Debates Parlamentares - Diário 069, p. 58 (2021-05-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, discutimos a isenção fiscal à realização da final da Liga dos Campeões, em Portugal — é isso que discutimos, uma isenção fiscal. Portugal tem a soberania suficiente para

tratar este evento, que é um evento empresarial e de negócio como outro qualquer, e tem a obrigação de tratar

este evento como outro negócio qualquer seria tratado. Ora, neste caso, não é isso que acontece. Qualquer um

destes clubes, que virão jogar a Portugal a final da Liga dos Campeões, tem negócios multimilionários, tem

proprietários que são oligarcas nos seus países, faz negócios de milhões todos os anos e é famoso por contornar

qualquer espécie de fair play financeiro.

Ainda há bem pouco tempo, a comunidade desportiva uniu-se contra a realização de uma competição

antidesportiva, a Superliga Europeia, movida apenas pela ganância financeira destas superempresas, que são

alguns destes grandes clubes de futebol, sendo o Manchester City e o Chelsea, que cá vêm jogar, dois desses

grandes clubes que estavam a tentar associar-se dessa maneira.

Portanto, estamos perante uma elite do negócio do futebol, com a qual os Estados europeus

complacentemente se relacionam, estabelecendo para ela um regime de privilégio e um regime de privilégio

fiscal totalmente inaceitável.

Ainda hoje, aqui, neste Plenário, no início dos nossos trabalhos, discutimos, a propósito de uma declaração

política do PCP, a questão dos apoios aos clubes e do atraso que esses apoios têm tido, mesmo numa situação

em que o Governo já tem nas suas mãos uma recomendação aprovada neste Parlamento para avançar com

esses apoios para evitar a penúria em que tantos deles vivem. É, portanto, no mesmo dia em que discutimos

essa situação que, agora, somos chamados para aprovar uma isenção fiscal ou um sistema de privilégio que

reiteradamente, aliás, vem sendo aprovada por este Governo em face deste tipo de competições.

Não contem com o Bloco de Esquerda para isso. Defendemos que este negócio é um negócio como outro

qualquer — aliás, provavelmente mais obscuro e com maior penumbra —, no cumprimento das regras a que

todas as empresas deveriam estar constrangidas.

Defendemos, portanto, que ele seja tratado como tal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: Convinha responder a algumas questões de natureza mais técnica, como, por exemplo, o porquê de as receitas

da publicidade e dos patrocínios estarem também abrangidas por esta isenção.

É que, se é verdade o que o Sr. Secretário de Estado diz, isto é, que há uma harmonização europeia nesta

matéria — e há! —, nomeadamente por força da dupla tributação — e é verdade! —, já não se compreende tão

bem porque é que patrocínios e publicidade, sendo, nomeadamente esta, realizada em território português e em

que o facto constitutivo do imposto é em território português, continuam a manter essa isenção. Penso que o Sr.

Secretário de Estado também já falou sobre isto e era importante clarificar esta matéria.

Assim como deveria ter sido clarificado há muito tempo a razão pela qual os prémios pagos aos jogadores

não têm uma parte substancial ou, pelo menos, uma parte mínima que seja retida no território fonte, isto é, no

território onde se desenrola a competição.

E esta não é, de facto, uma questão só do Governo, mas é uma questão que o Governo português deveria

acautelar, para que em todas as competições houvesse uma parcela deste rendimento que ficasse em Portugal.

Finalmente — e saudando também o Sporting pelo título que obteve —, não se compreende, Sr. Secretário

de Estado, como é que vamos ter 12 000 pessoas a assistir ao jogo da Champions e não podemos ter pessoas

a assistir aos jogos de futebol, em Portugal. Só é seguro para os ingleses? Não é seguro para os portugueses

que queiram assistir, por exemplo, à final da Taça de Portugal ou, depois, à da Supertaça? Qual é o problema

I SÉRIE — NÚMERO 69 58 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, discutimos a isenção fiscal à realização da final da Liga dos Campeões, em Portugal — é isso que discutimos, uma isenção fiscal. Portugal tem a soberania suficiente para tratar este evento, que é um evento empresarial e de negócio como outro qualquer, e tem a obrigação de tratar este evento como outro negócio qualquer seria tratado. Ora, neste caso, não é isso que acontece. Qualquer um destes clubes, que virão jogar a Portugal a final da Liga dos Campeões, tem negócios multimilionários, tem proprietários que são oligarcas nos seus países, faz negócios de milhões todos os anos e é famoso por contornar qualquer espécie de fair play financeiro. Ainda há bem pouco tempo, a comunidade desportiva uniu-se contra a realização de uma competição antidesportiva, a Superliga Europeia, movida apenas pela ganância financeira destas superempresas, que são alguns destes grandes clubes de futebol, sendo o Manchester City e o Chelsea, que cá vêm jogar, dois desses grandes clubes que estavam a tentar associar-se dessa maneira. Portanto, estamos perante uma elite do negócio do futebol, com a qual os Estados europeus complacentemente se relacionam, estabelecendo para ela um regime de privilégio e um regime de privilégio fiscal totalmente inaceitável. Ainda hoje, aqui, neste Plenário, no início dos nossos trabalhos, discutimos, a propósito de uma declaração política do PCP, a questão dos apoios aos clubes e do atraso que esses apoios têm tido, mesmo numa situação em que o Governo já tem nas suas mãos uma recomendação aprovada neste Parlamento para avançar com esses apoios para evitar a penúria em que tantos deles vivem. É, portanto, no mesmo dia em que discutimos essa situação que, agora, somos chamados para aprovar uma isenção fiscal ou um sistema de privilégio que reiteradamente, aliás, vem sendo aprovada por este Governo em face deste tipo de competições. Não contem com o Bloco de Esquerda para isso. Defendemos que este negócio é um negócio como outro qualquer — aliás, provavelmente mais obscuro e com maior penumbra —, no cumprimento das regras a que todas as empresas deveriam estar constrangidas. Defendemos, portanto, que ele seja tratado como tal. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: Convinha responder a algumas questões de natureza mais técnica, como, por exemplo, o porquê de as receitas da publicidade e dos patrocínios estarem também abrangidas por esta isenção. É que, se é verdade o que o Sr. Secretário de Estado diz, isto é, que há uma harmonização europeia nesta matéria — e há! —, nomeadamente por força da dupla tributação — e é verdade! —, já não se compreende tão bem porque é que patrocínios e publicidade, sendo, nomeadamente esta, realizada em território português e em que o facto constitutivo do imposto é em território português, continuam a manter essa isenção. Penso que o Sr. Secretário de Estado também já falou sobre isto e era importante clarificar esta matéria. Assim como deveria ter sido clarificado há muito tempo a razão pela qual os prémios pagos aos jogadores não têm uma parte substancial ou, pelo menos, uma parte mínima que seja retida no território fonte, isto é, no território onde se desenrola a competição. E esta não é, de facto, uma questão só do Governo, mas é uma questão que o Governo português deveria acautelar, para que em todas as competições houvesse uma parcela deste rendimento que ficasse em Portugal. Finalmente — e saudando também o Sporting pelo título que obteve —, não se compreende, Sr. Secretário de Estado, como é que vamos ter 12 000 pessoas a assistir ao jogo da Champions e não podemos ter pessoas a assistir aos jogos de futebol, em Portugal. Só é seguro para os ingleses? Não é seguro para os portugueses que queiram assistir, por exemplo, à final da Taça de Portugal ou, depois, à da Supertaça? Qual é o problema

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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