Debates Parlamentares - Diário 077, p. 56 (2021-06-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 77

A minha primeira pergunta é no sentido de saber se isso aconteceu e, se não aconteceu, para quando é

que está previsto. Mais importante: quando acontecer, a que objetivos e metas vamos ficar comprometidos e

como é que sabemos que faz sentido que sejam essas metas e esses objetivos a que temos de estar

comprometidos e que investimentos vão estar por trás?

Como é que se podem comparar as medidas que vamos adotar nesse contexto com outras que fossem

alternativas. Onde é que estão essas análises — que eu não encontro em lado nenhum — que nos permitam

comparar os efeitos, os impactos daquilo que se está a investir, daquilo que se está a conseguir, seja matéria

meramente de emissões, seja de custos ou benefícios financeiros, seja de outros benefícios menos

quantificáveis, mas reais.

Portanto, na prática, como é que os portugueses podem ter a certeza de que, em matéria ambiental, o seu

dinheiro está a ser bem aplicado, da forma mais racional possível e não em função dos tais alarmismos do

momento?

Falando de racionalidade económica e de investimentos, há um tema também que é muito específico, mas

que acho que ilustra bem esta dificuldade, que é: como é que se pode justificar, em termos de racionalidade,

investir mais de 500 milhões de euros na extensão da linha vermelha ou no encerramento da linha verde, a

chamada linha circular do metro de Lisboa e como é que posso comparar isto com investimentos alternativos

que pudessem ser feitos, se calhar, em várias zonas do País, com impactos do ponto de vista ambiental?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Portanto, onde é que estão as análises e como é que o

Parlamento, todos os partidos e todos cidadãos podem olhar para os problemas e comparar o mérito das

medidas que são adotadas?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação

Climática.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, começando pelas

partes mais diretas, sim, a Europa entregou a sua NDC e a meta é conhecida: uma redução de, pelo menos,

55% das emissões até 2030. Havia uma meta de menos de 40%, que é aquela que consta de Paris, que foi o

acordo possível na altura e que cresceu — e ainda bem — para menos 55%, porque essa é a necessidade de

redução de emissões que levará a que a Europa seja um continente neutro em emissões em 2050.

Sim, houve uma avaliação de impacto promovida pela Comissão — avaliação de impacto no sentido em

que referiu, exatamente. Não é avaliação de impacto ambiental, é quais são as consequências e as

transformações da sociedade e da economia em função desta mesma meta. Por isso também, no debate que

conduziu ao formato final da lei do clima, que repetiu e que incorporou esta meta da INDC, houve uma

discussão tão grande, porque o Parlamento Europeu queria 60% de redução até 2030. Vou ser rigoroso: quem

negociava em nome do Parlamento Europeu queria essa redução de 60% e uma das razões, muito

consistente, para não se poder ir mais além — independentemente da minha vontade, que aqui interessa

pouco ou interessa pouco neste momento — era a de que nós não tínhamos nenhuma avaliação de impacto

sobre o que poderia acontecer se passássemos de uma meta de 55% para 60%. Por isso, esta é mesmo uma

meta que foi calculada e desenhada com todo o cuidado.

Sr. Deputado, se há área em que — sendo sempre impossível fazer previsões — é mesmo possível

consultar o que pode acontecer em face do nosso objetivo, entre agora e 2050, é mesmo a área da mitigação

da redução das emissões com um Roteiro para a Neutralidade Carbónica.

Pode-me estar a faltar alguma coisa, Sr. Deputado, mas eu não conheço nenhuma área em que seja tão

evidente a avaliação económica dos três cenários que foram construídos para a neutralidade carbónica até

2050. De forma completamente independente e como muitos professores universitários também pertencem a

associações ambientalistas, chegou-se à conclusão de que o cenário em que é mais garantida a neutralidade

carbónica é aquele em que a economia mais cresce. Ou seja, é aquele em que até se consome mais energia

— obviamente toda ela produzida por fontes renováveis —, em que há mais mobilidade, obviamente com

emissões zero. Por outras palavras, é aquela em que a economia mais cresce e em que implica um

