Debates Parlamentares - Diário 077, p. 51 (2021-06-16)

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17 DE JUNHO DE 2021

qualidade da águas das praias da Costa do Estoril. Ao longo do tempo, todo esse sistema foi sendo

melhorado.

Não tendo a mais pequena dúvida de que a ETAR da Guia tem de dar um salto grande do ponto de vista

da sua qualidade de funcionamento, isso não quer dizer que não estejam a ser cumpridos todos os parâmetros

e que Portugal não tenha — coisa que V. Ex.ª nunca viu — …

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Assobiam para o lado e não resolvem o problema!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Como dizia, isso não invalida que Portugal tenha

372 bandeiras azuis, das quais 42 são no interior.

Sr. Deputado, a água do mar não está a melhorar, o que está a melhorar é o tratamento dos esgotos em

terra, e é isso que faz com que a qualidade das águas em Portugal seja excelente.

Não vou citar, ao contrário do PSD, nenhuma associação ambientalista pelo nome, mas as notícias que

ainda hoje também vi referidas nos jornais falam nas «praias douradas» ou nas «praias de ouro» e dizem que

Portugal nunca teve tantas «praias de ouro» como aquelas que tem hoje.

E a classificação não é minha, é daqueles que o PSD cita mais amiúde.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, já que a Sr.ª Deputada do PS não

quis fazer esse reconhecimento, aceito o agradecimento tácito que fez ao PAN pela matéria relativa aos

plásticos e microplásticos.

Sr. Ministro, a aposta nas energias renováveis é fundamental para o País, seja pela descarbonização, seja

pela redução da dependência energética, e até aí acredito que estamos todos de acordo. Existem, contudo,

dois aspetos nos quais discordamos: primeiro, os impactos ambientais; segundo, as opções sociais da aposta

nas energias renováveis prosseguidas por este Governo.

O Sr. Ministro aposta nas grandes centrais solares. Nós dizemos que a única forma de minimizar os

impactos ambientais da energia solar é investir nas pequenas centrais solares e, especialmente, na

microprodução e nas comunidades energéticas. E também dizemos que entre beneficiar as condições de

mercado da EDP e as oportunidades que as pessoas poderão retirar com a produção de energia solar e eólica

preferimos, ao contrário do Governo, beneficiar as pessoas.

Sr. Ministro, quando é que tenciona rever a legislação e as condições tarifárias para que as pessoas e as

comunidades energéticas possam vender energia à rede em condições vantajosas?

Quando é que vai resolver o problema dos obstáculos que a REN, que, por coincidência, tem o mesmo

acionista que a EDP, tem vindo a colocar relativamente aos contadores para injeção à rede, consoante as

várias denúncias que temos recebido?

E que tal, Sr. Ministro, solucionar o problema da pobreza energética no nosso País, permitindo que as

microproduções possam vender energia aos seus vizinhos, ao seu município, com preços altamente

acessíveis e regulados?

A nível técnico, nada o impede. Será que esta opção política não tem o único propósito de manter a

dominância monopolizadora do mercado energético em Portugal?

E nas várias intervenções do Secretário de Estado João Galamba não ouvimos uma única palavra sobre o

fortalecimento da rede elétrica para suportar quer a produção, quer o novo consumo, nem ouvimos nada sobre

o facto de termos tanta riqueza energética e, no entanto, termos das energias elétricas mais caras da Europa.

É que, ao contrário do que disse, não é com os preços de compra atuais que vamos beneficiar as pessoas.

Porque será? Não será para permitir a tal dominância da REN e da EDP?

Sr. Ministro, o Governo aprovou, mediante despacho, em 2019, a atribuição da recolha seletiva de

biorresíduos aos sistemas multimunicipais, cujo acionista maioritário é a Empresa Geral do Fomento, S.A., do

grupo Mota-Engil.

17 DE JUNHO DE 2021 51 qualidade da águas das praias da Costa do Estoril. Ao longo do tempo, todo esse sistema foi sendo melhorado. Não tendo a mais pequena dúvida de que a ETAR da Guia tem de dar um salto grande do ponto de vista da sua qualidade de funcionamento, isso não quer dizer que não estejam a ser cumpridos todos os parâmetros e que Portugal não tenha — coisa que V. Ex.ª nunca viu — … O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Assobiam para o lado e não resolvem o problema! O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Como dizia, isso não invalida que Portugal tenha 372 bandeiras azuis, das quais 42 são no interior. Sr. Deputado, a água do mar não está a melhorar, o que está a melhorar é o tratamento dos esgotos em terra, e é isso que faz com que a qualidade das águas em Portugal seja excelente. Não vou citar, ao contrário do PSD, nenhuma associação ambientalista pelo nome, mas as notícias que ainda hoje também vi referidas nos jornais falam nas «praias douradas» ou nas «praias de ouro» e dizem que Portugal nunca teve tantas «praias de ouro» como aquelas que tem hoje. E a classificação não é minha, é daqueles que o PSD cita mais amiúde. Aplausos do PS. Protestos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN. O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, já que a Sr.ª Deputada do PS não quis fazer esse reconhecimento, aceito o agradecimento tácito que fez ao PAN pela matéria relativa aos plásticos e microplásticos. Sr. Ministro, a aposta nas energias renováveis é fundamental para o País, seja pela descarbonização, seja pela redução da dependência energética, e até aí acredito que estamos todos de acordo. Existem, contudo, dois aspetos nos quais discordamos: primeiro, os impactos ambientais; segundo, as opções sociais da aposta nas energias renováveis prosseguidas por este Governo. O Sr. Ministro aposta nas grandes centrais solares. Nós dizemos que a única forma de minimizar os impactos ambientais da energia solar é investir nas pequenas centrais solares e, especialmente, na microprodução e nas comunidades energéticas. E também dizemos que entre beneficiar as condições de mercado da EDP e as oportunidades que as pessoas poderão retirar com a produção de energia solar e eólica preferimos, ao contrário do Governo, beneficiar as pessoas. Sr. Ministro, quando é que tenciona rever a legislação e as condições tarifárias para que as pessoas e as comunidades energéticas possam vender energia à rede em condições vantajosas? Quando é que vai resolver o problema dos obstáculos que a REN, que, por coincidência, tem o mesmo acionista que a EDP, tem vindo a colocar relativamente aos contadores para injeção à rede, consoante as várias denúncias que temos recebido? E que tal, Sr. Ministro, solucionar o problema da pobreza energética no nosso País, permitindo que as microproduções possam vender energia aos seus vizinhos, ao seu município, com preços altamente acessíveis e regulados? A nível técnico, nada o impede. Será que esta opção política não tem o único propósito de manter a dominância monopolizadora do mercado energético em Portugal? E nas várias intervenções do Secretário de Estado João Galamba não ouvimos uma única palavra sobre o fortalecimento da rede elétrica para suportar quer a produção, quer o novo consumo, nem ouvimos nada sobre o facto de termos tanta riqueza energética e, no entanto, termos das energias elétricas mais caras da Europa. É que, ao contrário do que disse, não é com os preços de compra atuais que vamos beneficiar as pessoas. Porque será? Não será para permitir a tal dominância da REN e da EDP? Sr. Ministro, o Governo aprovou, mediante despacho, em 2019, a atribuição da recolha seletiva de biorresíduos aos sistemas multimunicipais, cujo acionista maioritário é a Empresa Geral do Fomento, S.A., do grupo Mota-Engil.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Pergunta

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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