I SÉRIE — NÚMERO 67

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr.ª Ministra da Saúde, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A saída do estado de emergência e o desconfinamento em

curso, sinal de retração dos indicadores que avaliam o estado e o controlo da situação epidemiológica em

Portugal, constituem a viragem que já há muito todos desejávamos.

Tal não teria sido possível sem os trabalhadores essenciais, dos quais destaco os profissionais de saúde, as

forças de segurança, os nossos bombeiros, sem a gestão atenta e as medidas adequadas dos decisores

políticos nacionais e autárquicos e sem a adesão e a contribuição individual de todos os portugueses, e sempre

com o escrutínio parlamentar desta Câmara.

Durante todo este período de adversidade coletiva, o Estado social, que a governação socialista tem vindo a

robustecer, foi determinante e não falhou, porque o Estado social foi robustecido muito antes do início da

pandemia, contrariamente ao que aconteceu com a direita, que deixou o Estado social devastado na segurança

social, na escola pública e no SNS.

Não falhámos no SNS, porque o investimento público tem sido continuado quer em recursos materiais, quer

no reforço de profissionais, preparando-se, neste momento, a contratação de 2 474 profissionais de saúde, entre

os quais 1 366 enfermeiros para reforçar os quadros do SNS. São já 9 830 enfermeiros no SNS desde 2016.

Igualmente, desde 2021, as equipas comunitárias de psiquiatria e saúde mental da infância e adolescência têm

agora mais 30 profissionais. O reforço do SNS, como referi, iniciou-se lá atrás, na anterior Legislatura, com mais

de 15 500 profissionais que robusteceram este Serviço central nas nossas vidas, este Serviço que salvou vidas

diariamente.

Não falhámos na segurança social e nos apoios laborais. Contrariamente ao que foi referido, chegaram, e

muitos, apoios sociais, apoios à economia e apoios à empresa. O layoff simplificado chegou a mais de 1 milhão

de trabalhadores e o Governo já despendeu 3,4 mil milhões de euros em apoios sociais pagos e apoiou já quase

3 milhões de cidadãos e mais de 180 000 empresas.

Não falhou na escola pública, que assegurou sempre as refeições aos alunos que delas careciam, acolheu

os filhos dos trabalhadores essenciais, reforçou recursos humanos — assistentes operacionais e os psicólogos

escolares —, apoiou alunos vulneráveis e atingimos, neste período, os níveis mais baixos de sempre, na nossa

história, de abandono escolar, ultrapassando a meta europeia, que era de 10%, ficando nos 8,9%.

Aplausos do PS.

Sabemos bem quais seriam as escolhas da direita, hoje. Não seriam muito diferentes das que fizeram no

passado: menos escola pública, menos solidariedade e proteção social, menos SNS, ou seja, um Estado mínimo

e uma pobre escola pública, um pobre SNS e uma segurança social de proteção mínima.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a evolução da pandemia em Portugal continua num caminho

descendente, com níveis de incidência a sugerir uma transmissão comunitária de moderada intensidade e

reduzida pressão nos serviços de saúde — menos casos diários, menos internamentos, menos doentes a exigir

cuidados intensivos.

Em sentido inverso, os números do nosso contentamento têm vindo a subir: sobem os recuperados — 803

000; a vacinação — 4,4 milhões de vacinas administradas, tendo-se no passado fim de semana batido um

recorde de quase 200 mil inoculações a professores, funcionários escolares e demais trabalhadores das

respostas sociais.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Susana Amador, tem de concluir.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, também na testagem, fizeram-se 11 milhões de testes e meio milhão de testes à COVID-19 nas escolas.

Para terminar, queria dizer, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que é preciso reforçar as condições de

habitabilidade de grupos mais frágeis — é o que estamos a fazer com o programa 1.º Direito — e com um

conjunto de reformas na habitação.