18 DE JUNHO DE 2021

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, neste primeiro bloco, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, não podemos fazer um debate sobre o tema da competitividade sem falar em concreto dos problemas que enfrentam milhares

de micro, pequenas e médias empresas e que, neste período, têm sido particularmente afetadas pela crise que

estamos a viver e que são a base do tecido económico português.

Assim, gostaríamos de fazer algumas perguntas concretas para que possa dar respostas, não a nós, mas

aos empresários que enfrentam tantas dificuldades no momento atual.

Em primeiro lugar, sobre questões fiscais, foi aprovada a dispensa do pagamento por conta, sendo que esta

medida tem de ser aplicada sem qualquer tipo de subterfúgios. Não estamos a falar de prestações, estamos a

falar da dispensa de qualquer pagamento por conta, pelo que é importante que o Governo aqui clarifique que

essa medida vai ser aplicada sem quaisquer subterfúgios.

É preciso, também, criar um regime especial para o pagamento de impostos em atraso para as empresas

que estão em maiores dificuldades.

Sobre as medidas de apoio às empresas e que são da dependência do seu ministério é preciso reforçá-las,

mas é também preciso resolver uma outra questão que é o fim da discriminação das empresas em função do

CAE (Código das Atividades Económicas), do tipo de contabilidade, de ter ou não ter trabalhadores, das dívidas

que tenham a bancos, ou outras dívidas que tenham a bancos. É importantíssimo deixar de haver estas

discriminações para estas empresas, tal e qual está disposto no artigo 359.º do Orçamento, que elimina qualquer

tipo de discriminação em função destes critérios.

As moratórias bancárias, como sabe, têm um papel importantíssimo em Portugal, diferente de outros países,

e nós temos de abordar um problema que, mais tarde ou mais cedo, vai estar em cima da mesa.

Por isso, o PCP apresentou um projeto de lei que alargava as moratórias tanto da parte da habitação, como

da parte das moratórias para créditos de empresas. Na especialidade, o PS e o PSD decidiram limitar o alcance

desta proposta e ainda sujeitá-la à autorização da Autoridade Bancária Europeia que, aliás, nem sequer emitiu

parecer, apesar de ter sido pedido pela Assembleia da República.

Perguntamos que contactos é que estão a ser feitos por parte do Governo para remover quaisquer obstáculos

ao prolongamento destas moratórias e, quando chegarmos a setembro, como é que se vai responder a uma

situação de milhares de empresas que, por não terem a atividade a funcionar de forma regular, não estão em

condições de começarem a pagar normalmente as suas prestações.

Por fim, gostaríamos de questioná-lo relativamente aos custos com a energia. Tentámos ontem fazer essas

perguntas ao Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, mas não obtivemos resposta, pelo que as colocamos

agora a si, porque estamos a falar de custos de contexto e, para as micro, pequenas e médias empresas, os

custos com a energia representam, de facto, uma grande parte dos seus custos.

É o aumento nos combustíveis, é o aumento do gás, o aumento da eletricidade — e ainda esta semana a

ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) anunciou um aumento de 3% na tarifa regulada! Este é

um aumento de 1 € por mês nas tarifas reguladas que, depois, se vai verificar também nas tarifas não reguladas,

porque se reflete sempre na tarifa não regulada.

Quando já temos uma das faturas energéticas mais caras da Europa, que prejudica não só os cidadãos, mas

também as empresas com custos de contexto, qual é a resposta do Governo para baixar os custos com a

energia? Esta é também uma questão essencial para o futuro de muitas micro, pequenas e médias empresas

que precisam que o Sr. Secretário de Estado dê aqui hoje respostas em concreto para os problemas que

enfrentam.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves.