Debates Parlamentares - Diário 077, p. 44 (2021-06-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 77

Relativamente à praia de Ourigo, essa é uma situação inexplicável. E se tomo para mim as dores do

Ministério do Ambiente, assumindo-as de forma muito clara, não quer dizer que eu ache que o Ministério do

Ambiente seja em nada mais responsável do que a Câmara Municipal do Porto ou do que a APDL

(Administração dos Portos do Douro e Leixões). Em relação à ideia de que, porque existe um parecer positivo,

ele é vinculativo e obriga a fazer, Sr. Deputado, os únicos pareceres positivos que obrigam a fazer são os

acórdãos dos tribunais. Portanto, é óbvio que a Câmara Municipal do Porto não tinha nada que licenciar

aquele apoio de praia, se estivesse contra.

Eu assumi as minhas responsabilidades. É inaceitável que aquilo seja construído. Não participei, como

imagina, em nada do seu processo de licenciamento. Nunca conseguirei explicar a mim próprio como é que a

APA deu um parecer negativo, deu um parecer positivo e depois deu um parecer negativo.

Pergunta-me se há algum inquérito. Sim, Sr. Deputado, há dois inquéritos a decorrer: um, da IGAMAOT

(Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) que obviamente é

espontâneo, no sentido de que é da própria iniciativa da Inspeção-Geral, e outro, na auditoria interna da

Agência Portuguesa do Ambiente. Obviamente que essa situação tem de ser muito bem explicada a todos. É

uma afronta a construção do bar do Ourigo, daquela forma, naquela praia, naquele sítio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Continua no uso da palavra o Grupo Parlamentar do PSD, desta vez,

pela voz do Sr. Deputado Rui Cristina.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado João Galamba, gostava de lhe dar

aqui nota de que a palavra «forrar» não é um adjetivo, mas, sim, um verbo.

Aplausos do PSD.

Passando adiante, Sr. Ministro do Ambiente, o verão está a chegar, no Algarve procura-se retomar a

atividade económica, mas continuamos com um conjunto de problemas ambientais que já poderiam ter sido

resolvidos no nosso litoral, se houvesse um planeamento em condições no seu Ministério.

Para barlavento, temos o assoreamento da ria de Alvor, que continua por resolver. Para sotavento, temos o

problema do assoreamento da ria de Tavira, ou seja, da barra, que afeta a atividade e a segurança dos

pescadores, mas também condiciona as atividades náutico-turísticas.

Os atrasos sucessivos das dragagens e a falta de ação mais estrutural e sistemática levou até o Partido

Socialista a apresentar, recentemente, um projeto de resolução que propõe a criação de um plano plurianual

de dragagens. É uma espécie de puxão de orelhas do grupo parlamentar do seu próprio partido, caso ainda

não tenha percebido.

Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro, que planos existem, que investimentos serão feitos na gestão dinâmica

costeira, incluindo as dragagens.

Também continuamos à espera da regulamentação das medidas preconizadas no plano de gestão hídrica

do Algarve. Continuo sem perceber o que está a ser feito pelo seu Ministério e pergunto-lhe se me consegue

explicar, porque me parece que estamos só a aguardar pela solução faraónica da descentralização.

Temos, sim, um Ministério do Ambiente que só anseia por projetos megalómanos, emblemáticos,

excelentes para «torrar dinheiro», mas que deixam rendas para pagar aos consumidores e têm fortes impactos

sobre recursos naturais.

O que lhe quero dizer é que o ambiente é a maior riqueza da região do Algarve,…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — … mas pouco tem sido feito para garantir a sua sustentabilidade.

Aplausos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 77 44 Relativamente à praia de Ourigo, essa é uma situação inexplicável. E se tomo para mim as dores do Ministério do Ambiente, assumindo-as de forma muito clara, não quer dizer que eu ache que o Ministério do Ambiente seja em nada mais responsável do que a Câmara Municipal do Porto ou do que a APDL (Administração dos Portos do Douro e Leixões). Em relação à ideia de que, porque existe um parecer positivo, ele é vinculativo e obriga a fazer, Sr. Deputado, os únicos pareceres positivos que obrigam a fazer são os acórdãos dos tribunais. Portanto, é óbvio que a Câmara Municipal do Porto não tinha nada que licenciar aquele apoio de praia, se estivesse contra. Eu assumi as minhas responsabilidades. É inaceitável que aquilo seja construído. Não participei, como imagina, em nada do seu processo de licenciamento. Nunca conseguirei explicar a mim próprio como é que a APA deu um parecer negativo, deu um parecer positivo e depois deu um parecer negativo. Pergunta-me se há algum inquérito. Sim, Sr. Deputado, há dois inquéritos a decorrer: um, da IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) que obviamente é espontâneo, no sentido de que é da própria iniciativa da Inspeção-Geral, e outro, na auditoria interna da Agência Portuguesa do Ambiente. Obviamente que essa situação tem de ser muito bem explicada a todos. É uma afronta a construção do bar do Ourigo, daquela forma, naquela praia, naquele sítio. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Continua no uso da palavra o Grupo Parlamentar do PSD, desta vez, pela voz do Sr. Deputado Rui Cristina. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado João Galamba, gostava de lhe dar aqui nota de que a palavra «forrar» não é um adjetivo, mas, sim, um verbo. Aplausos do PSD.Passando adiante, Sr. Ministro do Ambiente, o verão está a chegar, no Algarve procura-se retomar a atividade económica, mas continuamos com um conjunto de problemas ambientais que já poderiam ter sido resolvidos no nosso litoral, se houvesse um planeamento em condições no seu Ministério. Para barlavento, temos o assoreamento da ria de Alvor, que continua por resolver. Para sotavento, temos o problema do assoreamento da ria de Tavira, ou seja, da barra, que afeta a atividade e a segurança dos pescadores, mas também condiciona as atividades náutico-turísticas. Os atrasos sucessivos das dragagens e a falta de ação mais estrutural e sistemática levou até o Partido Socialista a apresentar, recentemente, um projeto de resolução que propõe a criação de um plano plurianual de dragagens. É uma espécie de puxão de orelhas do grupo parlamentar do seu próprio partido, caso ainda não tenha percebido. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro, que planos existem, que investimentos serão feitos na gestão dinâmica costeira, incluindo as dragagens. Também continuamos à espera da regulamentação das medidas preconizadas no plano de gestão hídrica do Algarve. Continuo sem perceber o que está a ser feito pelo seu Ministério e pergunto-lhe se me consegue explicar, porque me parece que estamos só a aguardar pela solução faraónica da descentralização. Temos, sim, um Ministério do Ambiente que só anseia por projetos megalómanos, emblemáticos, excelentes para «torrar dinheiro», mas que deixam rendas para pagar aos consumidores e têm fortes impactos sobre recursos naturais. O que lhe quero dizer é que o ambiente é a maior riqueza da região do Algarve,… O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Rui Cristina (PSD): — … mas pouco tem sido feito para garantir a sua sustentabilidade. Aplausos do PSD.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Pergunta

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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