Debates Parlamentares - Diário 077, p. 43 (2021-06-16)

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17 DE JUNHO DE 2021

Esta tendência manifestou-se tão rapidamente — veja-se! — que nem a revisão do PNPOT foi

suficientemente prospetiva para a acautelar! Ainda agora foi publicado e já está desatualizado, face a desafios

que devia antecipar!

De acordo com o PNEC, em 2030, teremos 9 GW de potência instalada, o que corresponderá a cerca de

10 000 ha de área ocupada em território nacional, no fundo, o equivalente ao concelho de Lisboa coberto por

painéis solares, segundo cálculos efetuados pela Zero. Portugal vai brilhar… Ou melhor, encandear, visto do

espaço!

Sr. Ministro, como iremos acautelar este desafio territorial? Mais concretamente, como podem os PDM e os

PROT (planos regionais de ordenamento do território) lidar com este desafio?

Pergunto também qual é o ponto de situação ao nível da revisão dos PROT. Como estão os processos em

cada região, neste momento? Parados à espera que faça sol?

E os POC (programas da orla costeira)? Ainda há pouco, se falou aqui dos POC. E não é só o Programa da

Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), é também o POC Espichel-Odeceixe (POC-EO), o POC Odeceixe-

Vilamoura (POC-OV), o POC Vilamoura-Vila Real de Santo António (POC-VVRSA). Deveriam ser seis, mas só

dois estão prontos. Como é que se explica este atraso ao nível do ordenamento do território, do litoral?

Mais, sobre a praia do Ourigo, o Sr. Ministro já promoveu algum inquérito sobre essa matéria?

A revisão do PNPOT foi publicada em 5 de setembro de 2019. Ficou estipulado que, de dois em dois anos,

seria publicado o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), enquanto principal instrumento

de monitorização e avaliação. Sr. Ministro, passaram quase dois anos. Este relatório está a ser feito? Vai ser

apresentado dentro do prazo? Ou é apenas mais um, de entre tantos relatórios e leis em atraso?

Realmente, o Ministério do Ambiente faz jus ao nome da Rua do Século — tudo demora séculos para

essas bandas!

Sr. Ministro, mais uma questão: o faroeste alentejano. Sim, é esta a realidade, em consequência da falta de

planeamento deste Governo. Neste território, temos uma generalização dos conflitos associados ao uso do

solo.

Pasme-se: agora os agricultores são os maus da fita, mas os Ministérios do Ambiente, da Agricultura e da

Segurança Social estiveram a dormir na forma!

Para terminar, quero dizer que, quer o PSD, quer o PS, fizeram aprovar projetos de resolução sobre esta

matéria, mas, até ao momento, o Governo nada fez.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação

Climática, João Pedro Matos Fernandes.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Muito obrigado, Sr. Presidente, por me autorizar a

responder, mas não estou a ver que resposta é que hei de dar, porque também não foi feita nenhuma

pergunta.

Ainda bem que a Zero faz as contas, Sr. Deputado, porque, se fosse o PSD a fazê-las, ainda podia ser pior.

Sr. Deputado, o PNEC é claro quando fala nos 9 GW. Antes que venham pedir urgentemente uma

avaliação ambiental estratégica para se colocar um painel solar, quero só dizer que o PNEC fez uma avaliação

ambiental estratégica, já está feita.

De facto, havia um poeta, que era o poeta Machado, que falava em amarrar o arado a uma estrela, mas

acho que ele nunca conseguiu chegar lá. E objetivamente, acho que os painéis solares não vão mesmo ficar

no éter, vão mesmo ficar no chão, e já foi feita a conta: 0,2% do território do País. Cada projeto, quando tem

mais do que uma determinada dimensão, tem obrigatoriamente uma avaliação de impacte ambiental.

Não sei sinceramente o que é que o preocupa aqui. Sei que há movimentos que dizem «nem mais uma

linha de alta tensão, porque isso não nos traz nada!». Mas traz, pelo menos, uma pequena coisa: chama-se

eletricidade, a luz, que faz falta a muita gente, e ao PSD, que faz falta duas vezes. E, objetivamente, toda a

construção destas estruturas essenciais à descarbonização é, de facto, feita com todo o cuidado ambiental, no

contexto do licenciamento, que é feito dentro do nosso próprio Ministério.

Sr. Deputado, para sua informação, quanto a uma pergunta objetiva que fez, o POC Espichel-Odeceixe vai

para consulta pública no próximo mês.

17 DE JUNHO DE 2021 43 Esta tendência manifestou-se tão rapidamente — veja-se! — que nem a revisão do PNPOT foi suficientemente prospetiva para a acautelar! Ainda agora foi publicado e já está desatualizado, face a desafios que devia antecipar! De acordo com o PNEC, em 2030, teremos 9 GW de potência instalada, o que corresponderá a cerca de 10 000 ha de área ocupada em território nacional, no fundo, o equivalente ao concelho de Lisboa coberto por painéis solares, segundo cálculos efetuados pela Zero. Portugal vai brilhar… Ou melhor, encandear, visto do espaço! Sr. Ministro, como iremos acautelar este desafio territorial? Mais concretamente, como podem os PDM e os PROT (planos regionais de ordenamento do território) lidar com este desafio? Pergunto também qual é o ponto de situação ao nível da revisão dos PROT. Como estão os processos em cada região, neste momento? Parados à espera que faça sol? E os POC (programas da orla costeira)? Ainda há pouco, se falou aqui dos POC. E não é só o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), é também o POC Espichel-Odeceixe (POC-EO), o POC Odeceixe-Vilamoura (POC-OV), o POC Vilamoura-Vila Real de Santo António (POC-VVRSA). Deveriam ser seis, mas só dois estão prontos. Como é que se explica este atraso ao nível do ordenamento do território, do litoral? Mais, sobre a praia do Ourigo, o Sr. Ministro já promoveu algum inquérito sobre essa matéria? A revisão do PNPOT foi publicada em 5 de setembro de 2019. Ficou estipulado que, de dois em dois anos, seria publicado o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), enquanto principal instrumento de monitorização e avaliação. Sr. Ministro, passaram quase dois anos. Este relatório está a ser feito? Vai ser apresentado dentro do prazo? Ou é apenas mais um, de entre tantos relatórios e leis em atraso? Realmente, o Ministério do Ambiente faz jus ao nome da Rua do Século — tudo demora séculos para essas bandas! Sr. Ministro, mais uma questão: o faroeste alentejano. Sim, é esta a realidade, em consequência da falta de planeamento deste Governo. Neste território, temos uma generalização dos conflitos associados ao uso do solo. Pasme-se: agora os agricultores são os maus da fita, mas os Ministérios do Ambiente, da Agricultura e da Segurança Social estiveram a dormir na forma! Para terminar, quero dizer que, quer o PSD, quer o PS, fizeram aprovar projetos de resolução sobre esta matéria, mas, até ao momento, o Governo nada fez. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Muito obrigado, Sr. Presidente, por me autorizar a responder, mas não estou a ver que resposta é que hei de dar, porque também não foi feita nenhuma pergunta. Ainda bem que a Zero faz as contas, Sr. Deputado, porque, se fosse o PSD a fazê-las, ainda podia ser pior. Sr. Deputado, o PNEC é claro quando fala nos 9 GW. Antes que venham pedir urgentemente uma avaliação ambiental estratégica para se colocar um painel solar, quero só dizer que o PNEC fez uma avaliação ambiental estratégica, já está feita. De facto, havia um poeta, que era o poeta Machado, que falava em amarrar o arado a uma estrela, mas acho que ele nunca conseguiu chegar lá. E objetivamente, acho que os painéis solares não vão mesmo ficar no éter, vão mesmo ficar no chão, e já foi feita a conta: 0,2% do território do País. Cada projeto, quando tem mais do que uma determinada dimensão, tem obrigatoriamente uma avaliação de impacte ambiental. Não sei sinceramente o que é que o preocupa aqui. Sei que há movimentos que dizem «nem mais uma linha de alta tensão, porque isso não nos traz nada!». Mas traz, pelo menos, uma pequena coisa: chama-se eletricidade, a luz, que faz falta a muita gente, e ao PSD, que faz falta duas vezes. E, objetivamente, toda a construção destas estruturas essenciais à descarbonização é, de facto, feita com todo o cuidado ambiental, no contexto do licenciamento, que é feito dentro do nosso próprio Ministério. Sr. Deputado, para sua informação, quanto a uma pergunta objetiva que fez, o POC Espichel-Odeceixe vai para consulta pública no próximo mês.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

FERNANDO PAULO FERREIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

Inês dos Santos Costa
Secretária de Estado do Ambiente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Pergunta

João Catarino
Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pergunta

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

João Galamba
Secretário de Estado Adjunto e da Energia
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente e Ação Climática
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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