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I SÉRIE — NÚMERO 77

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, para responder.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nelson Peralta, a

proteção das áreas protegidas é mesmo um dos nossos maiores desígnios. Aquilo que quis tentar mostrar a

um Deputado do Bloco de Esquerda — se calhar, porque sou um crédulo! — é que o mundo não é a preto e

branco.

Risos do Deputado do BE Nelson Peralta.

Há, de facto, mais cores.

Entre outras coisas, a mim ensinaram-me, por exemplo, que a humildade é uma virtude.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não aprendeu!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Essa saiu-lhe mal!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sei que nem todos aprenderam o mesmo.

Mas, Sr. Deputado Nelson Peralta, aquilo que lhe quis dizer é que, objetivamente, existe uma mina que

está num sítio da Rede Natura 2000, que é uma mina que consigo, não por estar num sítio da Rede Natura

2000, como é evidente, dar como o melhor exemplo de uma mina a funcionar bem, do ponto de vista do

respeito ambiental.

Sr. Deputado, aumentar a TGR é uma boa forma de reduzir a importação de resíduos.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Ela aumentou!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — É mesmo uma boa forma de reduzir a importação de

resíduos.

V. Ex.ª está contra e, estando contra, acabou por conseguir levar avante uma parte boa da sua dama.

Assim é a democracia, portanto, aceito isso com humildade e com muita naturalidade.

Sr. Deputado, há anos e anos que o CDR (combustível derivado de resíduos) é queimado no conjunto das

cimenteiras neste País, substituindo combustíveis fósseis. Sei que isso é uma coisa que o choca sempre no

concreto e que é sempre um aborrecimento, porque o fuelóleo, para V. Ex.ª, é sempre melhor, mas deixe-me

que lhe diga que ele também é importado.

Nem sei de que V Ex.ª está a falar, quando pergunta aquilo que pergunta.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não lê as notícias!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, agora, passar ao CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, ouvi, durante este debate, com atenção, Sr. Ministro, as suas intervenções com humor — vamos

classificá-las assim, talvez seja mais construtivo. Ouvi, sobretudo, com atenção a sua declaração inicial, em

que falava de várias matérias em que o seu Ministério era recordista e de várias coisas que tinha conseguido.

Ora, como este modelo de debates sectoriais ainda é relativamente novo, lembrámo-nos de lhe fazer uma

pergunta sobre uma matéria em que o seu Ministério é, de facto, recordista, já que o seu Ministério é um dos

recordistas da cobrança de taxas.

Explico o porquê da pergunta: já há algum tempo, saiu um estudo, encomendado pela CIP (Confederação

Empresarial de Portugal), sobre a carga fiscal e, sobretudo, sobre a carga parafiscal, em Portugal. Além de

outras coisas que serão mais pertinentes para o Orçamento e para as finanças, das 4300 taxas encontradas

— não era um estudo exaustivo, eram só 24 entidades, mas encontraram 4300 taxas —, 2900 estavam na

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