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17 DE JUNHO DE 2021

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V. Ex.ª sabe perfeitamente que, com a cogestão, o ICNF não perdeu nenhuma competência. Sabe

perfeitamente — nem precisa que eu volte a repetir, era o que mais faltava! — quais são as competências da

comissão de gestão e sabe perfeitamente que as competências de conservação da natureza, stricto sensu, se

mantêm no ICNF.

Portanto, Sr. Deputado, porque já o vou conhecendo, tenho até a sensação de que, se essa portaria

tivesse o que V. Ex.ª diz agora que quer, o senhor estaria a fazer uma crítica muito maior do que aquela que

está a fazer, dizendo que era inaceitável que esse tipo de competências estivessem, afinal, nessa portaria.

Não consigo dizer de outra forma: a verdade causa-lhe pruridos.

Sr. Deputado, não deixe de ir à mina da SOMINCOR (Sociedade Mineira de Neves-Corvo). É mesmo um

desafio que lhe faço. Oiça, até me ofereço para pagar o bilhete de autocarro.

Risos do Deputado do BE Nelson Peralta.

É que vale mesmo a pena o senhor ir à mina da SOMINCOR e tentar ter, à saída, o topete de dizer: «É

inacreditável que esta mina esteja num sítio da Rede Natura 2000».

Sobre o mais, não tenho mais nada a dizer. Já vi que o Bloco de Esquerda fica muito incomodado quando

diz coisas que não são verdade e que estão todos a fazer um grande esforço para proteger a vossa líder. Fica-

vos bem, mas, de facto, ela disse mesmo muitas coisas que não eram verdade, no domingo passado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Nelson Peralta, continua no uso da palavra, para fazer

perguntas ao Sr. Ministro.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, ao responder à pergunta que lhe fiz, se vamos

ter novas minas, ou não, em áreas protegidas, o Sr. Ministro diz-nos: «Vão visitar uma mina numa área

protegida, que é tão bom!»

Portanto, acho que é muito claro…

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — É que é mesmo muito claro!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — … o que o Sr. Ministro está a dizer: é que quer minas em áreas protegidas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Já lá está!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Bem, o Sr. Ministro convidou-me a ir visitar essa e eu vou convidá-lo a visitar

uma aqui bem perto, do outro lado do Tejo, na Serra da Arrábida, para ver se considera que essas pedreiras

são, de facto, uma coisa muito boa em áreas protegidas.

Aquilo que vemos do Governo é que usa a palavra «verdade», mas depois, diz que a lei não abre a porta à

mineração e que é muito bom a mineração em áreas protegidas. Decidam-se!

Quero fazer-lhe uma outra pergunta, sobre resíduos.

O Bloco de Esquerda fez uma pergunta concreta sobre os resíduos que são importados para incineração e

para valorização, e o Sr. Ministro, ao seu estilo, respondeu sobre resíduos que vão para aterro. Não tem nada

a ver.

Há um conjunto de unidades fabris em Portugal, desde logo, a cimenteira em Alhandra, que quer alterar o

seu funcionamento para passar a queimar resíduos, dizendo claramente que é para importação: quer importar

resíduos para queimar.

Aquilo que perguntamos — e a licença ambiental está a ser reavaliada — é se o Governo considera que as

unidades fabris em Portugal, nomeadamente, os grandes poluidores, devem poder alterar o seu regime de

funcionamento para, na prática, importar resíduos, alguns deles até perigosos, para queima em Portugal.

É a pergunta que fica: autorizam, ou não, esta mudança das unidades fabris em Portugal?

Aplausos do BE.

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