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17 DE JUNHO DE 2021

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Sr. Deputado, a lei do autoconsumo e das comunidades de energia é deste Governo e, portanto, não tem

pés nem cabeça dizer que este Governo não aposta na pequena produção. Mas também é um mito, Sr.

Deputado, achar que o País pode viver só com pequena produção.

Em primeiro lugar, não me parece que todas as cidades do País possam estar cobertas de painéis em

todos os edifícios. Depois, os custos são mais elevados, Sr. Deputado. Portanto, não se pode queixar de

termos preços de eletricidade elevados e depois achar que podemos dispensar economias de escala e

centrais de alguma dimensão e que pode ser tudo microprodução.

Sr. Deputado, também não se esqueça que a rede elétrica não é da REN nem da EDP. A rede elétrica é do

Estado, isto é, de todos os portugueses. Portanto, quando o Sr. Deputado pergunta «para quando condições

de venda à rede das comunidades?», o que o Sr. Deputado está a propor é que todos os consumidores de

eletricidade que não estejam em comunidades ou tenham os seus próprios painéis subsidiem essa venda de

eletricidade à rede. Isso não defende o pequeno consumidor, faz o oposto.

O que este Governo está, portanto, a fazer é a reconhecer que o País precisa de microprodução e de

pequena produção e, por isso, fez a lei que regulamenta o autoconsumo coletivo e as comunidades de

energia. E por isso é que estamos agora a rever a lei, para, obviamente, com base na experiência de dois

anos desta, identificado um conjunto de constrangimentos, lhes dar uma resposta positiva e procurar resolvê-

los.

A partilha de energia entre vizinhos recorrendo a aplicações de gestão dinâmica nas comunidades vai ser

possível? Vai, Sr. Deputado. E vamos ser nós a criá-la, por decreto-lei — já está, aliás, no decreto-lei que

estamos a preparar.

Será possível resolver alguns dos constrangimentos da REN? Sim, Sr. Deputado, mas não é possível

resolver todos. Sabe porquê? Porque a rede, de facto, é escassa. A rede, de facto, é escassa, são

investimentos.

Já ouvi o seu partido, por exemplo, a protestar pela construção de muitas redes elétricas, portanto tenho

alguma dificuldade em perceber o que é que o PAN entende por «necessidade de reforço da rede elétrica» e

depois opor-se — opor-se! — e combater projetos de construção de redes elétricas. Sr. Deputado, há de

convir que é preciso resolver essas contradições.

O Governo reconhece todas essas tensões. Os parques grandes têm impactos, têm vantagens e

desvantagens; mas a pequena produção tem vantagens e desvantagens. E o País precisa dela toda, Sr.

Deputado.

Portanto, quem acha que o País pode viver sem nenhum grande parque fotovoltaico está redondamente

enganado! Redondamente enganado E isso aumentaria se dispensássemos todos os parques médios e

grandes do País e focássemos apenas…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — Os preços da eletricidade seriam mais altos e, pior,

a rede elétrica que todos pagamos da nossa fatura estaria subutilizada, seria um ativo ocioso e, portanto,

oneraria ainda mais os consumidores e as empresas.

Portanto, Sr. Deputado, sem extremismos nem radicalismos, Portugal precisa de todo o tipo de projetos de

energias renováveis. E é exatamente nisso que este Governo está empenhado, reconhecendo ou não o PAN

isso mesmo que o Governo está a implementar. Mas, independentemente daquilo que o PAN possa

reconhecer, é um facto que o estamos a fazer, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de mais, permita-me dizer-lhe que

registamos que não respondeu às perguntas que colocámos sobre a exploração de lítio, de estanho e de

volfrâmio. Creio que vem cá para responder às questões colocadas pelos Deputados!

Amanhã, assinalam-se quatro anos dos dramáticos incêndios de Pedrógão Grande. Na memória ficarão as

consequências catastróficas provocadas, designadamente a perda de vidas humanas, os prejuízos em

milhares de habitações, a destruição de centenas de empresas e explorações agrícolas, bem como os mais de

500 000 ha de área florestal dizimados pelas chamas.

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