I SÉRIE — NÚMERO 78

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Nos últimos tempos, a narrativa da direita, que agendou este debate, tem sido a de que o PRR, afinal, não é

bom, porque não tem dinheiro para o setor privado. É histórica esta posição da direita, que considera que o

Estado só é bom para ser um interposto de dinheiro para determinadas empresas e não deve ter qualquer papel

estratégico na definição da economia do País. É o pagar, mas nunca mandar. É isso que têm defendido.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Mas é preciso compreender melhor qual é verdadeiramente o problema da direita neste debate e esse problema chama-se mesmo «investimento público». Isto porque, quando falamos dos

fatores que trabalham para a competitividade da economia, o investimento público em infraestruturas e em

serviços públicos é absolutamente fundamental.

Portanto, não deixa de ser irónica a narrativa que o PSD tenta ensaiar, de suposta defesa do investimento

público agora, quando é dos partidos que, historicamente, menos contribuiu para ele.

O Bloco de Esquerda tem defendido, de forma coerente e sistemática, a necessidade de aumentar o

investimento público, nomeadamente, em serviços essenciais, como a saúde, e temo-lo conseguido. O problema

é o investimento público esbarrar na não-execução deliberada do Governo, que temos vindo, também, a

denunciar.

Mas há mais um ódio ideológico que salta à vista em debates como este e que se materializa na aversão do

PSD aos direitos laborais. Continua a direita a insistir na história de que o problema é a rigidez na legislação

laboral e que é preciso liberalizar e flexibilizar.

Srs. Deputados, o que os portugueses e as portuguesas bem recordam é o exato significado da flexibilização

e da liberalização do Código do Trabalho: mais precariedade, diminuição da contratação coletiva, retirada de

direitos e aumento dos abusos sobre os trabalhadores, que sentem bem na pele esta instabilidade e erosão de

direitos, em particular as gerações mais jovens.

Porém, infelizmente, nesta matéria, o PS não tem dado o melhor exemplo. É que não basta fazer declarações

inflamadas sobre a defesa de quem trabalha para, depois, se juntar à direita quando é para rejeitar propostas

que trariam valorização de direitos e de salários.

Não podemos querer ter um modelo económico assente em precariedade e baixos salários. Isso não é

competitividade da economia, isso é destruição da economia, como, aliás, os anos da troica bem demonstraram

e provaram.

Deixar fugir do País conhecimento e experiência que nos fazem falta é um erro. Esta, sim, é uma parte

significativa do debate sobre o crescimento do País e da nossa economia que a direita não quer fazer.

Recordam todos e todas a posição da direita, alinhada com o patronato, sobre a subida do salário mínimo

nacional. Diziam na altura, por exemplo, que ia ser uma desgraça para a economia e provou-se exatamente o

contrário.

E sim, é a subida de salários que melhora a qualidade de vida das populações e que beneficia a economia.

Mas sobre isso a direita não quis saber neste debate, nem quer nunca saber.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não quis?! Estamos sempre a falar nisso!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Não é novidade que não temos, de facto, a mesma visão do que queremos para o País e para a economia. Não queremos um modelo assente em precariedade e em grandes multinacionais

que não pagam aqui os seus impostos; queremos um modelo assente em direitos e em salários dignos, numa

aposta verdadeira na ciência e inovação que permita alavancar a indústria portuguesa exportadora.

E o discurso da direita sobre competitividade é, na verdade, um enorme cavalo de troia que carrega ataques

aos direitos dos trabalhadores, ataques aos salários e privatizações de serviços essenciais.

Infelizmente, já vimos esta história. Essa não é uma visão de futuro, é a promessa do regresso a um passado

que o País já rejeitou. E, portanto, não contam com o Bloco de Esquerda para fazer esse debate.

Aplausos do BE.