Debates Parlamentares - Diário 069, p. 56 (2021-05-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 69

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não quero entrar em polémicas, nem regionais nem clubistas, mas apetecia-me!

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, para uma intervenção.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Piadas futebolísticas à parte, expresso a minha solidariedade ao Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo aqui presentes, Sr.as e Srs. Deputados: Dá-se hoje esta

coincidência de estarmos a discutir no Parlamento a atribuição, pelo segundo ano consecutivo, de borlas fiscais

à UEFA e aos clubes de futebol, devido à final da Liga dos Campeões no nosso País, precisamente no dia em

que dirigentes e clubes desportivos estão a ser alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária por suspeitas de

fraude fiscal e de branqueamento de capitais no âmbito de transferências envolvendo dois clubes.

Diga-se, desde já, que no passado mês de março o PAN questionou o Sr. Ministro das Finanças sobre as

suspeitas que envolveriam estas transferências, mais precisamente sobre o valor exato da perda de receita

fiscal que elas implicavam, sobre as investigações em curso e, claro, sobre as medidas estruturais a serem

ponderadas para travar a opacidade e a criminalidade associadas a estes negócios.

Na altura, o Governo respondeu refugiando-se confortavelmente na figura do sigilo fiscal e ficou-se por ali,

em respostas tão redondas como a vontade que nos parece existir de agir nestes domínios. Essa falta de

vontade está também patente na proposta que hoje nos foi trazida. Se, por um lado, para os suspeitos do

costume, voltamos a ter milhões e complacência, por outro, para aqueles que realmente precisam há sempre

apenas tostões, leis-travão ou outro qualquer constrangimento orçamental que impede de investir em matérias

absolutamente estruturais para o País.

Também já aqui foram faladas, pese embora os Srs. Membros do Governo não sejam os responsáveis pela

tutela, as diferenças de critérios, com a ausência de planeamento para permitir que cá se festejasse o

campeonato, por exemplo, em contraponto com a Champions, em que, efetivamente, não só permitimos que

venham para o nosso País festejar como, aí, já não há os critérios de saúde que limitaram as festividades em

Lisboa.

Voltando ao centro desta proposta, as borlas fiscais à UEFA e aos clubes de futebol parecem-nos, no mínimo,

imorais, sobretudo num contexto em que o País está a atravessar dificuldades socioeconómicas, também em

consequência da crise sanitária, em que temos falências, despedimentos coletivos, desemprego a níveis

preocupantes, redução e perda de rendimentos. Ter agora o Governo e o Partido Socialista a dizerem, por um

lado, que não há dinheiro para dar apoios dignos a quem mais precisa e a quem está insuficientemente protegido

e, por outro, que para a Champions existem borlas fiscais parece-nos, no mínimo, estranho, Srs. Membros do

Governo aqui presentes.

Além do mais, pelos termos em que também está desenhado e pelos efeitos que tem no mercado, parece-

nos que este regime se pode traduzir numa medida fiscal seletiva, ou seja, que pode também violar os critérios

estabelecidos no n.º 1 do artigo 107.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e constituir, assim,

um auxílio de Estado, também ele ilegal.

Mais grave ainda é que o Governo utilize o argumento de que devemos dar esta borla fiscal à Liga dos

Campeões porque a UEFA assim o exige. Ora, não sendo novo este argumento, não conseguimos conceder

como é que o Governo vai atrás do «choradinho» da UEFA. Certamente não faltarão lamentos para acudir a

este tempo, que seria muito mais feliz se houvesse uma resolução.

De facto, não contarão com o apoio do PAN para coartar aquilo que possa ser o desvio de dinheiros para

investimentos importantes para o País.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 69 56 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não quero entrar em polémicas, nem regionais nem clubistas, mas apetecia-me! Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, para uma intervenção. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Piadas futebolísticas à parte, expresso a minha solidariedade ao Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo aqui presentes, Sr.as e Srs. Deputados: Dá-se hoje esta coincidência de estarmos a discutir no Parlamento a atribuição, pelo segundo ano consecutivo, de borlas fiscais à UEFA e aos clubes de futebol, devido à final da Liga dos Campeões no nosso País, precisamente no dia em que dirigentes e clubes desportivos estão a ser alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária por suspeitas de fraude fiscal e de branqueamento de capitais no âmbito de transferências envolvendo dois clubes. Diga-se, desde já, que no passado mês de março o PAN questionou o Sr. Ministro das Finanças sobre as suspeitas que envolveriam estas transferências, mais precisamente sobre o valor exato da perda de receita fiscal que elas implicavam, sobre as investigações em curso e, claro, sobre as medidas estruturais a serem ponderadas para travar a opacidade e a criminalidade associadas a estes negócios. Na altura, o Governo respondeu refugiando-se confortavelmente na figura do sigilo fiscal e ficou-se por ali, em respostas tão redondas como a vontade que nos parece existir de agir nestes domínios. Essa falta de vontade está também patente na proposta que hoje nos foi trazida. Se, por um lado, para os suspeitos do costume, voltamos a ter milhões e complacência, por outro, para aqueles que realmente precisam há sempre apenas tostões, leis-travão ou outro qualquer constrangimento orçamental que impede de investir em matérias absolutamente estruturais para o País. Também já aqui foram faladas, pese embora os Srs. Membros do Governo não sejam os responsáveis pela tutela, as diferenças de critérios, com a ausência de planeamento para permitir que cá se festejasse o campeonato, por exemplo, em contraponto com a Champions, em que, efetivamente, não só permitimos que venham para o nosso País festejar como, aí, já não há os critérios de saúde que limitaram as festividades em Lisboa. Voltando ao centro desta proposta, as borlas fiscais à UEFA e aos clubes de futebol parecem-nos, no mínimo, imorais, sobretudo num contexto em que o País está a atravessar dificuldades socioeconómicas, também em consequência da crise sanitária, em que temos falências, despedimentos coletivos, desemprego a níveis preocupantes, redução e perda de rendimentos. Ter agora o Governo e o Partido Socialista a dizerem, por um lado, que não há dinheiro para dar apoios dignos a quem mais precisa e a quem está insuficientemente protegido e, por outro, que para a Champions existem borlas fiscais parece-nos, no mínimo, estranho, Srs. Membros do Governo aqui presentes. Além do mais, pelos termos em que também está desenhado e pelos efeitos que tem no mercado, parece-nos que este regime se pode traduzir numa medida fiscal seletiva, ou seja, que pode também violar os critérios estabelecidos no n.º 1 do artigo 107.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e constituir, assim, um auxílio de Estado, também ele ilegal. Mais grave ainda é que o Governo utilize o argumento de que devemos dar esta borla fiscal à Liga dos Campeões porque a UEFA assim o exige. Ora, não sendo novo este argumento, não conseguimos conceder como é que o Governo vai atrás do «choradinho» da UEFA. Certamente não faltarão lamentos para acudir a este tempo, que seria muito mais feliz se houvesse uma resolução. De facto, não contarão com o apoio do PAN para coartar aquilo que possa ser o desvio de dinheiros para investimentos importantes para o País. O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas