I SÉRIE — NÚMERO 71
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Já chegámos ao ponto em que quem tem de responder politicamente sobre tudo aquilo que aconteceu é o
Primeiro-Ministro, é o líder do Governo, porque acho que o Sr. Ministro já está atordoado com tanto erro, com
tantas falhas.
Sr. Ministro, a pasta é difícil e tem tido o azar dos Távoras, é verdade, mas as coisas são o que são — são
o que são! E, portanto, como Ministro, ainda tem de explicar aqui alguma coisa.
Em termos de segurança pública e sanitária, acho que se usam sempre dois pesos e duas medidas.
Repare: a última jornada do campeonato português de futebol não teve público, mas, no próximo fim de
semana, a Liga dos Campeões Europeus já vai ter público; os espetáculos culturais têm lotação limitada, mas
o Rally de Portugal teve classificativas com imensa gente.
O Sr. Francisco Pereira Oliveira (PS): — O que é que isso tem a ver com segurança interna?
O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Tem tudo a ver com segurança interna! Os professores e auxiliares, ligados à educação, têm a vacinação em bom ritmo, mas os polícias, a GNR e
outras forças de segurança pouco ultrapassaram os 50%. Olhe, no Tribunal Constitucional está tudo vacinado,
mesmo as pessoas que não têm contacto com o público, mas os profissionais que trabalham nas caixas dos
supermercados e dos hipermercados, que têm filas constantes de pessoas para atenderem, estão
completamente ignorados pelo Governo. Isto tem a ver com segurança interna!
Aplausos do PSD.
Sr. Deputado Telmo Correia, a pergunta é esta: não acha que o Governo deve olhar para estas questões
de soberania, de segurança interna, com um olhar diferente, com uma atenção diferente e, especialmente,
com uma responsabilidade bem mais apurada do que aquela que tem tido até agora?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou começar por responder pela ordem inversa à das questões que me foram colocadas, começando pelo Sr. Deputado Carlos Peixoto.
Sr. Deputado, eu partilho das críticas que fez. Temo-las feito muitas vezes. Até a enumeração dos casos,
ainda recentemente, em debate com o Sr. Primeiro-Ministro, tivemos ocasião de referir e reproduzir.
Como já disse, e repito, é evidente que, em relação ao Ministro Eduardo Cabrita, já nada nos «Odemira».
Por outro lado, também já disse ao Sr. Ministro que, quando pela primeira vez o Sr. Presidente da República,
de alguma forma, lhe mostrou a porta da rua — tinha que ver, precisamente, com o caso do SEF —, teria sido
de bom-senso ter saído, porque, se tivesse saído naquela altura, ter-se-ia poupado e ter-nos-ia poupado a
todos a muita coisa.
Esta é a minha opinião, indiscutível, sobre essa matéria. Mas o Sr. Ministro é que sabe e, como aqui está,
esperemos que, pelo menos, nos diga qualquer coisa de útil hoje.
Portanto, este é o meu ponto e compreenderá o Sr. Deputado que hoje queira estar focado nesta matéria e
não fazer deste um debate sobre os não sei quantos casos da administração interna, porque se não, depois,
não vamos à questão essencial, que é a questão do SEF e da sua reestruturação e a nossa pergunta, dirigida
a todas as bancadas, sobre se esta matéria deve ou não vir ao Parlamento. É nisto que quero centrar-me hoje
e, obviamente, concordo — é sabida a opinião que temos — com o que nos diz.
Acho que aquilo que dizemos hoje é coerente com o que dissemos antes, mas também é importante
sublinhar, Sr. Deputado, que o que tem vindo a acontecer, nomeadamente os protestos e os pareceres
inequívocos dos constitucionalistas, tem obrigado o Governo, inclusive através da nossa iniciativa — passe a
imodéstia do CDS —, a reagir em relação a esta matéria. Por isso é que o Governo está aqui hoje. Isso
mostra, cada vez mais, que temos tido razão nesta matéria.
Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, cumprimento-o, agradecendo a sua pergunta. Não sei se o Sr.
Deputado já reparou nas coisas extraordinárias que acontecem neste Parlamento: ainda agora, na intervenção