Debates Parlamentares - Diário 077, p. 33 (2021-06-16)

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17 DE JUNHO DE 2021

Que medidas estão a ser tomadas para garantir a redução tarifária em todas as deslocações pendulares no

território, acabando com a penalização aos utentes da ferrovia que se deslocam entre regiões limítrofes? Há

anos que alertamos para esta questão e é importante que haja, de facto, uma resposta concreta.

Sr. Ministro, no transporte fluvial, os tais navios elétricos chegam atrasados, como sabíamos, mas trazem

atrasos também à operação. Pergunta concreta: quanto ao aumento dos tempos de viagem e à operação de

carregamento das baterias, etc., quem é que assume a responsabilidade pelos atrasos na operação? Esta é a

questão que os trabalhadores levantam.

Com o aumento da lotação dos navios da Soflusa, com os mesmos quatro tripulantes, passando a operar

quatro jangadas de emergência, tomara que nunca seja preciso, mas, caso aconteça uma situação desse

género, quem assumirá a responsabilidade?

Quanto ao Metro Sul do Tejo, longa se torna a espera, Sr. Ministro. Para quando, afinal, o arranque dos

trabalhos de expansão da rede, quer para a fase 2 e 3 pelo Arco Ribeirinho Sul, quer na ligação à Costa de

Caparica?

Sr. Ministro, quando os trabalhadores são tratados como se fossem a peça mais barata do navio ou do

comboio é mais do que a dignidade e os direitos de quem trabalha que são atacados. São também os utentes

e as populações que sofrem as consequências.

Quando os trabalhadores são confrontados com situações e perspetivas inaceitáveis em processos de

negociação coletiva — que, às vezes, de negociação têm só o nome —, quando aqueles que tiveram os

salários congelados anos a fio, de 2009 a 2017, e que viram agora cair 50% do seu poder de compra face ao

salário mínimo nacional, reivindicam o aumento geral de salários, a valorização das carreiras, a contratação

coletiva e o seu cumprimento, a resposta tem de ser de respeito por quem trabalha, reconhecendo os direitos

e assegurando as condições de trabalho.

Perante a pseudo inevitabilidade que pretendem impor, mais uma vez se demonstra que inevitável é a luta.

É por isso que os trabalhadores estão em luta, hoje e amanhã, na Transtejo e na Soflusa, para a semana,

mais uma vez, na Metropolitano de Lisboa e em muitas outras empresas também fora da sua tutela, dos

Transportes Sul do Tejo ao setor ferroviário.

Queremos daqui saudar os trabalhadores e questioná-lo sobre as opções e orientações do seu ministério

nestes processos. Estas situações prejudicam os utentes e as populações e teriam sido evitadas se os

senhores respeitassem quem é indispensável para que os transportes funcionem, que são os trabalhadores. É

por isso que é preciso garantir e respeitar os seus direitos e aumentar-lhes os salários, para que haja também

melhor serviço nesta matéria, e recrutar pessoal, que há anos que alertamos para a necessidade de recrutar

trabalhadores para estas empresas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, para

responder.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, muito

obrigado pelas perguntas que me fez. Elas seriam respondidas com mais detalhe se o Sr. Secretário de

Estado da Mobilidade estivesse aqui connosco, mas ele teve mesmo de sair para representar o Ministério

numa ação de Estado.

Sr. Deputado, a questão das CIM e da ferrovia e, sobretudo, do PART e da redução do preço dos passes,

depende muito mais das CIM do que das empresas de transporte.

O dinheiro é atribuído às CIM e às áreas metropolitanas. Conhecemos a perspetiva centralista que o PCP

tem, mas sabemos também a tradição de poder local que tem o PCP e são, de facto, as CIM que fazem essa

distribuição e tomam essas decisões.