I SÉRIE — NÚMERO 77 56 A minha primeira pergunta é no sentido de saber se isso aconteceu e, se não aconteceu, para quando é que está previsto. Mais importante: quando acontecer, a que objetivos e metas vamos ficar comprometidos e como é que sabemos que faz sentido que sejam essas metas e esses objetivos a que temos de estar comprometidos e que investimentos vão estar por trás? Como é que se podem comparar as medidas que vamos adotar nesse contexto com outras que fossem alternativas. Onde é que estão essas análises — que eu não encontro em lado nenhum — que nos permitam comparar os efeitos, os impactos daquilo que se está a investir, daquilo que se está a conseguir, seja matéria meramente de emissões, seja de custos ou benefícios financeiros, seja de outros benefícios menos quantificáveis, mas reais. Portanto, na prática, como é que os portugueses podem ter a certeza de que, em matéria ambiental, o seu dinheiro está a ser bem aplicado, da forma mais racional possível e não em função dos tais alarmismos do momento? Falando de racionalidade económica e de investimentos, há um tema também que é muito específico, mas que acho que ilustra bem esta dificuldade, que é: como é que se pode justificar, em termos de racionalidade, investir mais de 500 milhões de euros na extensão da linha vermelha ou no encerramento da linha verde, a chamada linha circular do metro de Lisboa e como é que posso comparar isto com investimentos alternativos que pudessem ser feitos, se calhar, em várias zonas do País, com impactos do ponto de vista ambiental? O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Portanto, onde é que estão as análises e como é que o Parlamento, todos os partidos e todos cidadãos podem olhar para os problemas e comparar o mérito das medidas que são adotadas? O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, começando pelas partes mais diretas, sim, a Europa entregou a sua NDC e a meta é conhecida: uma redução de, pelo menos, 55% das emissões até 2030. Havia uma meta de menos de 40%, que é aquela que consta de Paris, que foi o acordo possível na altura e que cresceu — e ainda bem — para menos 55%, porque essa é a necessidade de redução de emissões que levará a que a Europa seja um continente neutro em emissões em 2050. Sim, houve uma avaliação de impacto promovida pela Comissão — avaliação de impacto no sentido em que referiu, exatamente. Não é avaliação de impacto ambiental, é quais são as consequências e as transformações da sociedade e da economia em função desta mesma meta. Por isso também, no debate que conduziu ao formato final da lei do clima, que repetiu e que incorporou esta meta da INDC, houve uma discussão tão grande, porque o Parlamento Europeu queria 60% de redução até 2030. Vou ser rigoroso: quem negociava em nome do Parlamento Europeu queria essa redução de 60% e uma das razões, muito consistente, para não se poder ir mais além — independentemente da minha vontade, que aqui interessa pouco ou interessa pouco neste momento — era a de que nós não tínhamos nenhuma avaliação de impacto sobre o que poderia acontecer se passássemos de uma meta de 55% para 60%. Por isso, esta é mesmo uma meta que foi calculada e desenhada com todo o cuidado. Sr. Deputado, se há área em que — sendo sempre impossível fazer previsões — é mesmo possível consultar o que pode acontecer em face do nosso objetivo, entre agora e 2050, é mesmo a área da mitigação da redução das emissões com um Roteiro para a Neutralidade Carbónica. Pode-me estar a faltar alguma coisa, Sr. Deputado, mas eu não conheço nenhuma área em que seja tão evidente a avaliação económica dos três cenários que foram construídos para a neutralidade carbónica até 2050. De forma completamente independente e como muitos professores universitários também pertencem a associações ambientalistas, chegou-se à conclusão de que o cenário em que é mais garantida a neutralidade carbónica é aquele em que a economia mais cresce. Ou seja, é aquele em que até se consome mais energia — obviamente toda ela produzida por fontes renováveis —, em que há mais mobilidade, obviamente com emissões zero. Por outras palavras, é aquela em que a economia mais cresce e em que implica um

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Pergunta

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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