Debates Parlamentares - Diário 069, p. 61 (2021-05-20)

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21 DE MAIO DE 2021

os trabalhadores empregados fazem para o sistema da sua proteção social, e o peso das contribuições sociais

no PIB subiu de 9,6% para 10,3%, porque há mais emprego.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não, não!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — E porque o PIB, como os Srs. Deputados diziam, diminuiu 5,4%, mas as contribuições sociais subiram 0,7%.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — É a receita!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Srs. Deputados, é só uma questão matemática para se perceber o que a carga fiscal representa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O liberal queria os salários cortados!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Srs. Deputados, num debate em que estamos também a falar da União Europeia, vejam também os dados da União Europeia.

Sr. Deputado Alberto Fonseca, a carga fiscal…

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Sr. Deputado, a carga fiscal em Portugal é a oitava mais baixa da União Europeia a 27. A carga fiscal da

União Europeia, de um ano para o outro, subiu 1 ponto percentual e a carga fiscal em Portugal subiu 0,3 pontos

percentuais. Esta é a verdade, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos ao final deste debate. Vamos entrar nas votações regimentais, para as quais há quórum. Estão registados 223 Deputados.

Começamos pelo Projeto de Voto n.º 583/XIV/2.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS,

do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do IL e pelas Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira) — De saudação ao Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia.

Para ler este projeto de voto, tem a palavra a Sr.ª Secretária Sofia Araújo.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Celebra-se, no dia 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, que assinala

a data em que a Organização Mundial de Saúde retirou, em 1990, a homossexualidade da Classificação

Internacional de Doenças.

Este dia foi instituído em 2004 para chamar a atenção para a violência, discriminação e preconceito a que

estão sujeitas pessoas lésbicas, homossexuais, bissexuais, transgénero, intersexo e as pessoas com

expressões de género divergentes.

É também um dia para refletir sobre o respeito pela diferença, para assinalar as lutas e conquistas de direitos

que, infelizmente, ainda estão longe de ser uma realidade em muitos países.

Em Portugal, esta efeméride começou a ser assinalada em 2007, por ocasião do Ano Europeu para a

Igualdade de Oportunidades para Todos, com a realização de uma Conferência promovida pela Comissão para

a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) contra a discriminação das pessoas LGBTI+, tendo sido formalmente

consagrada pela Resolução da Assembleia da República n.º 99/2015, de 22 de julho.

Apesar de a punição da homossexualidade ter sido retirada do Código Penal em 1982, só em 2004 a não

discriminação em razão da orientação sexual passou a estar consagrada na Constituição da República

21 DE MAIO DE 2021 61 os trabalhadores empregados fazem para o sistema da sua proteção social, e o peso das contribuições sociais no PIB subiu de 9,6% para 10,3%, porque há mais emprego. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não, não! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — E porque o PIB, como os Srs. Deputados diziam, diminuiu 5,4%, mas as contribuições sociais subiram 0,7%. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — É a receita! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Srs. Deputados, é só uma questão matemática para se perceber o que a carga fiscal representa. O Sr. João Oliveira (PCP): — O liberal queria os salários cortados! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Srs. Deputados, num debate em que estamos também a falar da União Europeia, vejam também os dados da União Europeia. Sr. Deputado Alberto Fonseca, a carga fiscal… O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Sr. Deputado, a carga fiscal em Portugal é a oitava mais baixa da União Europeia a 27. A carga fiscal da União Europeia, de um ano para o outro, subiu 1 ponto percentual e a carga fiscal em Portugal subiu 0,3 pontos percentuais. Esta é a verdade, Sr. Deputado! Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Chegámos ao final deste debate. Vamos entrar nas votações regimentais, para as quais há quórum. Estão registados 223 Deputados. Começamos pelo Projeto de Voto n.º 583/XIV/2.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do IL e pelas Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira) — De saudação ao Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Para ler este projeto de voto, tem a palavra a Sr.ª Secretária Sofia Araújo. A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Celebra-se, no dia 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, que assinala a data em que a Organização Mundial de Saúde retirou, em 1990, a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Este dia foi instituído em 2004 para chamar a atenção para a violência, discriminação e preconceito a que estão sujeitas pessoas lésbicas, homossexuais, bissexuais, transgénero, intersexo e as pessoas com expressões de género divergentes. É também um dia para refletir sobre o respeito pela diferença, para assinalar as lutas e conquistas de direitos que, infelizmente, ainda estão longe de ser uma realidade em muitos países. Em Portugal, esta efeméride começou a ser assinalada em 2007, por ocasião do Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos, com a realização de uma Conferência promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) contra a discriminação das pessoas LGBTI+, tendo sido formalmente consagrada pela Resolução da Assembleia da República n.º 99/2015, de 22 de julho. Apesar de a punição da homossexualidade ter sido retirada do Código Penal em 1982, só em 2004 a não discriminação em razão da orientação sexual passou a estar consagrada na Constituição da República

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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