I SÉRIE — NÚMERO 78

18

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, falar de competitividade, na verdade, tem sempre significados bastante diferentes dependendo de onde venha a

proposta de debate.

À direita, regra geral, usa-se o debate para atacar serviços públicos, para fazer odes ao liberalismo que

esconde, de forma propositada, modelos de precariedade que não podem justificar tudo. Portanto, na verdade,

isso tem pouco interesse porque nos importa perceber de que forma é que o País consegue crescer

economicamente ao mesmo tempo que avança com direitos, com salários e, em especial, no momento que

vivemos a mãos com uma crise provocada pela pandemia que já tem consequências sociais e consequências

económicas.

Ora, Sr. Secretário de Estado, é no âmbito de como conseguimos ultrapassar esta crise que gostaria de lhe

colocar duas questões sobre dois temas muito concretos que têm tudo que ver com este debate da

competitividade.

Em primeiro lugar, refiro a importância de valorizar o conhecimento, a investigação, enquanto motor de

crescimento económico e como potenciador da própria indústria nacional. Para que tal possa acontecer não

podemos admitir declarações como as do Ministro da Ciência e do Ensino Superior ontem mesmo. Disse o

Ministro Manuel Heitor, e cito: «Sou radicalmente contra contratos de trabalho. É um princípio de base».

Srs. Membros do Governo, é inadmissível que o responsável pela ciência em Portugal tenha esta visão,

porque não é possível querer um país competitivo na investigação e depois termos apenas um, em cinco

investigadores, com contrato sem termo. Não é possível querer um país competitivo na investigação e no

conhecimento sem infraestruturas e investimento sério.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe se considera que podemos continuar com um modelo

assente em precariedade como aquele que temos visto na área da investigação e do conhecimento. Já que na

sua intervenção inicial falou do investimento na investigação e no desenvolvimento, como é que o Governo

pretende intervir de forma mais robusta em ciência em Portugal para que se possa acabar com este modelo

vigente de precariedade e, assim, potenciar o excelente trabalho de investigação que se faz, em especial no

setor público, no nosso País e que tanta relevância em tido, e pode continuar a ter, para a própria economia

portuguesa?

Em segundo lugar, refiro outra matéria que tem que ver com salários e com trabalho. Já percebemos que,

no debate sobre competitividade, não raras vezes vem agregada uma ideia de que Portugal é competitivo por

causa dos salários baixos. Aliás, hoje mesmo, percebemos que, para a direita, este tema não tem sequer lugar

neste debate. É um pouco triste para todo o País, mas também não é nenhuma novidade que assim seja.

O que nós achamos é que esta ideia, que o Sr. Secretário de Estado também referiu na sua intervenção

inicial, tem de continuar a ser combatida, mas precisamos de esclarecer de que forma é que, na prática, isto vai

ser feito. Ou seja, como disse, a valorização dos salários é urgente e essencial para podermos ter uma economia

mais robusta, mas não podemos descartar, por exemplo, a crescente onda de lutas laborais justíssimas pela

valorização social, em especial no último ano, porque estamos a iniciar mais fortemente uma crise.

Não podemos, por exemplo, descartar o facto de os salários de pessoas licenciadas em Portugal ter caído

17% entre 2010 e 2018 e, acima de tudo, que precisamos de ter uma lei laboral que corresponda a melhores

condições de trabalho. E, aí, pergunto-lhe porque é que o Governo, nomeadamente o Partido Socialista, não

tem acompanhado as propostas que o Bloco de Esquerda tem apresentado para melhorar questões como a

contratação coletiva, o tratamento mais favorável e para retirar a ideia peregrina de que o período experimental

pode ser prolongado por não sei quantos meses.

Para terminar, quero ainda deixar-lhe a questão sobre os salários, porque sabemos que a concertação social,

neste debate específico, tem servido para o Governo deixar demasiadas vezes tudo na mesma e travar avanços

importantes.

Portanto, pergunto-lhe como é que o Governo olha para isto e se tem ou não uma estratégia concreta para

a valorização dos salários e em consequência para a qualificação do emprego e da própria economia.