Debates Parlamentares - Diário 069, p. 50 (2021-05-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

Obviamente, há zelotas, e já vou falar deles.

Quem for a www.dados.gov.pt encontra uma montra daquilo que já conseguimos. Precisamos de conseguir

mais, há um ranking europeu, precisamos de melhorar a nossa posição no ranking e um dia destes quem for ao

Portal da Transparência verá uma coisa nunca vista. Andámos, nesta Casa, sempre à procura de dados do

Governo, através de requerimentos, para saber a execução das despesas do Orçamento do Estado e agora

vamos ter o PRR e também, futuramente, o Orçamento do Estado com a sua fluente execução.

Bom, para organizar tudo isto no contexto de um tsunami de dados — compreendo a pergunta da Sr.ª

Deputada Márcia Passos — é necessário organizar a Administração Pública e definir procedimentos para que

tudo isto aconteça. Não vai acontecer magicamente e vai declarar-se com resistências ou, até, com alguma

incultura na transparência e na filosofia dos dados abertos.

Ponderando que temos estado a discutir esta matéria, julgámos que seria muito limitativo tentar injetar esta

vacina organizativa contra o secretismo na arquitetura da lei de acesso a documentos públicos, que é uma lei

pré-digital, sucessivamente retocada. Já está retocada demais, despejámos lá dentro a diretiva sobre informação

ambiental, superdensificando essa parte; depois despejámos-lhe uma secção sobre reutilização, portanto, a lei

já tem uma arquitetura muito distinta da inicial. Acho que ela está cada vez mais parecida com o espetar uma

torre de controlo do Aeroporto Humberto Delgado no pátio do Palácio da Pena, em Sintra. Portanto, é uma coisa

que já não joga! Temos possibilidade, na especialidade, de fazer a cirurgia necessária.

Também não se deve querer engordar o diploma de enquadramento com normas de caráter regulamentar,

porque elas não caberiam, e devemos afastar o espírito dos zelotas. Sabemos como eles, no século I, apelavam

à violência para combater o domínio romano e acabaram chacinados em Massada. E não levaram muito, muito

adiante a causa do povo judaico.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. José Magalhães (PS): — Portanto, Sr. Presidente, façamos este debate com serenidade, com os zelotas a ver, calmamente, em Massada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, se não houver mais inscrições, passamos ao ponto posterior.

Pausa.

Bom, inscreveu-se o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, foi mesmo só por distração, não havia nenhuma intenção em não nos inscrevermos ou em tardar na inscrição. Confiei que até já o teria feito.

Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer que, do nosso ponto de vista

— e sem mais considerações ou processos de intenção seja de que tipo forem, que não fazemos e que não se

justifica, de maneira nenhuma —, a intenção do Governo sobre a intenção de transposição de matéria europeia

relativamente a esta questão corresponde a uma intenção globalmente positiva e que, de alguma maneira,

podemos acompanhar.

O acesso público a este tipo de dados, a possibilidade de partilha dos mesmos, a sua transparência, a

utilização pelas start-ups e a sua utilização para fins científicos, globalmente, é um objetivo louvável e ao qual

não teríamos, obviamente, muito a apor e muito menos a opor. De resto, este acesso à informação é essencial

para a tomada de decisão de forma correta.

Sublinharia a necessidade de os chamados «acordos de exclusividade» deverem ter sempre uma

transparência e um conhecimento possível e público da sua existência, das regras e das razões que os impõem.

Dito isto, e tanto quanto pudemos ver, não deixaria, no entanto, de acompanhar algumas das reservas que

encontrámos a este diploma e que, do nosso ponto de vista, poderão fazer algum sentido. Por exemplo, a Ordem

dos Advogados diz-nos que a exclusão de reutilização, ou seja, precisamente os casos de exclusão, devem ser

I SÉRIE — NÚMERO 69 50 Obviamente, há zelotas, e já vou falar deles. Quem for a www.dados.gov.pt encontra uma montra daquilo que já conseguimos. Precisamos de conseguir mais, há um ranking europeu, precisamos de melhorar a nossa posição no ranking e um dia destes quem for ao Portal da Transparência verá uma coisa nunca vista. Andámos, nesta Casa, sempre à procura de dados do Governo, através de requerimentos, para saber a execução das despesas do Orçamento do Estado e agora vamos ter o PRR e também, futuramente, o Orçamento do Estado com a sua fluente execução. Bom, para organizar tudo isto no contexto de um tsunami de dados — compreendo a pergunta da Sr.ª Deputada Márcia Passos — é necessário organizar a Administração Pública e definir procedimentos para que tudo isto aconteça. Não vai acontecer magicamente e vai declarar-se com resistências ou, até, com alguma incultura na transparência e na filosofia dos dados abertos. Ponderando que temos estado a discutir esta matéria, julgámos que seria muito limitativo tentar injetar esta vacina organizativa contra o secretismo na arquitetura da lei de acesso a documentos públicos, que é uma lei pré-digital, sucessivamente retocada. Já está retocada demais, despejámos lá dentro a diretiva sobre informação ambiental, superdensificando essa parte; depois despejámos-lhe uma secção sobre reutilização, portanto, a lei já tem uma arquitetura muito distinta da inicial. Acho que ela está cada vez mais parecida com o espetar uma torre de controlo do Aeroporto Humberto Delgado no pátio do Palácio da Pena, em Sintra. Portanto, é uma coisa que já não joga! Temos possibilidade, na especialidade, de fazer a cirurgia necessária. Também não se deve querer engordar o diploma de enquadramento com normas de caráter regulamentar, porque elas não caberiam, e devemos afastar o espírito dos zelotas. Sabemos como eles, no século I, apelavam à violência para combater o domínio romano e acabaram chacinados em Massada. E não levaram muito, muito adiante a causa do povo judaico. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. José Magalhães (PS): — Portanto, Sr. Presidente, façamos este debate com serenidade, com os zelotas a ver, calmamente, em Massada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, se não houver mais inscrições, passamos ao ponto posterior. Pausa. Bom, inscreveu-se o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, foi mesmo só por distração, não havia nenhuma intenção em não nos inscrevermos ou em tardar na inscrição. Confiei que até já o teria feito. Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer que, do nosso ponto de vista — e sem mais considerações ou processos de intenção seja de que tipo forem, que não fazemos e que não se justifica, de maneira nenhuma —, a intenção do Governo sobre a intenção de transposição de matéria europeia relativamente a esta questão corresponde a uma intenção globalmente positiva e que, de alguma maneira, podemos acompanhar. O acesso público a este tipo de dados, a possibilidade de partilha dos mesmos, a sua transparência, a utilização pelas start-ups e a sua utilização para fins científicos, globalmente, é um objetivo louvável e ao qual não teríamos, obviamente, muito a apor e muito menos a opor. De resto, este acesso à informação é essencial para a tomada de decisão de forma correta. Sublinharia a necessidade de os chamados «acordos de exclusividade» deverem ter sempre uma transparência e um conhecimento possível e público da sua existência, das regras e das razões que os impõem. Dito isto, e tanto quanto pudemos ver, não deixaria, no entanto, de acompanhar algumas das reservas que encontrámos a este diploma e que, do nosso ponto de vista, poderão fazer algum sentido. Por exemplo, a Ordem dos Advogados diz-nos que a exclusão de reutilização, ou seja, precisamente os casos de exclusão, devem ser

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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