Debates Parlamentares - Diário 077, p. 42 (2021-06-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 77

Esses projetos estão, agora, uns já em construção e outros na fase final do licenciamento. Mas há uma

coisa de que pode ter a certeza, Sr. Deputado: a entrada em funcionamento de cada projeto do leilão que nós

desenhámos — nós desenhámos! — vai garantir enormes poupanças para os consumidores pelas razões que

disse, muito mais do que o decreto-lei que o Sr. Deputado referiu. É que o decreto-lei que o Sr. Deputado

referiu tinha preços de 74 € por MWh a 94 € por MWh. Sabe o que é que aconteceu com esse decreto-lei, Sr.

Deputado? Nós baixámos as tarifas desse decreto-lei e já não serão de 74 € por MWh, mas de 66 € por MWh.

E, portanto, sim, com a nossa medida de revisão desse decreto-lei, agora, sim, os portugueses vão ter

poupanças.

Neste momento, Sr. Deputado, os leilões que fizemos, a redução das tarifas desse decreto-lei, a garantia

de que projetos fora do leilão são todos custeados pelos investidores que pagam também a rede são a melhor

garantia de que os consumidores de eletricidade poderão ter preços mais baixos nos próximos anos.

E também lhe digo, Sr. Deputado, e aí dou-lhe razão: a ideia de revogar o Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28

de fevereiro, proposta pelo Bloco de Esquerda, teria sido um desastre, não exatamente pelas razões que o Sr.

Deputado refere, mas por argumentos utilizados por quase todos os Deputados, aqui presentes, nas

comissões de inquérito.

De facto, durante anos, as chamadas «rendas das eólicas» eram entendidas como um custo; hoje, como

temos quase 6000 MW de eólicas com tarifas garantidas que vão baixar significativamente, hoje, dizia, as

tarifas garantidas das eólicas são a melhor garantia de seguro contra a subida dos preços da eletricidade.

Quando o carbono sobe, sobe em todos os países da Europa — na Polónia, em Portugal, em Espanha, em

França, em todos — e, em todos os países, o preço da eletricidade sobe. Mas no país onde há um segundo

efeito, que é o sobrecusto da PRE (Produção em Regime Especial), as chamadas «rendas das eólicas» vão

desaparecer praticamente no ano de 2022 e vão ter o efeito contrário ao que tiveram até agora, e vão baixar

os custos da eletricidade.

Portanto, Portugal, nos Governos do Partido Socialista, por ter investido como investiu nas eólicas, garante

hoje uma coisa que a generalidade dos países europeus não tem: a proteção para as famílias e para as

empresas da subida desenfreada de preços da eletricidade que, neste momento, é um fenómeno europeu.

Porém, Portugal, ao contrário de outros países, por medidas do Partido Socialista, pela política energética

do Partido Socialista, tem um seguro que vale muito dinheiro para os consumidores e para as famílias

portuguesas.

Nesta política, Sr. Deputado, nunca o ouvi elogiar os leilões do solar, mas ficava-lhe bem dizer que não há

melhor seguro e garantia de apropriação de rendas do solar do que os leilões que fizemos. E isso nunca o ouvi

dizer. Mas, independentemente do que o senhor diga, Sr. Deputado, no momento em que cada um desses

parques entrar em funcionamento, todos os portugueses, empresas e famílias, quando olharem para a sua

tarifa energética, saberão a quem devem a descida dos preços da eletricidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Continua o Grupo Parlamentar do PSD no uso da palavra, desta vez,

pela voz do Sr. Deputado Hugo Patrício Oliveira.

O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Sr.

Ministro, em primeiro lugar, deixe-me dizer-lhe que fiquei triste porque pensei que o seu filme preferido seria O

Pátio das Cantigas.

Sr. Ministro, a transição energética, apregoada pelo Governo, desvaloriza os seus impactos ambientais e

sociais. Ao nível dos instrumentos de gestão territorial, e até do planeamento regional, tem uma inércia

absoluta. Vemos apenas projetos, de diversos tipos, a surgirem espalhados pelo território como se fossem

cogumelos.

Por exemplo, precisamos de centrais solares para descarbonizar a nossa economia, sim. Mas temos de ser

capazes de evitar conflitos de uso do solo, de proteger a biodiversidade e de garantir que a rápida expansão

das infraestruturas não vira contra elas as populações locais.