Sr. Deputado, relativamente ao transporte fluvial, só não lhe trarei a boa notícia de que os navios vão ser a

diesel. Essa, de facto, não lha trago, os navios vão mesmo ser elétricos. E não lhe consigo dizer se eles vão

demorar mais 1 ou 2 minutos no transporte, mas, como eu também disse no meu discurso inicial, é bom — e

até não era disso que eu estava a falar —, que todos estejamos preparados para fazer algum pequeno

sacrifício para que as situações ambientais do País melhorem, porque espero que o Sr. Deputado não chegue

17 DE JUNHO DE 2021 33 Que medidas estão a ser tomadas para garantir a redução tarifária em todas as deslocações pendulares no território, acabando com a penalização aos utentes da ferrovia que se deslocam entre regiões limítrofes? Há anos que alertamos para esta questão e é importante que haja, de facto, uma resposta concreta. Sr. Ministro, no transporte fluvial, os tais navios elétricos chegam atrasados, como sabíamos, mas trazem atrasos também à operação. Pergunta concreta: quanto ao aumento dos tempos de viagem e à operação de carregamento das baterias, etc., quem é que assume a responsabilidade pelos atrasos na operação? Esta é a questão que os trabalhadores levantam. Com o aumento da lotação dos navios da Soflusa, com os mesmos quatro tripulantes, passando a operar quatro jangadas de emergência, tomara que nunca seja preciso, mas, caso aconteça uma situação desse género, quem assumirá a responsabilidade? Quanto ao Metro Sul do Tejo, longa se torna a espera, Sr. Ministro. Para quando, afinal, o arranque dos trabalhos de expansão da rede, quer para a fase 2 e 3 pelo Arco Ribeirinho Sul, quer na ligação à Costa de Caparica? Sr. Ministro, quando os trabalhadores são tratados como se fossem a peça mais barata do navio ou do comboio é mais do que a dignidade e os direitos de quem trabalha que são atacados. São também os utentes e as populações que sofrem as consequências. Quando os trabalhadores são confrontados com situações e perspetivas inaceitáveis em processos de negociação coletiva — que, às vezes, de negociação têm só o nome —, quando aqueles que tiveram os salários congelados anos a fio, de 2009 a 2017, e que viram agora cair 50% do seu poder de compra face ao salário mínimo nacional, reivindicam o aumento geral de salários, a valorização das carreiras, a contratação coletiva e o seu cumprimento, a resposta tem de ser de respeito por quem trabalha, reconhecendo os direitos e assegurando as condições de trabalho. Perante a pseudo inevitabilidade que pretendem impor, mais uma vez se demonstra que inevitável é a luta. É por isso que os trabalhadores estão em luta, hoje e amanhã, na Transtejo e na Soflusa, para a semana, mais uma vez, na Metropolitano de Lisboa e em muitas outras empresas também fora da sua tutela, dos Transportes Sul do Tejo ao setor ferroviário. Queremos daqui saudar os trabalhadores e questioná-lo sobre as opções e orientações do seu ministério nestes processos. Estas situações prejudicam os utentes e as populações e teriam sido evitadas se os senhores respeitassem quem é indispensável para que os transportes funcionem, que são os trabalhadores. É por isso que é preciso garantir e respeitar os seus direitos e aumentar-lhes os salários, para que haja também melhor serviço nesta matéria, e recrutar pessoal, que há anos que alertamos para a necessidade de recrutar trabalhadores para estas empresas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, para responder. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, muito obrigado pelas perguntas que me fez. Elas seriam respondidas com mais detalhe se o Sr. Secretário de Estado da Mobilidade estivesse aqui connosco, mas ele teve mesmo de sair para representar o Ministério numa ação de Estado. Sr. Deputado, a questão das CIM e da ferrovia e, sobretudo, do PART e da redução do preço dos passes, depende muito mais das CIM do que das empresas de transporte. O dinheiro é atribuído às CIM e às áreas metropolitanas. Conhecemos a perspetiva centralista que o PCP tem, mas sabemos também a tradição de poder local que tem o PCP e são, de facto, as CIM que fazem essa distribuição e tomam essas decisões. Sr. Deputado, relativamente ao transporte fluvial, só não lhe trarei a boa notícia de que os navios vão ser a diesel. Essa, de facto, não lha trago, os navios vão mesmo ser elétricos. E não lhe consigo dizer se eles vão demorar mais 1 ou 2 minutos no transporte, mas, como eu também disse no meu discurso inicial, é bom — e até não era disso que eu estava a falar —, que todos estejamos preparados para fazer algum pequeno sacrifício para que as situações ambientais do País melhorem, porque espero que o Sr. Deputado não chegue

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Pergunta

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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