19 DE MAIO DE 2021
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O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O que fez a ACT para prevenir estes surtos? Não se trata apenas da atuação depois de ter acontecido, mas da atuação para evitar que tivesse acontecido.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado António Lima Costa.
O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Todos desejamos que esta seja a última vez que falamos sobre os relatórios de aplicação da declaração do
estado de emergência. Sendo estes os últimos relatórios, é uma boa ocasião para, no contexto europeu, fazer
um balanço dos resultados do combate à pandemia, durante os estados de emergência, que o Governo entrega
aos portugueses.
Portugal registou, neste ano, durante semanas, o recorde mundial de infetados e mortos com COVID-19.
Portugal, dos 30 países acompanhados pelo ECDC (Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças),
está no grupo dos 10 piores em infetados e mortos com COVID-19, por milhão de habitantes, desde o início da
pandemia. Portugal, de acordo com o EUROFOUND (Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de
Vida e de Trabalho), é o penúltimo da União Europeia no acesso a cuidados de saúde não COVID-19. É
desumano o nível de atrasos em consultas, exames, rastreios, cirurgias! Portugal, diz o BCE (Banco Central
Europeu), apesar da carta branca dada pelo Parlamento, é o antepenúltimo da zona euro nos apoios dos
Governos ao combate aos efeitos da pandemia. Portugal, na União Europeia, diz hoje o EUROSTAT, tem a
maior queda do PIB (produto interno bruto) no primeiro trimestre, e, diz a Comissão Europeia, terá neste ano a
quarta pior taxa de crescimento económico e, em 2022, a segunda pior.
E, nesta situação, perante um plano de estímulos de 750 000 milhões de euros destinado à recuperação da
economia europeia, o que faz o Governo? De todos os 14 Estados-Membros que já apresentaram os seus
planos de recuperação, Portugal é o que menos apoia a recuperação da economia.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. António Lima Costa (PSD): — É o pior no apoio à recuperação da economia, optando por aplicar o grosso da fatia na estrutura do Estado.
O Sr. José Cancela Moura (PSD): — É verdade!
O Sr. António Lima Costa (PSD): — São dados objetivos que resultam de um padrão de comportamento do Governo: não prevenir, não antecipar, reagir tarde e mal.
O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. António Lima Costa (PSD): — Um padrão que é a cara do Sr. Ministro da Administração Interna — um ministro que conhecia a situação explosiva de Odemira e não preveniu, não antecipou, reagiu tarde e mal;
um ministro que sabia dos riscos para a saúde pública dos festejos do Sporting e que não preveniu, não
antecipou e nem sequer reagiu.
Felizmente, num aspeto vital, há de facto um resultado positivo: na vacinação, estamos a meio da tabela a
nível europeu. É um bom resultado! Mas é um bom resultado também porque, num momento decisivo e crítico,
o bom senso imperou. A vacinação só começou a correr bem quando o seu responsável máximo, perante o
descalabro inicial, teve o bom senso de se demitir. Sr. Ministro, olhe para este exemplo de bom senso!
Aplausos do PSD.