18 DE JUNHO DE 2021

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salário mínimo. Temos uma trajetória previsível para o efeito e temos capacidade de a acompanhar com

aumentos de produtividade que também se reflitam na distribuição de rendimento associada a essa evolução.

As condições para ter uma estratégia de sucesso do ponto de vista do desenvolvimento económico não

podem estar assentes numa desvalorização do papel do trabalho, e não me refiro apenas às remunerações,

refiro-me também aos vínculos e às condições globais de trabalho. É para isso que nos propomos, obviamente,

trabalhar no futuro.

Sr. Deputado Duarte Alves, do Partido Comunista Português, em relação ao pagamento do IRC tenho

indicações do meu colega Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais de que iremos cumprir

integralmente aquilo que está previsto na Lei do Orçamento do Estado, como, aliás, não poderia deixar de ser.

Obviamente, atravessámos um período difícil pelas circunstâncias sanitárias que todos conhecemos, mas

gostava de dar os dados mais recentes sobre a evolução do endividamento do lado empresarial. E gostava de

o referir porque, no primeiro trimestre deste ano, apesar de a situação de confinamento ter sido bastante

restritiva, se verificou uma diminuição significativa do investimento das empresas em todos os setores

económicos, mas, sobretudo, e em particular, no setor da indústria, porque a atividade industrial tem vindo a

recuperar de forma mais sensível do que as outras.

Com base nos dados fornecidos pelo Banco de Portugal, temos ainda um volume muito significativo de

moratórias em vigor: cerca de 24 mil milhões de euros, dos quais um terço apresenta problemas de capacidade

do lado das empresas de concretizar os desembolsos correspondentes ao crédito concedido.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E quando chegarmos a setembro?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia: — Mas este período permitiu, de forma muito sensível, à medida que a recuperação da atividade económica também se vai concretizando, a diminuição do

endividamento bancário.

Evidentemente, ainda estamos perante um problema, sobretudo nas atividades económicas cujas restrições

à mobilidade e à proximidade são mais significativas, como é o caso do setor do turismo. Mas, à medida que a

recuperação das atividades económicas se vai organizando, temos claro que a diminuição das moratórias e do

volume de moratórias vai ser paulatinamente concretizada.

Estamos disponíveis e a trabalhar conjuntamente com o Ministério das Finanças e com o Banco de Portugal

para encontrar soluções que não são de âmbito generalizado, porque o problema, neste momento, não é dessa

dimensão, mas focalizadas nas áreas e nas atividades cuja capacidade de desembolso dos créditos está mais

afetada por um nível de atividade mais diminuído.

Portanto, temos total consciência de que os instrumentos de capitalização que temos previstos do ponto de

vista da concretização do PRR irão ajudar a diminuir a pressão sobre a tesouraria das empresas, sobretudo

daquelas mais afetadas por níveis de atividade mais baixos.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à próxima ronda de cinco pedidos de esclarecimento, sendo que o primeiro dos quais cabe ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, vou voltar ao tema das micro, pequenas e médias empresas, porque devem ser essas empresas o centro das nossas preocupações também

quando falamos de competitividade, não só por aquilo que representam para a nossa economia e para a

manutenção de postos de trabalho, mas também porque vivem momentos de verdadeira aflição e incerteza,

sobretudo em virtude da pandemia. Isso leva-nos, aliás, a não estranhar que, em vez de competitividade, essas

empresas estejam verdadeiramente preocupadas com a sua sobrevivência.

Vejamos, segundo a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, existiam, no final

do ano passado, cerca de 1 milhão e 100 mil pequenos empresários com muitas dificuldades — e hoje