19 DE MAIO DE 2021

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 14 horas e 34 minutos.

Srs. Agentes da autoridade, peço que abram as portas das galerias ao público.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para proceder

à leitura do expediente.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito boa tarde a todas e a todos. Deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 834/XIV/2.ª (BE), que baixa à 1.ª Comissão em conexão

com a 13.ª Comissão, 835/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 7.ª Comissão, 836/XIV/2.ª (BE), que baixa à 1.ª Comissão

em conexão com a 2.ª Comissão, 837/XIV/2.ª (BE), que baixa à 1.ª Comissão, 838/XIV/2.ª (BE), que baixa à 1.ª

Comissão, 839/XIV/2.ª (BE), que baixa à 10.ª Comissão, e 840/XIV/2.ª (BE), que baixa à 1.ª Comissão em

conexão com a 13.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 1267/XIV/2.ª (PAR), 1268/XIV/2.ª (CH), que

baixa à 1.ª Comissão, 1269/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 12.ª Comissão, e 1270/XIV/2.ª (PS), que baixa à 6.ª

Comissão.

Deu ainda entrada na Mesa a Proposta de Lei n.º 94/XIV/2.ª (GOV), que baixa à 5.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à nossa ordem do dia. O primeiro ponto consiste na apresentação

e apreciação dos Relatórios sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência relativos aos períodos

de 1 a 15 de abril e de 16 a 30 de abril.

Em primeiro lugar, tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Governo, o Sr. Ministro da

Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes são os dois relatórios correspondentes às 14.ª e 15.ª declarações do estado de emergência decretado pelo Sr.

Presidente da República.

O melhor motivo de congregação de toda a sociedade portuguesa é desejarmos vivamente que este seja o

último debate em torno destes temas na Assembleia da República.

Estes relatórios demonstram que, depois de um período terrível por que Portugal passou, sobretudo durante

o mês de janeiro, as medidas adequadas e exigentes permitiram que nos tivéssemos transformado no País que,

há cerca de 2 meses, tem a menor incidência de casos e a menor incidência de óbitos de toda a União Europeia.

Este resultado prova a adequação da iniciativa do Sr. Presidente da República, das decisões da Assembleia

da República e das medidas difíceis e exigentes tomadas pelo Governo. Este resultado é, sobretudo, mérito de

todos os portugueses, pela forma como interiorizaram, de modo generalizadamente exemplar, o cumprimento

destas medidas.

O mérito é também dos profissionais do Serviço Nacional Saúde (SNS), que deram resposta nestes tempos

difíceis e que contribuíram para que, ao longo do mês de abril, tivéssemos uma significativa redução de casos,

para que tivéssemos tido, a 30 de abril, um dia sem óbitos e para que o dia 1 de abril tenha sido o único dia com

mais de 10 óbitos neste mês, a par de uma significativa redução do número de internados, de internados nos

cuidados intensivos e de casos ativos.

Este resultado é ainda mérito — permitam-me que o diga — das forças de segurança, que, com

determinação, com coragem e empenho, de forma pedagógica ou de forma ativa, estiveram presentes,

garantindo o cumprimento das medidas, como as medidas de controlo de fronteiras, resistindo mesmo quando,

durante horas, foram agredidos com garrafas, pedras e sabe-se lá mais o quê.