18 DE JUNHO DE 2021

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Ser competitivo é usar bem os recursos disponíveis, é pensar a longo prazo, é ser inovador, é ter critérios de custo-

eficácia nas políticas públicas e é, também, criar condições para diminuir os custos de contexto das empresas

e apostar na atração de talentos para o País.

Não podemos ser competitivos se continuarmos a desbaratar os nossos recursos naturais, a betonar o nosso

litoral com empreendimentos turísticos e aeroportos que serão inundados com a subida do mar, a apostar na

agricultura intensiva onde há escassez de água — e ter de deixar todo o sul do País, nomeadamente o Algarve,

sem água para beber nem para as pequenas culturas —, a ter uma política de descarbonização sem critérios

de custo-eficácia e a não ter uma política concreta de adaptação às alterações climáticas. Não podemos ser

competitivos sem uma visão de longo prazo e sem usar bem os recursos financeiros disponíveis.

Apresentámos um projeto de lei de revisão do regime de avaliação de impacto ambiental para travarmos a

destruição dos recursos naturais, sem os quais não poderemos ser competitivos no futuro. Os nossos recursos

naturais pertencem ao País e às pessoas, não a grupos económicos.

Para sermos competitivos, apresentámos uma lei de bases do clima que exige critérios de custo-eficácia na

descarbonização e na adaptação às alterações climáticas. A economia nacional tem mais a ganhar com a aposta

na microprodução de energia solar, que é custo eficaz, do que com subsídios à EDP (Energias de Portugal) para

a produção de hidrogénio. E perguntamos: como é possível que o nosso País não esteja já a investir em

adaptação às alterações climáticas?

De acordo com o Banco Mundial, devíamos investir anualmente cerca de 150 milhões de euros no combate

à crise climática. Em 2020, o Fundo Ambiental dedicou 1 milhão de euros à adaptação às alterações climáticas.

Os 150 milhões de euros foram para a EDP, para um suposto défice tarifário de uma empresa chinesa que lucra

centenas de milhões de euros por ano. Digam-me, Sr.as e Srs. Deputados, em que mundo é que isto faz sentido?

Quando é que vamos fazer os investimentos de que precisamos para garantir que não nos faltará água nas

torneiras amanhã? Quando nos faltar a água, como já acontece em muitas zonas do nosso País, será tarde

demais.

Quando é que vamos parar de enterrar milhões de euros em areia, nas nossas praias, que todos os anos o

mar leva, e analisar que infraestruturas terão de ser deslocalizadas devido à subida do nível do mar para que

possamos ter recursos para o fazer? Quando estiverem submersas será tarde demais.

Sr.as e Srs. Deputados, quando é que este Governo vai ter capacidade de planeamento e análise de custo-

eficácia das políticas públicas?

Em países anglo-saxónicos, como os Estados Unidos e o Reino Unido, não há política pública de dimensão

relevante que seja decidida sem uma análise económica que avalie o efeito multiplicador na economia e que

quantifique os impactos sociais e ambientais. É por isso que esses países estão sempre no topo do ranking dos

países mais competitivos a nível mundial. Em Portugal, tomamos decisões a «olhómetro».

Quando é que vamos colocar o interesse nacional no topo das nossas prioridades e trazer a ciência para a

decisão política?

É esta a agenda do PAN para a competitividade do País, que implica também um combate cerrado à

corrupção que nos custa, a cada minuto, 34 000 €, o que anualmente pesa ao nosso erário público cerca de

10% do PIB.

Não podemos ser um País competitivo sem fazermos um combate cerrado pela transparência e contra a

corrupção. Não podemos ser um País competitivo quando falhamos com as nossas adaptações às alterações

climáticas. Não podemos ser um País competitivo sem um investimento público correto, nas áreas corretas, e

digno, para sermos um País em pleno século XXI, que ataca estes problemas pela cabeça.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, por fim, não podemos deixar de salientar a importância do papel do

Estado para a competitividade das empresas, nomeadamente pela redução dos custos de contexto e pela

capacidade de atração e retenção de talentos. De acordo com o estudo da WCC (World Competitiveness Center)

para 2020, são identificados como grandes desafios para Portugal a redução da burocracia e o aumento da

eficiência do sistema judicial.