I SÉRIE — NÚMERO 78

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O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O que está a acontecer com este Governo é que o País vai empobrecendo e o perigo, neste momento, é que temos um Plano de Recuperação e Resiliência que, se não for aplicado como

deve ser, nos termos em que deve ser aplicado, com eficiência e eficácia nos setores que deve ser, teremos um

problema gravíssimo no País. Esperemos que assim não seja, mas estaremos cá para acompanhar e para

fiscalizar o Governo, que é a nossa obrigação.

Portanto, estou muito de acordo com a vossa intervenção e a questão do IRC é central, está colocado a nível

europeu, a nível mundial e, sinceramente, achamos que essa discussão deve existir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia, para intervir em nome do Governo.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia (João Neves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, desde 2015, a estratégia competitiva de Portugal tem estado assente em políticas públicas claras:

apostar no investimento privado, apostar nas competências e na inovação e apostar na indústria moderna e em

serviços de valor acrescentado.

O debate e as escolhas democráticas exigem opções, clareza e escrutínio dos resultados com base em

dados, ao contrário do que foi prosseguido no início da década passada, em que a prioridade consistiu numa

desvalorização competitiva, com a redução dos salários e do preço dos produtos a estimular ajustamentos de

curto prazo, sobretudo por maior utilização de capacidades já existentes e por aumento das horas trabalhadas,

estimulando exportações mas não o investimento produtivo e em investigação e desenvolvimento.

Tomemos os dados para que o debate se faça com factos. As exportações nacionais aumentaram 28%, entre

2015 e 2019, com crescimentos de 20% no comércio internacional de bens e de 43% nos serviços, o que resultou

não apenas da atividade turística, que cresceu 58% neste período, mas também dos serviços não-turísticos,

como a engenharia e outros especializados, em que as taxas de crescimento aumentaram 30%.

Por sua vez, o saldo da balança comercial manteve-se sempre positivo ao longo deste período e em 2019

as exportações representaram 43% do PIB nacional. Até 2019, foram criados mais postos de trabalho, recuando

a taxa de desemprego de 12,4% para 6,5%, e o total de investimento aumentou perto de 40%, um valor muito

superior ao ritmo médio do crescimento do investimento na União Europeia, que é sensivelmente metade deste.

Para isso, usámos os sistemas de incentivos de forma focalizada: 13 mil milhões de euros de investimento

empresarial alavancado; 6,4 mil milhões de incentivos, usando integralmente a dotação disponível, dos quais

foram já pagos 59% dos incentivos, o que, aliás, corresponde a uma taxa de execução dos pagamentos superior

à concretização do investimento por parte das empresas.

Usámos também de forma intensiva os instrumentos de apoio de natureza fiscal à investigação e

desenvolvimento, como o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento

Empresarial), de forma a estimular este investimento, que em 2020 já era cerca do dobro do utilizado no início

deste período, em 2015.

Entre 2015 e 2019, a economia portuguesa cresceu, em média, cerca de 2,8% ao ano, convergindo com os

restantes Estados-Membros da União Europeia, um desempenho que compara com o crescimento inferior a 1%

verificado na primeira metade desta década.

Durante este período, o endividamento empresarial caiu em percentagem do PIB mais de 10 pontos

percentuais. A desalavancagem foi muito significativa em todo o tipo de empresas, mas quero realçar que a

diminuição da pressão financeira, a relação entre financiamento e resultados, foi, sobretudo nas microempresas,

onde mais melhorou.

A melhoria das margens operacionais das empresas, o aumento da atividade, o crescimento das

exportações, em que ganhámos quota de mercado em todos os principais parceiros comerciais de Portugal,

permitiu melhorar de forma muito sensível os capitais próprios das empresas, que foram mais de cinco pontos

percentuais em cinco anos, para níveis sem paralelo na nossa história económica deste século.

Se o investimento das empresas em Portugal cresceu a níveis superiores ao ritmo da União Europeia, a

captação de investimento empresarial pela AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de