Debates Parlamentares - Diário 069, p. 54 (2021-05-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 69

agentes à volta deste evento. Um evento que se quer que seja importante para o País e, mais uma vez, uma

montra para que Portugal possa continuar a receber, com segurança, mais e mais turistas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma PPL (proposta de lei) que pretende estabelecer um regime fiscal específico no âmbito da

final da competição UEFA Champions League 2020/2021, que ocorrerá, no Porto, no dia 29 de maio.

Como sabemos, esta final estava anteriormente prevista para ser realizada na Turquia, em Istambul, mas,

nomeadamente por dificuldades levantadas pelo Governo britânico a todos os membros das comitivas dos

clubes finalistas, o Manchester City e o Chelsea, que viajassem até à Turquia, a UEFA decidiu transferir o jogo

para o Estádio do Dragão, no Porto. Como também sabemos, a Turquia atravessa uma fase muito difícil no

combate à pandemia, encontrando-se, atualmente, com cerca de 20 000 casos diários, o que levou a que

Inglaterra a colocasse na lista vermelha.

Em primeiro lugar, importa analisar se a realização deste evento traz, ou não, aspetos e oportunidades

positivos para Portugal, dos pontos de vista económico e turístico. Do ponto de vista do CDS, esta iniciativa traz,

sem dúvida, aspetos muito positivos, mas, recentrando a intervenção na proposta de lei, Sr. Secretário de

Estado, ao analisá-la, verifica-se que a mesma aplica um regime muito semelhante aos regimes aplicados no

âmbito do Euro 2004, das finais das Ligas dos Campeões que se realizaram 2014 e em 2020 e da Supertaça

Europeia, em 2019.

De forma simplificada, do que estamos a tratar é de uma não tributação das entidades organizadoras, das

associações dos países e clubes participantes, dos agentes desportivos que não sejam considerados residentes

em território nacional. Dito isto, o CDS não pode deixar de fazer uma crítica, pois é pena que o Governo tenha

esta sensibilidade fiscal para entidades não residentes e não a tenha para os residentes, visto que a astronómica

carga de impostos sobre as famílias e sobre as empresas tem sufocado os portugueses e estrangula a atividade

económica.

Uma vez que também estamos a falar de futebol, não posso de deixar de fazer referência a mais duas críticas.

Em primeiro lugar, quanto à ausência de planeamento por parte da Administração Interna, da Câmara de Lisboa,

da DGS, da Secretaria de Estado do Desporto relativamente aos festejos do título do Sporting, na semana

passada. Empurram todos a culpa uns para os outros e ninguém é responsável, é Portugal no seu pior.

Mas, note-se, o Governo permite que haja público no Estádio do Dragão na final da Champions, mas na final

da Taça de Portugal, que vai ocorrer no próximo domingo, entre dois clubes portugueses, o Benfica e o Braga,

o Governo português não permite que haja público no estádio. Ou seja, os ingleses podem ir ao estádio na final

da Champions, mas os portugueses não podem ir à final da Taça de Portugal. Nem que fossem 5000 adeptos,

Sr. Secretário de Estado.

Por último, queria deixar a nota de que, neste ano, fomos poupados a anúncios com pompa e circunstância

por parte do Sr. Primeiro-Ministro e, felizmente, não tivemos de o ouvir dizer, como no ano passado, que esta

final era um prémio merecido para os profissionais de saúde. Felizmente, neste ano, não tivemos de ouvir isto.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Tal como as propostas anteriores, esta

também não será inviabilizada pelo CDS, mas não podemos deixar de fazer críticas. Ou seja, os portugueses

não podem ir à final da Taça de Portugal porque não houve planeamento nos festejos do título do Sporting, mas

os ingleses, cerca de 15 000, podem ir à final da Champions League.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca, do Grupo Parlamentar do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 69 54 agentes à volta deste evento. Um evento que se quer que seja importante para o País e, mais uma vez, uma montra para que Portugal possa continuar a receber, com segurança, mais e mais turistas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma PPL (proposta de lei) que pretende estabelecer um regime fiscal específico no âmbito da final da competição UEFA Champions League 2020/2021, que ocorrerá, no Porto, no dia 29 de maio. Como sabemos, esta final estava anteriormente prevista para ser realizada na Turquia, em Istambul, mas, nomeadamente por dificuldades levantadas pelo Governo britânico a todos os membros das comitivas dos clubes finalistas, o Manchester City e o Chelsea, que viajassem até à Turquia, a UEFA decidiu transferir o jogo para o Estádio do Dragão, no Porto. Como também sabemos, a Turquia atravessa uma fase muito difícil no combate à pandemia, encontrando-se, atualmente, com cerca de 20 000 casos diários, o que levou a que Inglaterra a colocasse na lista vermelha. Em primeiro lugar, importa analisar se a realização deste evento traz, ou não, aspetos e oportunidades positivos para Portugal, dos pontos de vista económico e turístico. Do ponto de vista do CDS, esta iniciativa traz, sem dúvida, aspetos muito positivos, mas, recentrando a intervenção na proposta de lei, Sr. Secretário de Estado, ao analisá-la, verifica-se que a mesma aplica um regime muito semelhante aos regimes aplicados no âmbito do Euro 2004, das finais das Ligas dos Campeões que se realizaram 2014 e em 2020 e da Supertaça Europeia, em 2019. De forma simplificada, do que estamos a tratar é de uma não tributação das entidades organizadoras, das associações dos países e clubes participantes, dos agentes desportivos que não sejam considerados residentes em território nacional. Dito isto, o CDS não pode deixar de fazer uma crítica, pois é pena que o Governo tenha esta sensibilidade fiscal para entidades não residentes e não a tenha para os residentes, visto que a astronómica carga de impostos sobre as famílias e sobre as empresas tem sufocado os portugueses e estrangula a atividade económica. Uma vez que também estamos a falar de futebol, não posso de deixar de fazer referência a mais duas críticas. Em primeiro lugar, quanto à ausência de planeamento por parte da Administração Interna, da Câmara de Lisboa, da DGS, da Secretaria de Estado do Desporto relativamente aos festejos do título do Sporting, na semana passada. Empurram todos a culpa uns para os outros e ninguém é responsável, é Portugal no seu pior. Mas, note-se, o Governo permite que haja público no Estádio do Dragão na final da Champions, mas na final da Taça de Portugal, que vai ocorrer no próximo domingo, entre dois clubes portugueses, o Benfica e o Braga, o Governo português não permite que haja público no estádio. Ou seja, os ingleses podem ir ao estádio na final da Champions, mas os portugueses não podem ir à final da Taça de Portugal. Nem que fossem 5000 adeptos, Sr. Secretário de Estado. Por último, queria deixar a nota de que, neste ano, fomos poupados a anúncios com pompa e circunstância por parte do Sr. Primeiro-Ministro e, felizmente, não tivemos de o ouvir dizer, como no ano passado, que esta final era um prémio merecido para os profissionais de saúde. Felizmente, neste ano, não tivemos de ouvir isto. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Tal como as propostas anteriores, esta também não será inviabilizada pelo CDS, mas não podemos deixar de fazer críticas. Ou seja, os portugueses não podem ir à final da Taça de Portugal porque não houve planeamento nos festejos do título do Sporting, mas os ingleses, cerca de 15 000, podem ir à final da Champions League. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca, do Grupo Parlamentar do PSD.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas