18 DE JUNHO DE 2021

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completamente diferente, sobre os salários, como se alguma empresa que não seja competitiva possa pagar

algum salário que seja minimamente competitivo para as famílias e que as remunere de forma conveniente.

Mas eu queria colocar-lhe uma questão sobre um dos pontos essenciais da competitividade, que é a

competitividade fiscal, e vou ler uma frase sobre isso: «A redução do IRC é uma boa notícia e uma prenda de

Natal para as PME, que representam 75% do emprego e 90% do tecido empresarial em Portugal». Esta

declaração foi feita a propósito de uma proposta de redução do IRC até 17%. Dirá o Sr. Deputado Carlos Silva

que há de ter sido feita por um perigoso liberal, mas não, foi feita pelo Secretário-Geral do Partido Socialista à

época, Partido Socialista esse que considerava que reduzir o IRC até 17% era, efetivamente, um presente para

as PME, que representam, como foi dito e é verdade, 75% do emprego e 90% do tecido empresarial.

Portanto, se alguma coisa mudou não foi a necessidade de Portugal reduzir a carga fiscal sobre as empresas;

se alguma coisa mudou foi a opinião do Partido Socialista sobre isso, mas se há uma coisa que não mudou em

função das políticas socialistas foi que nós não conseguimos atrair mais investimento, pelo contrário.

O acordo foi feito em 2013 e, no ano seguinte, quando este vigorava e ainda não tinha chegado o atual

Primeiro-Ministro para o romper, a receita fiscal de IRC aumentou. Ou seja, temos a prova de que reduzir a taxa

não reduz, sequer, a receita fiscal e, obviamente, aumenta a disponibilidade para que as empresas reinvistam

os seus lucros.

Nesse sentido, Sr. Deputado, queria questioná-lo sobre um debate que existe neste momento e sobre a

preocupação que temos quanto à posição que Portugal assumirá nele.

Recentemente, no G7 (Grupo dos Sete), foi feito um princípio de acordo sobre uma tributação mínima das

empresas e o que lhe pergunto é se entende que Portugal deve, como parece ser vontade do Governo, aderir a

este movimento. Estamos a falar de uma taxa mínima parecida com a que aquele Secretário-Geral do Partido

Socialista considerava essencial e, portanto, sabendo-se já que vários países da União Europeia não estão

disponíveis para subscrever este acordo, pergunto-lhe se Portugal tem alguma coisa a ganhar em entrar em

mais um lirismo de uma proposta internacional, em não fazer o seu trabalho relativamente ao desagravamento

fiscal para ter uma competitividade que, neste momento, a nossa economia não tem, para conseguir atrair um

investimento que, neste momento, a nossa economia não atrai e para, com isso, conseguir melhorar o salário

médio, isso, sim, um grande objetivo que devemos ter de qualidade de vida na sociedade portuguesa, coisa que

será impossível sem as duas premissas anteriores.

Pergunto-lhe se, tal como as transações financeiras, o digital e todos esses projetos que não deram

absolutamente nada, do ponto de vista concreto, acha que Portugal tem alguma coisa a ganhar em ter o seu

Governo a entrar nesse lirismo e a abandonar aquilo que deveria ter como prioridade, que é a competitividade

fiscal da nossa economia, a capacidade de atrairmos investimento e, só com isso, a capacidade de aumentarmos

o salário médio e de melhorarmos a qualidade de vida dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Afonso Oliveira, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Oliveira, queria saudá-lo pelo tema que o PSD trouxe à discussão, independentemente das divergências que ficarão claras na abordagem do mesmo,…

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Ainda bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … se é que alguém ainda duvida delas. Queria começar por dizer que quero colocar-lhe algumas questões sobre a competitividade, mas não vou

fazer disto o arraial irresponsável que fez o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal,

clamando aqui por um regime fiscal do tempo das Cortes de Tomar, quando foi coroado Filipe I.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Antes! Antes!