I SÉRIE — NÚMERO 78

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Começando pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV, em relação às dificuldades de algumas empresas

de menor dimensão, gostava de dar alguns dados. Aquilo que se concretizou, ao longo do primeiro trimestre

deste ano, foi uma desalavancagem muito significativa das atividades económicas, sobretudo das

microempresas. Os dados mais recentes de que dispomos vão precisamente neste sentido.

Mas não quero deixar qualquer dúvida, temos ainda de enfrentar problemas muito significativos, do ponto de

vista do endividamento das empresas, nomeadamente das microempresas. No último período, nomeadamente

no primeiro quadrimestre deste ano, demos apoios muito significativos às atividades económicas, com base em

apoios não reembolsáveis a fundo perdido, sobretudo dirigidos às empresas de menor dimensão, nos setores

mais afetados pela situação de dificuldades de manutenção daquilo que é a atividade em função das restrições

à mobilidade e à atividade das empresas.

Os pagamentos efetuados ao longo deste período, dirigidos às micro, pequenas e médias empresas,

sobretudo estes mecanismos de apoio direto a fundo perdido, atingiram cerca de 1,6 mil milhões de euros. Foi

um esforço muito significativo do nosso lado, no sentido de ajudar a mitigar os problemas de financiamento das

atividades das empresas, e acreditamos que pudemos contribuir, obviamente de forma ainda limitada, para a

manutenção da atividade dessas empresas.

De acordo com os dados mais recentes, o número de falências registadas ao longo deste período não teve

aumentos significativos em relação a períodos passados. Portanto, a conjunção dos apoios ao emprego, que

mantivemos em vigor, com os apoios dirigidos às entidades mais atingidas, permitiu aguentar aquilo que são as

atividades deste tipo de empresas.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — E o fundo de tesouraria?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia: — Mas certamente concretizaremos, dentro do que está previsto no Orçamento do Estado, a linha de tesouraria que tínhamos previsto e sobre a qual estamos a

trabalhar. Portanto, com certeza que iremos concretizar esta medida, no sentido de ajudar a aumentar o acesso

ao financiamento por parte das pequenas e médias empresas.

A Sr.ª Deputada Jamila Madeira teceu algumas considerações sobre as intervenções faseadas deste

Governo nas fases de recuperação e revitalização da atividade económica, suportadas pelo investimento

empresarial e pela capacidade de investigação e de exportação das nossas empresas. Referiu as soluções de

emergência que adotámos para permitir que agora a recuperação se faça não apenas por aumento da procura

mas também porque as empresas mantiveram atividades e têm agora à disposição não apenas os fundos do

PRR, que iremos começar a concretizar muito em breve, nomeadamente no que tem a ver com as atividades

de capitalização e de aumento do acesso ao financiamento, como também os instrumentos do Portugal 2020,

que estarão mais associados à modernização das empresas.

Este é o caminho que continuaremos a prosseguir: apoiar o investimento empresarial, reforçar a sua

capacidade de investigação e desenvolvimento, aumentar a sua vocação exportadora, reforçar os instrumentos

para uma economia mais descarbonizada, que permitam sustentar, de forma segura, aquilo que serão as

atividades económicas no futuro.

O Sr. Deputado Paulo Marques disse para todos termos juízo.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Duarte Marques!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia: — Peço desculpa, Duarte Marques.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Não faz mal! O que importa é que responda!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia: — Não tenho dúvidas de que esse juízo deve ser um juízo coletivo em relação ao futuro, sendo que esse juízo passa por marcar, de forma muito clara, aquilo que

são as orientações e os instrumentos de política pública.

Portanto, uma intervenção que baralhe as diferentes fases ao longo destes 20 anos, que faça tábua rasa das

crises económicas que vivemos, que não consiga distinguir os instrumentos de resposta à crise e os

instrumentos de estímulo à competitividade num quadro de estabilidade dos mercados, julgo que é muito