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I SÉRIE — NÚMERO 77

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gestão de proximidade com os municípios, entre outras entidades, e intervindo na valorização do território e do

habitat.

Uma das novas comissões de cogestão refere-se ao nosso Parque Nacional da Peneda-Gerês, que foi a

primeira área protegida criada em Portugal, em 1971, sendo a única com o estatuto de parque nacional

reconhecido internacionalmente com esta classificação.

Em 2016, foi aprovado um plano de desenvolvimento para o Parque Nacional da Peneda-Gerês com um

investimento superior a oito milhões de euros que envolveu o restauro das áreas ardidas, o desenvolvimento

de ações de prevenção estrutural, o reforço das comunicações móveis e de recursos humanos.

Para nós, o Parque Nacional da Peneda-Gerês é uma joia que temos obrigação de preservar e de

valorizar. Neste contexto, pergunto ao Sr. Ministro que balanço é possível fazer do plano aprovado em 2016 e

ainda se os investimentos no Parque Nacional da Peneda-Gerês são para continuar.

Outra questão é relativamente ao modelo de cogestão já implementado em algumas áreas protegidas.

Pergunto se já é possível fazer uma avaliação do seu funcionamento.

Sr. Ministro, para concluir, gostaríamos de saber se o Governo ainda prevê reforçar mais o número de

vigilantes da natureza.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, pelo Governo, vai usar da palavra o Sr. Secretário de

Estado da Conservação da Natureza das Florestas e do Ordenamento do Território.

O Sr. Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do

Território (João Catarino): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Deputado, efetivamente, o investimento que tem

vindo a ser feito no Parque Nacional da Peneda-Gerês deve orgulhar-nos a todos. Como disse, são mais de 8

milhões de euros de investimento em restauro e em reabilitação de ecossistemas e são 49 homens e uma

mulher que estão hoje, a tempo inteiro, residentes naquele território, sendo servidores públicos desde há um

ano. Trata-se de um trabalho em cogestão que tem sido motivo de orgulho.

Ainda há bem pouco tempo, tive a oportunidade de fazer uma reunião com todos os presidentes de câmara

que gerem o Parque Nacional da Peneda-Gerês e pude constatar o orgulho que sentem em participar na

gestão daquele parque, coisa que nunca lhes tinha sido proporcionada.

Apesar de algumas hesitações ou opiniões contrárias, não há dúvida nenhuma de que a cogestão tem sido

um caminho que estamos a consolidar, obviamente, mas é um caminho que as comunidades locais

reconhecem como o caminho de futuro. Obviamente, o ICNF continua, como não poderia deixar de ser, com

todas as suas valências intactas, digamos assim, e a fiscalização dos valores naturais que levaram à

classificação destas áreas protegidas continua a ser responsabilidade exclusiva do ICNF.

Devo dizer que foi incrementado um reforço de mais de meio milhão de euros para a melhoria das

condições de visitação do Parque Nacional da Peneda-Gerês. É mais um investimento que está em curso,

além dos cinco projetos-piloto que estão também em curso no valor de 5 milhões de euros e que serão

implementados nas áreas protegidas que temos no País. Aliás, os 33 milhões de euros que estão a ser

investidos nas áreas protegidas são já um valor muito significativo, ao contrário, como todos sabemos, do que

tem vindo a ser feito nos últimos anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Continua no uso da palavra o Partido Socialista, mas, desta vez, pela

voz do Sr. Deputado Luís Graça.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, cerca de 59% da

energia do País, como aqui foi dito, vem de fontes de origem renovável. Dentro deste mix de quotas de

energia renovável, tem particular destaque a energia eólica, com 25%. Por outro lado, em contraponto, a

energia solar aparece apenas com 3% a 4% do total da energia renovável produzida.

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