I SÉRIE — NÚMERO 77 42 Esses projetos estão, agora, uns já em construção e outros na fase final do licenciamento. Mas há uma coisa de que pode ter a certeza, Sr. Deputado: a entrada em funcionamento de cada projeto do leilão que nós desenhámos — nós desenhámos! — vai garantir enormes poupanças para os consumidores pelas razões que disse, muito mais do que o decreto-lei que o Sr. Deputado referiu. É que o decreto-lei que o Sr. Deputado referiu tinha preços de 74 € por MWh a 94 € por MWh. Sabe o que é que aconteceu com esse decreto-lei, Sr. Deputado? Nós baixámos as tarifas desse decreto-lei e já não serão de 74 € por MWh, mas de 66 € por MWh. E, portanto, sim, com a nossa medida de revisão desse decreto-lei, agora, sim, os portugueses vão ter poupanças. Neste momento, Sr. Deputado, os leilões que fizemos, a redução das tarifas desse decreto-lei, a garantia de que projetos fora do leilão são todos custeados pelos investidores que pagam também a rede são a melhor garantia de que os consumidores de eletricidade poderão ter preços mais baixos nos próximos anos. E também lhe digo, Sr. Deputado, e aí dou-lhe razão: a ideia de revogar o Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro, proposta pelo Bloco de Esquerda, teria sido um desastre, não exatamente pelas razões que o Sr. Deputado refere, mas por argumentos utilizados por quase todos os Deputados, aqui presentes, nas comissões de inquérito. De facto, durante anos, as chamadas «rendas das eólicas» eram entendidas como um custo; hoje, como temos quase 6000 MW de eólicas com tarifas garantidas que vão baixar significativamente, hoje, dizia, as tarifas garantidas das eólicas são a melhor garantia de seguro contra a subida dos preços da eletricidade. Quando o carbono sobe, sobe em todos os países da Europa — na Polónia, em Portugal, em Espanha, em França, em todos — e, em todos os países, o preço da eletricidade sobe. Mas no país onde há um segundo efeito, que é o sobrecusto da PRE (Produção em Regime Especial), as chamadas «rendas das eólicas» vão desaparecer praticamente no ano de 2022 e vão ter o efeito contrário ao que tiveram até agora, e vão baixar os custos da eletricidade. Portanto, Portugal, nos Governos do Partido Socialista, por ter investido como investiu nas eólicas, garante hoje uma coisa que a generalidade dos países europeus não tem: a proteção para as famílias e para as empresas da subida desenfreada de preços da eletricidade que, neste momento, é um fenómeno europeu. Porém, Portugal, ao contrário de outros países, por medidas do Partido Socialista, pela política energética do Partido Socialista, tem um seguro que vale muito dinheiro para os consumidores e para as famílias portuguesas. Nesta política, Sr. Deputado, nunca o ouvi elogiar os leilões do solar, mas ficava-lhe bem dizer que não há melhor seguro e garantia de apropriação de rendas do solar do que os leilões que fizemos. E isso nunca o ouvi dizer. Mas, independentemente do que o senhor diga, Sr. Deputado, no momento em que cada um desses parques entrar em funcionamento, todos os portugueses, empresas e famílias, quando olharem para a sua tarifa energética, saberão a quem devem a descida dos preços da eletricidade. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Continua o Grupo Parlamentar do PSD no uso da palavra, desta vez, pela voz do Sr. Deputado Hugo Patrício Oliveira. O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Sr. Ministro, em primeiro lugar, deixe-me dizer-lhe que fiquei triste porque pensei que o seu filme preferido seria O Pátio das Cantigas. Sr. Ministro, a transição energética, apregoada pelo Governo, desvaloriza os seus impactos ambientais e sociais. Ao nível dos instrumentos de gestão territorial, e até do planeamento regional, tem uma inércia absoluta. Vemos apenas projetos, de diversos tipos, a surgirem espalhados pelo território como se fossem cogumelos. Por exemplo, precisamos de centrais solares para descarbonizar a nossa economia, sim. Mas temos de ser capazes de evitar conflitos de uso do solo, de proteger a biodiversidade e de garantir que a rápida expansão das infraestruturas não vira contra elas as populações locais.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Pergunta

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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