Debates Parlamentares - Diário 077, p. 45 (2021-06-16)

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17 DE JUNHO DE 2021

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação

Climática.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, «forrar» é uma triste

metáfora que VV. Ex.as utilizam para classificar tudo aquilo que são as intenções e os projetos concretos para

fazer uma coisa que o PSD abomina, que é a descarbonização da sociedade.

Sr. Deputado, no nosso Ministério fazemos muitas coisas, mas não dragamos barras no Algarve, não está

mesmo a apontar para mim. V. Ex.ª ainda não captou bem como é a orgânica do Governo e dos seus

serviços. É que, de facto, isso não é mesmo connosco, o senhor enganou-se no interlocutor.

Sei muito bem o que fizemos no Alvor, sei muito bem a quantidade de areia que retirámos de dentro da ria

de Alvor e que pusemos nas praias e a forma como reforçamos as praias, nomeadamente a praia dos Três

Irmãos e a do Alvor. Isso é coisa que, afinal, não o preocupa em nada e quer apenas fazer dragagens, que

certamente serão muito justas, mas não é mesmo connosco que têm de ser feitas.

Sr. Deputado Rui Cristina, estou à espera de que o Sr. Deputado tenha mesmo um gesto, porque já é a

terceira vez que o oiço falar sobre o plano de eficiência hídrica do Algarve e acho que o senhor deve ter a

hombridade, depois de dizer aquilo que disse, de tentar, pelo menos, fazer aprovar, nesta Assembleia, uma

recomendação ao Governo para que os 200 milhões de euros que estão destinados no PRR à eficiência

hídrica do Algarve não sejam aprovados. O senhor tem mesmo de fazer isso, para poder ser coerente com

aquilo que tem vindo a dizer.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Ser capaz de rejeitar 200 milhões de euros de

investimento para o Algarve, previstos no PRR, que não estão previstos para mais nenhuma região do País,

da forma como o senhor faz!? Sr. Deputado, seja coerente — os algarvios avaliá-los-ão, a si e ao seu partido

— e diga «nós não queremos este investimento no Algarve!»

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Rui Cristina.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, agora, passar ao Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr.

Deputado Nelson Peralta.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, quero

recuperar o debate sobre a lei das minas, para começar por aquilo que ficou claro. Ficou claro aquilo que o

Bloco de Esquerda quer fazer: quer alterar a lei para proibir novas minas em áreas protegidas, para introduzir

uma moratória de 10 a 20 anos à mineração em espaço marítimo e para reforçar os mecanismos de

participação pública. Isto ficou claro.

Ficou também claro que esta atuação do Bloco de Esquerda, a apreciação parlamentar, em nada impede a

lei de estar em vigor. Mas o Sr. Ministro, esta semana, certamente mal-informado ou, pelo menos,

desconhecendo os procedimentos legais, disse que isto iria atrasar a entrada em vigor da lei — é falso! Mas

as palavras do Sr. Ministro foram muito, muito importantes, porque dizia o Sr. Ministro que esse eventual

atraso da entrada em vigor da lei significaria que era um favor, que era proteger os arrivistas e os garimpeiros.

Pois bem, o seu Ministério atrasou a entrada em vigor desta lei em seis anos, pelo que a única conclusão

lógica das suas próprias palavras é a de que o Ministério do Ambiente, durante seis anos, andou a proteger os

garimpeiros em Portugal.

De facto, o Bloco de Esquerda e os ambientalistas pediram, desde sempre, uma lei verde, não pediram foi

esta lei «via verde às minas».

