Debates Parlamentares - Diário 077, p. 49 (2021-06-16)

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17 DE JUNHO DE 2021

administração central e o organismo campeão das taxas e das taxinhas era a Agência Portuguesa do

Ambiente que cobrava 600 taxas diferentes.

Na altura, várias coisas eram ditas e, além da quantidade de taxas, também se falava da complexidade e

da falta de transparência, dizendo-se que se tornava evidente o desconhecimento, por parte de algumas

entidades, das taxas cobradas por si próprias.

O Sr. Ministro do Ambiente foi questionado, na altura, sobre esta matéria e disse, sobre as taxas do seu

Ministério, que, de facto, não conseguia dizer exatamente se existia, ou não, esse número de taxas.

Portanto, gostava de lhe perguntar se, neste momento, já tendo passado muito tempo, nos sabe confirmar

quantas taxas existem no seu Ministério e se confirma que a Agência Portuguesa do Ambiente cobra mais de

600 taxas.

Gostava de questioná-lo, ainda, sobre esta matéria: salientou também, na altura, que, em todo o caso,

desde que está no Governo, não foi criada nenhuma taxa para a Agência Portuguesa do Ambiente.

Ora, após uma pesquisa bastante rápida que fiz, no Diário da República, Sr. Ministro, gostava de lhe

perguntar se existe uma taxa relativa ao registo de estabelecimento no formulário de gases fluorados, prevista

na Portaria n.º 92/2020, de 15 de abril, que estabelece os valores de taxas a cobrar aos operadores sujeitos a

registo na plataforma eletrónica, no cumprimento de um decreto-lei de 2017.

Pergunto se criou esta taxa, que é cobrada pela APA, e se também criou a taxa a pagar pelos requerentes

dos serviços prestados pela APA, no exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3

de dezembro, que também foi criado no tempo do seu Governo.

Portanto, gostava de lhe perguntar se mantém esta afirmação de que não criou rigorosamente nenhuma

taxa na APA, durante este seu Governo.

Por último, gostava de deixar claro o seguinte, Sr. Ministro: é evidente que tem de haver regras para

preservar o ambiente. Isto é evidente, senão, entramos no caos. Mas a falta de transparência e a profusão de

burocracia não só não facilitam a aplicação de regras e a preservação do ambiente, como são terreno fértil

para todo o tipo de suspeições — como, aliás, se viu, ao longo deste debate —, nas quais não entro.

Portanto, o repto que lhe deixava, Sr. Ministro, era o de que fosse possível termos maior simplicidade e

maior transparência, porque, ao mesmo tempo, acho que isso levaria a uma maior preservação do meio

ambiente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Ambiente.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, sim,

estou absolutamente em condições de dizer quantas taxas são cobradas pela Agência Portuguesa do

Ambiente. Elas são sete, repito, sete.

Em relação às ditas 600 taxas de que falaram — e, de facto, na altura, não sabia, quando fui confrontado

com o número — são sete e até as conto, que ainda tenho tempo: a TRH, taxa de recursos hídricos; a TGR,

taxa de gestão de resíduos; a TAU, taxa única ambiental — devia ter deixado esta para o fim! —; a taxa de

ruído; a taxa de proteção radiológica; a taxa de proteção de químicos e a taxa de proteção de organismos

geneticamente modificados.

São, por isso, sete.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O CDS ainda dispõe de um tempo de intervenção de 35 segundos e

está inscrito o Sr. Deputado Pedro Mário Soares, para uma intervenção telegráfica.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Mário Soares não, Sr. Presidente! É Morais Soares.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Pedro Morais Soares. Se me enganei, peço desculpa, mas já não sei

muito bem o que disse.

Risos.

17 DE JUNHO DE 2021 49 administração central e o organismo campeão das taxas e das taxinhas era a Agência Portuguesa do Ambiente que cobrava 600 taxas diferentes. Na altura, várias coisas eram ditas e, além da quantidade de taxas, também se falava da complexidade e da falta de transparência, dizendo-se que se tornava evidente o desconhecimento, por parte de algumas entidades, das taxas cobradas por si próprias. O Sr. Ministro do Ambiente foi questionado, na altura, sobre esta matéria e disse, sobre as taxas do seu Ministério, que, de facto, não conseguia dizer exatamente se existia, ou não, esse número de taxas. Portanto, gostava de lhe perguntar se, neste momento, já tendo passado muito tempo, nos sabe confirmar quantas taxas existem no seu Ministério e se confirma que a Agência Portuguesa do Ambiente cobra mais de 600 taxas. Gostava de questioná-lo, ainda, sobre esta matéria: salientou também, na altura, que, em todo o caso, desde que está no Governo, não foi criada nenhuma taxa para a Agência Portuguesa do Ambiente. Ora, após uma pesquisa bastante rápida que fiz, no Diário da República, Sr. Ministro, gostava de lhe perguntar se existe uma taxa relativa ao registo de estabelecimento no formulário de gases fluorados, prevista na Portaria n.º 92/2020, de 15 de abril, que estabelece os valores de taxas a cobrar aos operadores sujeitos a registo na plataforma eletrónica, no cumprimento de um decreto-lei de 2017. Pergunto se criou esta taxa, que é cobrada pela APA, e se também criou a taxa a pagar pelos requerentes dos serviços prestados pela APA, no exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, que também foi criado no tempo do seu Governo. Portanto, gostava de lhe perguntar se mantém esta afirmação de que não criou rigorosamente nenhuma taxa na APA, durante este seu Governo. Por último, gostava de deixar claro o seguinte, Sr. Ministro: é evidente que tem de haver regras para preservar o ambiente. Isto é evidente, senão, entramos no caos. Mas a falta de transparência e a profusão de burocracia não só não facilitam a aplicação de regras e a preservação do ambiente, como são terreno fértil para todo o tipo de suspeições — como, aliás, se viu, ao longo deste debate —, nas quais não entro. Portanto, o repto que lhe deixava, Sr. Ministro, era o de que fosse possível termos maior simplicidade e maior transparência, porque, ao mesmo tempo, acho que isso levaria a uma maior preservação do meio ambiente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Ambiente. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, sim, estou absolutamente em condições de dizer quantas taxas são cobradas pela Agência Portuguesa do Ambiente. Elas são sete, repito, sete. Em relação às ditas 600 taxas de que falaram — e, de facto, na altura, não sabia, quando fui confrontado com o número — são sete e até as conto, que ainda tenho tempo: a TRH, taxa de recursos hídricos; a TGR, taxa de gestão de resíduos; a TAU, taxa única ambiental — devia ter deixado esta para o fim! —; a taxa de ruído; a taxa de proteção radiológica; a taxa de proteção de químicos e a taxa de proteção de organismos geneticamente modificados. São, por isso, sete. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — O CDS ainda dispõe de um tempo de intervenção de 35 segundos e está inscrito o Sr. Deputado Pedro Mário Soares, para uma intervenção telegráfica. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Mário Soares não, Sr. Presidente! É Morais Soares. O Sr. Presidente (António Filipe): — Pedro Morais Soares. Se me enganei, peço desculpa, mas já não sei muito bem o que disse. Risos.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Pergunta

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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