I SÉRIE — NÚMERO 78

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O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostava de agradecer as perguntas formuladas pelos Srs. Deputados e tentar responder aos comentários, às observações

que foram feitas e às perguntas em concreto.

O Sr. Deputado Hugo Carvalho referiu um conjunto de aspetos que são centrais na política económica deste

Governo: competências, investimento, acessibilidades e capacidade logística de forma a que as atividades

económicas possam ter condições de assegurar a sua capacidade concorrencial, estimular as exportações,

promover o emprego mais qualificado e obter as condições que permitam que o investimento sustentável a

médio e longo prazos.

Este é obviamente um trabalho sempre renovado, mas o que é imprescindível concretizar é uma política

económica que se sustente nos elementos centrais da produtividade e que, portanto, estimule a capacidade

competitiva das nossas empresas e do País.

Não posso estar mais de acordo com as observações que formulou em termos da importância de estimular,

nomeadamente o investimento, a investigação e desenvolvimento porque ele é a base da capacidade

competitiva das nossas empresas.

O Sr. Deputado Cristóvão Norte, que julgo que ainda está presente no Plenário, indicou que o debate tem de

ser feito à volta de duas décadas. Porquê duas? Porque não três? Porquê só sobre aquilo que corresponde à

responsabilidade de natureza política deste Governo, porque um debate faz-se com base nos instrumentos de

política, nos objetivos, na definição daquilo que são as prioridades e na avaliação que esta Câmara e os cidadãos

fazem das opções do Governo.

Aquilo que apresentei foram os elementos de facto, os dados daquilo que foi a atividade económica ao longo

deste período, de 2015 até 2019. É por essas opções, é por essa concretização das políticas que o Governo

responde perante esta Câmara e foi isso que pretendi fazer na minha intervenção inicial.

O que foi possível concretizar de 2015 a 2019 foi um reforço significativo do investimento empresarial privado.

Obviamente, é, sobretudo, do lado das empresas que se produz riqueza e o contributo principal para o

crescimento económico deste período veio do investimento privado. Julgamos que o caminho essencial a

prosseguir é estimular a capacidade de investimento do lado empresarial, porque é esse o centro da capacidade

competitiva do País.

Obviamente, a construção de uma solução que se sustente não apenas em investimento privado, mas

também em investimento público é absolutamente necessária e é claro que o PRR vai estimular os investimentos

de natureza pública essenciais para resolver problemas estruturais.

Portanto, aquilo que pretendemos concretizar, no próximo futuro, é a conjunção da capacidade de

investimento do lado empresarial privado com a concentração de investimentos públicos nos aspetos essenciais

que permitam resolver os problemas estruturais.

A Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, falou em conhecimento e em condições de trabalho.

Evidentemente, não tenho detalhes sobre o papel dos vínculos laborais na área da ciência, mas gostava de

deixar claro que o investimento que o País tem feito em ciência, com os resultados que já obtivemos e com o

valor económico associado ao trabalho da ciência e da investigação portuguesas, tem também, no PPR, um

estímulo essencial.

Aquilo que queremos concretizar é uma passagem do conhecimento do lado das universidades, dos centros

de investigação para as empresas, para promover alterações estruturais no País. Com certeza, isso vai ser feito

com mais investimento, com maior capacidade de trabalho, com mais investimento em condições de

investigação e não tenho dúvidas de que teremos um percurso de reforço das condições de trabalho da ciência

portuguesa nos próximos anos.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — O seu colega acha que não!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia — É também por isso que no PRR vamos concretizar uma iniciativa que se designa «Missão Interface» para reforçar o investimento na contratação de investigadores,

em equipamentos e em soluções que permitam transferir capacidades, conhecimento, informação científica e

tecnológica desses centros para as empresas.

Obviamente, não posso estar mais de acordo consigo em relação a uma estratégia baseada em salários que

se remobilizem, que reforcem competências e que, portanto, se valorizem na dupla dimensão de aumentar o