Quero, ainda, fazer uma pergunta concreta, sobre uma parte que não ficou clara no debate. O Sr. Ministro

escandalizou-se, indignou-se, quando o Bloco de Esquerda disse que esta lei abre a porta a novas minas nas

áreas protegidas. Bem, então, é muito simples: se acha que não é para abrir a porta a novas minas em áreas

protegidas, se acha que as áreas protegidas devem estar protegidas, apoie, então, a proposta do Bloco de

17 DE JUNHO DE 2021 45 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, «forrar» é uma triste metáfora que VV. Ex.as utilizam para classificar tudo aquilo que são as intenções e os projetos concretos para fazer uma coisa que o PSD abomina, que é a descarbonização da sociedade. Sr. Deputado, no nosso Ministério fazemos muitas coisas, mas não dragamos barras no Algarve, não está mesmo a apontar para mim. V. Ex.ª ainda não captou bem como é a orgânica do Governo e dos seus serviços. É que, de facto, isso não é mesmo connosco, o senhor enganou-se no interlocutor. Sei muito bem o que fizemos no Alvor, sei muito bem a quantidade de areia que retirámos de dentro da ria de Alvor e que pusemos nas praias e a forma como reforçamos as praias, nomeadamente a praia dos Três Irmãos e a do Alvor. Isso é coisa que, afinal, não o preocupa em nada e quer apenas fazer dragagens, que certamente serão muito justas, mas não é mesmo connosco que têm de ser feitas. Sr. Deputado Rui Cristina, estou à espera de que o Sr. Deputado tenha mesmo um gesto, porque já é a terceira vez que o oiço falar sobre o plano de eficiência hídrica do Algarve e acho que o senhor deve ter a hombridade, depois de dizer aquilo que disse, de tentar, pelo menos, fazer aprovar, nesta Assembleia, uma recomendação ao Governo para que os 200 milhões de euros que estão destinados no PRR à eficiência hídrica do Algarve não sejam aprovados. O senhor tem mesmo de fazer isso, para poder ser coerente com aquilo que tem vindo a dizer. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Ser capaz de rejeitar 200 milhões de euros de investimento para o Algarve, previstos no PRR, que não estão previstos para mais nenhuma região do País, da forma como o senhor faz!? Sr. Deputado, seja coerente — os algarvios avaliá-los-ão, a si e ao seu partido — e diga «nós não queremos este investimento no Algarve!» Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Rui Cristina.O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, agora, passar ao Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, quero recuperar o debate sobre a lei das minas, para começar por aquilo que ficou claro. Ficou claro aquilo que o Bloco de Esquerda quer fazer: quer alterar a lei para proibir novas minas em áreas protegidas, para introduzir uma moratória de 10 a 20 anos à mineração em espaço marítimo e para reforçar os mecanismos de participação pública. Isto ficou claro. Ficou também claro que esta atuação do Bloco de Esquerda, a apreciação parlamentar, em nada impede a lei de estar em vigor. Mas o Sr. Ministro, esta semana, certamente mal-informado ou, pelo menos, desconhecendo os procedimentos legais, disse que isto iria atrasar a entrada em vigor da lei — é falso! Mas as palavras do Sr. Ministro foram muito, muito importantes, porque dizia o Sr. Ministro que esse eventual atraso da entrada em vigor da lei significaria que era um favor, que era proteger os arrivistas e os garimpeiros. Pois bem, o seu Ministério atrasou a entrada em vigor desta lei em seis anos, pelo que a única conclusão lógica das suas próprias palavras é a de que o Ministério do Ambiente, durante seis anos, andou a proteger os garimpeiros em Portugal. De facto, o Bloco de Esquerda e os ambientalistas pediram, desde sempre, uma lei verde, não pediram foi esta lei «via verde às minas». Quero, ainda, fazer uma pergunta concreta, sobre uma parte que não ficou clara no debate. O Sr. Ministro escandalizou-se, indignou-se, quando o Bloco de Esquerda disse que esta lei abre a porta a novas minas nas áreas protegidas. Bem, então, é muito simples: se acha que não é para abrir a porta a novas minas em áreas protegidas, se acha que as áreas protegidas devem estar protegidas, apoie, então, a proposta do Bloco de

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Pergunta

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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