Debates Parlamentares - Diário 069, p. 64 (2021-05-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e do CH e abstenções das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

O Sr. André Ventura (CH): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, para que feito?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto escrita sobre a votação dos dois projetos de lei que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Fica registado. Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 65/XIV/2.ª (ALRAM) — Procede à alteração do artigo

120.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12

de novembro, na redação conferida pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção

do CDS-PP.

Votamos agora, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 71/XIV/2.ª (ALRAM) — Pelo fim do bloqueio

geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das Regiões Autónomas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e

das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do

PCP e do PEV.

A iniciativa baixa à 6.ª Comissão.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, quero anunciar que farei chegar à Mesa uma declaração de voto escrita sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado. Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 88/XIV/2.ª (GOV): — Transpõe a Diretiva (EU)

2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do PEV e do

IL e abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 840/XIV/2.ª (BE) — Promove o aprofundamento

da disponibilização de dados abertos relativos a informações do setor público (3.ª alteração à Lei n.º 26/2016,

de 22 de agosto).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e do IL,

votos a favor do BE e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenção do

PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 69 64 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do CH e abstenções das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.O Sr. André Ventura (CH): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, para que feito? O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto escrita sobre a votação dos dois projetos de lei que acabámos de votar. O Sr. Presidente: — Muito bem. Fica registado. Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 65/XIV/2.ª (ALRAM) — Procede à alteração do artigo 120.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, na redação conferida pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP. Votamos agora, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 71/XIV/2.ª (ALRAM) — Pelo fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das Regiões Autónomas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do PCP e do PEV. A iniciativa baixa à 6.ª Comissão. A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, quero anunciar que farei chegar à Mesa uma declaração de voto escrita sobre esta última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado. Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 88/XIV/2.ª (GOV): — Transpõe a Diretiva (EU) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do PEV e do IL e abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 840/XIV/2.ª (BE) — Promove o aprofundamento da disponibilização de dados abertos relativos a informações do setor público (3.ª alteração à Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e do IL, votos a favor do BE e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenção do PSD.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração politica

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

SOFIA MATOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROMUALDA FERNANDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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