Debates Parlamentares - Diário 069, p. 66 (2021-05-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

Começamos por votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que o guião suplementar I pode ser todo votado em conjunto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, há quem tenha problemas em relação a essa votação em conjunto. Sendo assim, vamos votar um a um.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, se votarmos dois pontos separados…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, pedimos para votar, em separado, o n.º 1 do artigo 2.º. Quanto aos demais nada temos a opor que sejam votados conjuntamente.

O Sr. Presidente: — E o CDS-PP?

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, pretendemos que seja votado, em separado, o artigo 3.º.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, assim sendo, vamos começar por votar o n.º 1 do artigo 2.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do

PAN e do IL.

Votamos, agora, o artigo 3.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do

IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS e do CDS-

PP.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, pretendia que votássemos isoladamente o n.º 3 do artigo 2.º. Tudo o resto poderá ser votado em conjunto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, desculpe, mas o método de votação foi decidido logo ao princípio com as duas propostas que foram feitas, pelo que já não podemos estar a alterar. Agora temos de votar, em conjunto,

os restantes…

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, não posso ser obrigado a votar de uma forma que não quero.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado propôs que fosse votado tudo em conjunto. Depois, houve duas propostas, uma do CDS-PP e outra do PAN, e não é agora que há mais propostas.

Portanto, vou pôr à votação o conjunto dos outros artigos, números, alíneas, etc.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, entendo perfeitamente, mas não posso ser obrigado a votar de uma forma que não pretendo votar. Se for tudo por atacado, tenho de votar tudo igual e não…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, então diga lá qual é sua proposta concreta.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, já tinha dito. Pretendo que seja votado, em separado, o n.º 3 do artigo 2.º.

I SÉRIE — NÚMERO 69 66 Começamos por votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, julgo que o guião suplementar I pode ser todo votado em conjunto. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, há quem tenha problemas em relação a essa votação em conjunto. Sendo assim, vamos votar um a um. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, se votarmos dois pontos separados… A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, pedimos para votar, em separado, o n.º 1 do artigo 2.º. Quanto aos demais nada temos a opor que sejam votados conjuntamente. O Sr. Presidente: — E o CDS-PP? O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, pretendemos que seja votado, em separado, o artigo 3.º. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, assim sendo, vamos começar por votar o n.º 1 do artigo 2.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do PAN e do IL. Votamos, agora, o artigo 3.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS e do CDS-PP. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, pretendia que votássemos isoladamente o n.º 3 do artigo 2.º. Tudo o resto poderá ser votado em conjunto. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, desculpe, mas o método de votação foi decidido logo ao princípio com as duas propostas que foram feitas, pelo que já não podemos estar a alterar. Agora temos de votar, em conjunto, os restantes… O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, não posso ser obrigado a votar de uma forma que não quero. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado propôs que fosse votado tudo em conjunto. Depois, houve duas propostas, uma do CDS-PP e outra do PAN, e não é agora que há mais propostas. Portanto, vou pôr à votação o conjunto dos outros artigos, números, alíneas, etc. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, entendo perfeitamente, mas não posso ser obrigado a votar de uma forma que não pretendo votar. Se for tudo por atacado, tenho de votar tudo igual e não… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, então diga lá qual é sua proposta concreta. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, já tinha dito. Pretendo que seja votado, em separado, o n.º 3 do artigo 2.º.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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