios não constituam uma base que nos indique as medidas que têm de ser e devem

ser implementadas, os problemas existem. O Governo tem meios para dar respostas, designadamente no

Orçamento do Estado para 2021.

Dedique-se, agora, a essa tarefa!

Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Catorze meses após o primeiro caso de infeção por SARS-CoV-2 no nosso País, escolhemos trazer uma visão

retrospetiva sobre estes relatórios referentes à aplicação do estado de emergência.

Consideramos positiva a apresentação destes relatórios enquanto instrumentos de acompanhamento das

medidas implementadas, mas lamentamos que o Governo tenha optado por usar estes relatórios para afirmar

os resultados positivos mais do que para elencar as dificuldades ou as medidas para a sua resolução.

Ao longo deste processo, o PAN procurou manter-se ao lado da evidência científica, sem esquecer o

equilíbrio necessário entre as necessidades de saúde globais e as dificuldades das pessoas neste cenário,

procurando trazer posições equilibradas entre a saúde e aeconomia.

Sabíamos que, na ausência de experiências comparáveis no passado, era fundamental que o Governo

aprendesse rápido e evitasse cometer erros previsíveis, erros e incoerências que, 14 meses depois, continuam

a ocorrer, injustiçando todos os que fizeram e continuam a fazer sacrifícios profundos em prol de um bem comum

maior.

Compreendemos a dificuldade de governar em períodos como este, mas não compreendemos a insistência

e a manutenção de erros e de incoerências. Enuncio alguns exemplos: a falta de aposta inicial na solução