Debates Parlamentares - Diário 077, p. 46 (2021-06-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 77

Esquerda, que será apresentada, no Parlamento, para retirar a possibilidade de nova mineração em áreas

protegidas.

O que o Sr. Ministro não pode fazer é chegar aqui, indignar-se, dizendo «olhem, no Bloco de Esquerda,

estão a dizer que isto abre a porta à mineração!», mas, depois, quando há consequências, já querer a porta

entreaberta na lei.

Portanto, a primeira pergunta concreta é a seguinte: vamos ter, ou não, novas minas em áreas protegidas?

O Governo apoia, ou não, a alteração na lei, para garantir que não há novas minerações em áreas protegidas?

Quero continuar a falar de áreas protegidas, mas sobre outra questão. Disse, agora, que o Governo tem

muito orgulho na cogestão das áreas protegidas e o Partido Socialista também, mas não disseram o que é isto

da cogestão das áreas protegidas.

O Sr. Ministro até diz que esse tempo de ter um chefe, um diretor, por área protegida acabou. Não, pelo

contrário, o que a lei prevê é que, agora, há um presidente de câmara que passa a ser o chefe da área

protegida. É esse o conceito.

Mas há pior! Repito: há pior!

Protestos do Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Não precisa de ficar nervoso. Percebo que o Ministro do Ambiente, cujo País é acusado, pela Agência

Europeia do Ambiente, de ter as áreas protegidas mais degradadas de todos os países da Europa, fique

nervoso, mas julgo que posso terminar a minha intervenção. O Sr. Ministro do Ambiente não precisa de ficar

com preocupações sobre a minha intervenção.

Voltando à questão da cogestão das áreas protegidas, o que vem a ser mesmo isto?! Está na Portaria n.º

67/2021. O Governo entregou a cogestão das áreas protegidas às câmaras municipais e elencou um rol de

critérios para a gestão das câmaras municipais. Está lá a proteção da natureza?! Não. Está lá a proteção da

biodiversidade?! Não. Está lá arrancar e destruir as espécies invasivas?! Não. Estão lá quaisquer indicadores

sobre a natureza? Absolutamente zero.

O que é que lá está?! Número de visitantes. Está lá que é preciso ampliar número de visitantes, portas de

entrada, infraestruturas de lazer e de visitação, novos produtos. Ou seja, o que o Governo diz às câmaras

municipais é o seguinte: «Tomem lá as áreas protegidas, mas não se preocupem com o ambiente, nem com

as áreas protegidas, porque o que interessa é transformar as áreas protegidas em negócio, é ter mais

visitantes.»

Isto não é alheio à principal crítica do Bloco de Esquerda sobre este processo: é que o Governo faz a

descentralização de competências e dá-as às câmaras municipais para quê?! Para que o Estado central se

desresponsabilize e diga às câmaras municipais: «Agora, arranjem dinheiro para gerir, porque, daqui a uns

anos, o Orçamento do Estado começa a fechar a torneira às áreas protegidas.»

É por este tipo de conduta que temos o País com as piores áreas protegidas da União Europeia,

infelizmente.

Desafiamos o Governo a acabar com a cogestão, que é uma competência do Estado central. Mas, se a

quiser manter, mesmo contra a vontade do Bloco, desafiamo-lo a fazer uma nova portaria, com critérios de

conservação da natureza. É inacreditável termos áreas protegidas cujo único critério é o número de visitantes,

os novos produtos e as vendas. Não!

É preciso proteger a natureza e, nisto, o seu Governo está a falhar redondamente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nelson Peralta, a

verdade causa-lhe pruridos. No mínimo, causa-lhe pruridos, porque, de facto, quando V. Ex.ª repete ad

nauseam uma pergunta para a qual sabe perfeitamente a resposta, só lhe posso dizer que a verdade lhe

causa mesmo um prurido.

I SÉRIE — NÚMERO 77 46 Esquerda, que será apresentada, no Parlamento, para retirar a possibilidade de nova mineração em áreas protegidas. O que o Sr. Ministro não pode fazer é chegar aqui, indignar-se, dizendo «olhem, no Bloco de Esquerda, estão a dizer que isto abre a porta à mineração!», mas, depois, quando há consequências, já querer a porta entreaberta na lei. Portanto, a primeira pergunta concreta é a seguinte: vamos ter, ou não, novas minas em áreas protegidas? O Governo apoia, ou não, a alteração na lei, para garantir que não há novas minerações em áreas protegidas? Quero continuar a falar de áreas protegidas, mas sobre outra questão. Disse, agora, que o Governo tem muito orgulho na cogestão das áreas protegidas e o Partido Socialista também, mas não disseram o que é isto da cogestão das áreas protegidas. O Sr. Ministro até diz que esse tempo de ter um chefe, um diretor, por área protegida acabou. Não, pelo contrário, o que a lei prevê é que, agora, há um presidente de câmara que passa a ser o chefe da área protegida. É esse o conceito. Mas há pior! Repito: há pior! Protestos do Ministro do Ambiente e da Ação Climática. Não precisa de ficar nervoso. Percebo que o Ministro do Ambiente, cujo País é acusado, pela Agência Europeia do Ambiente, de ter as áreas protegidas mais degradadas de todos os países da Europa, fique nervoso, mas julgo que posso terminar a minha intervenção. O Sr. Ministro do Ambiente não precisa de ficar com preocupações sobre a minha intervenção. Voltando à questão da cogestão das áreas protegidas, o que vem a ser mesmo isto?! Está na Portaria n.º 67/2021. O Governo entregou a cogestão das áreas protegidas às câmaras municipais e elencou um rol de critérios para a gestão das câmaras municipais. Está lá a proteção da natureza?! Não. Está lá a proteção da biodiversidade?! Não. Está lá arrancar e destruir as espécies invasivas?! Não. Estão lá quaisquer indicadores sobre a natureza? Absolutamente zero. O que é que lá está?! Número de visitantes. Está lá que é preciso ampliar número de visitantes, portas de entrada, infraestruturas de lazer e de visitação, novos produtos. Ou seja, o que o Governo diz às câmaras municipais é o seguinte: «Tomem lá as áreas protegidas, mas não se preocupem com o ambiente, nem com as áreas protegidas, porque o que interessa é transformar as áreas protegidas em negócio, é ter mais visitantes.» Isto não é alheio à principal crítica do Bloco de Esquerda sobre este processo: é que o Governo faz a descentralização de competências e dá-as às câmaras municipais para quê?! Para que o Estado central se desresponsabilize e diga às câmaras municipais: «Agora, arranjem dinheiro para gerir, porque, daqui a uns anos, o Orçamento do Estado começa a fechar a torneira às áreas protegidas.» É por este tipo de conduta que temos o País com as piores áreas protegidas da União Europeia, infelizmente. Desafiamos o Governo a acabar com a cogestão, que é uma competência do Estado central. Mas, se a quiser manter, mesmo contra a vontade do Bloco, desafiamo-lo a fazer uma nova portaria, com critérios de conservação da natureza. É inacreditável termos áreas protegidas cujo único critério é o número de visitantes, os novos produtos e as vendas. Não! É preciso proteger a natureza e, nisto, o seu Governo está a falhar redondamente. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nelson Peralta, a verdade causa-lhe pruridos. No mínimo, causa-lhe pruridos, porque, de facto, quando V. Ex.ª repete ad nauseam uma pergunta para a qual sabe perfeitamente a resposta, só lhe posso dizer que a verdade lhe causa mesmo um prurido.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Pergunta

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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