Debates Parlamentares - Diário 069, p. 59 (2021-05-20)

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21 DE MAIO DE 2021

de, nos estádios de futebol, poder existir público, quando podemos tê-lo para os ingleses? Os portugueses são

menos cuidadosos do que os ingleses?

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. Já excedeu o tempo.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. O Governo diz que há testes rápidos à entrada do estádio. Façam-no também nos jogos de futebol

portugueses! Assim, talvez possamos ter um mínimo de dignidade que o futebol português também merece.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Deixe-me começar, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, por uma nota relativa à cultura e à identidade cultural

nacional, para lhe dizer que um país também se engrandece quando valoriza a sua própria língua. Portanto,

deixe-me dar-lhe esta sugestão: o Governo, quando decidir aprovar propostas de lei para trazer à Assembleia

da República, deixe de lado as inglesisses da UEFA Champions League 2020-2021 e trate as coisas pelo seu

nome português, que, neste caso, é a Liga dos Campeões 2020-2021, porque o uso da Língua Portuguesa

também nos engrandece.

Aplausos do PCP e de Deputados do PSD.

Indo à questão de fundo, Sr. Secretário de Estado, queria dizer-lhe que nem à quinta é de vez. Foi em 2000,

em 2014, em 2019, em 2020 e, com 2021, é a quinta vez que estamos a discutir um regime fiscal excecional

para a realização de uma competição futebolística, em Portugal.

E estamos a discutir, pela quinta vez, uma solução à peça, quando já devíamos era ter um enquadramento

geral para o tratamento destas questões. É que há questões de fundo que têm de ser consideradas com critério,

Sr. Secretário de Estado. E com um critério que permita perceber o que é correto e o que é incorreto, o que é

bem ponderado e o que é mal ponderado, o que é justificado, face à dimensão, à natureza e ao tipo de evento,

e de que forma é que isso tem de se aplicar a um evento ou a mais eventos da mesma natureza.

Desde 2000 que o PCP continua a colocar as mesmas questões e continuamos sem resposta. Veremos se

é desta vez que saímos deste debate com essas respostas.

Por que motivo as entidades não residentes são isentas de IRS e de IRC por participarem em finais da UEFA,

quando os códigos tributários preveem explicitamente a tributação desses rendimentos derivados do exercício

dessas competições ou dessas atividades, quando são realizadas em território português? Porque é que isso é

considerado apenas em relação a uma modalidade e, dentro dessa modalidade, apenas em relação a um evento

e não é considerado relativamente a outras modalidades desportivas ou a eventos similares que se desenvolvem

noutras modalidades desportivas?

Por que motivo se consideram apenas atividades desportivas e não se consideram, por exemplo, atividades

culturais, espetáculos profissionais culturais e similares que se possam considerar para o mesmo efeito?

E porque é que tudo isto não é tratado de forma harmoniosa e ampla e de uma forma que permita perceber

qual é o critério e qual é a discussão que deve ser feita para evitar estas decisões à peça? Esse continua a ser

o grande problema que temos pela frente.

Compreendemos que, do ponto de vista da projeção internacional do País, do ponto de vista até da projeção

das infraestruturas desportivas de que o País dispõe, possa ser importante a realização, em Portugal, de finais

de competições desportivas. Mas não o é menos, quando se trata, por exemplo, da projeção da atividade

cultural, não o é menos quando é realizado um festival internacional de teatro que congrega, em Portugal, um

conjunto relevante de pessoas envolvidas, de criadores, de encenadores e de atores, que pelo mundo inteiro

são reconhecidos e que participam em atividades da mesma natureza, em Portugal.

Porque é que a cultura é menos do que o desporto? Porque é que estas questões não são consideradas de

forma articulada e harmoniosa, com critérios definidos, de forma geral, de modo a que se perceba porque é que

numas circunstâncias pode ser e noutras circunstâncias não pode ser?

21 DE MAIO DE 2021 59 de, nos estádios de futebol, poder existir público, quando podemos tê-lo para os ingleses? Os portugueses são menos cuidadosos do que os ingleses? O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. Já excedeu o tempo. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. O Governo diz que há testes rápidos à entrada do estádio. Façam-no também nos jogos de futebol portugueses! Assim, talvez possamos ter um mínimo de dignidade que o futebol português também merece. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Deixe-me começar, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, por uma nota relativa à cultura e à identidade cultural nacional, para lhe dizer que um país também se engrandece quando valoriza a sua própria língua. Portanto, deixe-me dar-lhe esta sugestão: o Governo, quando decidir aprovar propostas de lei para trazer à Assembleia da República, deixe de lado as inglesisses da UEFA Champions League 2020-2021 e trate as coisas pelo seu nome português, que, neste caso, é a Liga dos Campeões 2020-2021, porque o uso da Língua Portuguesa também nos engrandece. Aplausos do PCP e de Deputados do PSD.Indo à questão de fundo, Sr. Secretário de Estado, queria dizer-lhe que nem à quinta é de vez. Foi em 2000, em 2014, em 2019, em 2020 e, com 2021, é a quinta vez que estamos a discutir um regime fiscal excecional para a realização de uma competição futebolística, em Portugal. E estamos a discutir, pela quinta vez, uma solução à peça, quando já devíamos era ter um enquadramento geral para o tratamento destas questões. É que há questões de fundo que têm de ser consideradas com critério, Sr. Secretário de Estado. E com um critério que permita perceber o que é correto e o que é incorreto, o que é bem ponderado e o que é mal ponderado, o que é justificado, face à dimensão, à natureza e ao tipo de evento, e de que forma é que isso tem de se aplicar a um evento ou a mais eventos da mesma natureza. Desde 2000 que o PCP continua a colocar as mesmas questões e continuamos sem resposta. Veremos se é desta vez que saímos deste debate com essas respostas. Por que motivo as entidades não residentes são isentas de IRS e de IRC por participarem em finais da UEFA, quando os códigos tributários preveem explicitamente a tributação desses rendimentos derivados do exercício dessas competições ou dessas atividades, quando são realizadas em território português? Porque é que isso é considerado apenas em relação a uma modalidade e, dentro dessa modalidade, apenas em relação a um evento e não é considerado relativamente a outras modalidades desportivas ou a eventos similares que se desenvolvem noutras modalidades desportivas? Por que motivo se consideram apenas atividades desportivas e não se consideram, por exemplo, atividades culturais, espetáculos profissionais culturais e similares que se possam considerar para o mesmo efeito? E porque é que tudo isto não é tratado de forma harmoniosa e ampla e de uma forma que permita perceber qual é o critério e qual é a discussão que deve ser feita para evitar estas decisões à peça? Esse continua a ser o grande problema que temos pela frente. Compreendemos que, do ponto de vista da projeção internacional do País, do ponto de vista até da projeção das infraestruturas desportivas de que o País dispõe, possa ser importante a realização, em Portugal, de finais de competições desportivas. Mas não o é menos, quando se trata, por exemplo, da projeção da atividade cultural, não o é menos quando é realizado um festival internacional de teatro que congrega, em Portugal, um conjunto relevante de pessoas envolvidas, de criadores, de encenadores e de atores, que pelo mundo inteiro são reconhecidos e que participam em atividades da mesma natureza, em Portugal. Porque é que a cultura é menos do que o desporto? Porque é que estas questões não são consideradas de forma articulada e harmoniosa, com critérios definidos, de forma geral, de modo a que se perceba porque é que numas circunstâncias pode ser e noutras circunstâncias não pode ser?

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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