18 DE JUNHO DE 2021

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negativa e só aumenta a confusão em relação à apreciação dos portugueses sobre as diferenças de opções,

legítimas e democráticas, entre os integrantes da sociedade.

A nossa opção é a de concretizar os investimentos de apoio ao investimento. Aliás, gostava de corrigir uma

informação que deu: os instrumentos de apoio ao investimento das empresas têm a mais alta taxa de execução

do quadro financeiro plurianual atual, têm uma das mais altas taxas de execução da União Europeia.

Portanto, se nós temos, com certeza, diferentes níveis de compromisso de execução do Portugal 2020, não

será do lado das empresas,…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — É nos pagamentos!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia: — … onde temos todos os fundos executados. Temos 59% de pagamentos efetuados e, com certeza, iremos concretizar todos os investimentos que foram contratados

com base nos anos que nos restam de execução do programa.

Sr. Deputado João Almeida, peço-lhe também desculpa, mas não consigo compreender a sua posição sobre

o IRC.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Então, e o Banco de Fomento?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia: — O debate deve ser informado. O que foi feito na Presidência portuguesa sobre transparência fiscal e sobre a relação entre o volume de negócios e os impostos

pagos em cada um dos países em que a execução é feita é extremamente importante e vai marcar a diferença

para o futuro.

O que não deve acontecer é que um país use uma estratégia de competitividade fiscal para permitir que uma

das maiores empresas tecnológicas do mundo com atividade na Europa se faça sediar na Irlanda e não pague

um único cêntimo de IRC. Isso é que é incompreensível, do ponto de vista da estratégia de competitividade fiscal

dos países.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia: — Aquilo que defendemos é a harmonização fiscal, o que não significa que essa harmonização conduza para uma taxa única.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah! Não foi isso que disse na sua intervenção!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia: — O que não podemos permitir é que um conjunto de atividades de grande dimensão, pouco reguladas, tenham a capacidade de usar o sistema fiscal para se

sediarem em países, prejudicando os contribuintes dos países em que têm a atividade, e tenham uma dilação

relativa à responsabilidade das sociedades na resposta às dificuldades internas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do PS.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O tema deste debate é a competitividade da nossa economia. É um tema estratégico para o desenvolvimento do nosso País.

Por isso, gostaria de saudar a oportunidade deste debate e demonstrar que um País que é considerado

fortemente inovador pela Comissão Europeia só pode ser reconhecido pela oposição.

Do ponto de vista meramente técnico, uma economia competitiva é uma economia que apresenta

crescimento sustentado, ao longo de vários anos, além de ter, naturalmente, o mesmo efeito na produtividade.

As vantagens comparativas são um dos conceitos mais antigos da economia, e longe vai o exemplo do século