I SÉRIE — NÚMERO 67

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O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Deputado, faça o favor de concluir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, vou concluir. É absolutamente essencial que o Governo assegure os apoios económicos e sociais não apenas para que a

retoma da atividade económica possa acontecer de forma tão ampla e rápida quanto possível, mas também

para que aqueles que precisam tenham apoios sociais ao seu alcance, concretizando o que está no Orçamento

do Estado para 2021.

São sobretudo estes os desafios que queremos deixar ao Governo, os de que faça acompanhar os votos de

que a situação não se repita com medidas concretas e objetivas para que esta, efetivamente, não se repita!

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Bloco de Esquerda. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 29 de abril, o Primeiro-Ministro anunciou, no final do dia, que duas freguesias de Odemira iriam ter uma cerca

sanitária. O Governo tomou essa decisão porque concluiu que ali existia uma incidência muito mais elevada em

relação ao resto do País e um risco de contágio muito mais alto em relação ao restante território.

Apesar de isto ter acontecido no dia 29 de abril e apesar de este relatório que estamos a discutir fazer

referência às datas de 16 a 30 abril, na verdade este relatório pouco relata o que se passou em Odemira.

O que se passou em Odemira é de gravidade extrema e este relatório deveria debruçar-se mais sobre isso.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Aliás, este relatório é habilmente esquivo sobre a situação. Perto da página 50, faz referência ao decreto que impôs o estado de calamidade e lá vai admitindo que não havia condições de

habitabilidade nos alojamentos dos trabalhadores agrícolas para fazer o confinamento obrigatório, o isolamento

profilático, etc., mas fica por aí. Sobre as causas, sobre o que o Governo andou a fazer para prevenir o

aparecimento destes surtos, sobre a intervenção dos chamados «determinantes sociais e económicos» não há

nada.

A verdade é que o Governo sabia da situação de extrema exploração destes trabalhadores migrantes, sabia

da extrema precariedade habitacional e também laboral a que estas pessoas estavam submetidas, sabia da

existência de redes de tráfico que sujeitavam seres humanos a esta indignidade no dia a dia. Sabia de tudo por

uma razão muito simples: porque todo o País sabia, porque a situação era pública. Ao longo dos últimos anos,

não têm faltado reportagens a denunciar o assunto; ao longo dos últimos anos, o Bloco de Esquerda tem trazido

este assunto inúmeras vezes à Assembleia da República. Portanto, o Governo sabia de tudo o que se passava.

Mas o Governo sabia também que controlar a pandemia, evitar novos surtos, prevenir novas cadeias de

contágio significava igualmente atuar nestes determinantes sociais e económicos da doença. Sabia, porque, por

exemplo, em reuniões do Infarmed, foi dito que era preciso intervir nas condições de habitação, nas condições

de trabalho, no combate à precariedade laboral, etc. Sabia, porque o próprio Bloco de Esquerda, há um ano, em

março de 2020, o questionou, nomeadamente o Ministério da Saúde, sobre este assunto em particular. Passado

mais de um ano, não teve uma única resposta a essa pergunta endereçada por escrito. É inacreditável que,

passado mais de um ano do início da pandemia, naquele mesmo lugar, continue a existir a mesma precariedade

habitacional e continuem a registar-se situações em que há 20 pessoas a viver na mesma casa. É inacreditável

que continue tudo na mesma!

Para terminar, a gravidade da situação exige que o Governo, em vez de ter uma tática de «toca e foge» em

relação ao assunto, em vez de tentar ignorá-lo no relatório, explique o que andou a fazer para prevenir estes

surtos. O que fizeram as autoridades de saúde para prevenir estes surtos?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de concluir.