I SÉRIE — NÚMERO 78

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Compreendemos quem aposte na competitividade pelos custos, com o controlo dos salários e procurando

ganhar competitividade por via fiscal. Porém, o recente acordo alcançado pelos ministros das Finanças do G7,

estabelecendo um IRC mínimo para as grandes multinacionais tecnológicas, é ilustrativo de que a estratégia

para a competitividade não deverá estar assente na competição fiscal entre países para, com impostos mais

baixos, atraírem novas empresas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É exatamente por isso!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia: — Esse não é nem será o nosso caminho. Procuramos um caminho em busca de ganhar competitividade pelo valor, competitividade pelo investimento das nossas

empresas, competitividade pelas nossas competências. Por isso, é bom saber que o investimento está a

recuperar e que, apesar do segundo confinamento, este aumentou 3,5% no primeiro trimestre.

Também até à presente data existem intenções de investimento de mais de 1.6 mil milhões de euros,

registados no aviso de pedidos de auxílio do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, a que vão acrescer

os investimentos muito significativos esperados pelo concurso do Regime Contratual de Investimento que se

encontra, entretanto, aberto.

É por isso que o eixo da política económica no futuro próximo será o de reforçar o investimento empresarial,

a descarbonização e a captação de novo investimento estrutural externo; reforçar os apoios à investigação e

desenvolvimento, aos centros de interface tecnológico e aos projetos em consórcio, no âmbito do PRR e das

Agendas para a inovação empresarial, e à promoção das mudanças associadas à transição digital; reforçar o

apoio às atividades com maior tempo de recuperação, em particular o turismo, conforme o plano Reativar o

Turismo, Construir o Futuro, em que o plano de ação se preocupa tanto com a recuperação como com a melhoria

da sustentabilidade das atividades turísticas, porque nada pior para o setor que não compreender que a

preservação dos habitats e o valor da diferenciação dos destinos também se faz com preservação dos hábitos

e culturas diferenciadoras.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, a Mesa regista oito inscrições para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Economia: — Responderei quatro a quatro, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, para formular o primeiro pedido de esclarecimentos, do primeiro grupo de quatro, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho, do Grupo Parlamentar do PS.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, falamos hoje, neste debate, de competitividade, um tema amplo, abrangente e que envolve diversas vertentes: da justiça à economia, da

educação à segurança. Um tema importante e que tem de ser abordado sem mitos.

Em primeiro lugar, é ou não importante para a competitividade empresarial a qualificação da população? É

ou não verdade que a população portuguesa tem índices de escolaridade crescentes e é ou não verdade que

hoje temos mais jovens a frequentar o ensino superior? É verdade e esta é uma marca da governação do Partido

Socialista.

Em segundo lugar, é ou não importante para a competitividade das empresas ter mais investimento em

investigação? A verdade é que hoje há mais investimento, a verdade é que hoje há um amplo e crescente

investimento em investigação e desenvolvimento e essa também é uma marca da governação do Partido

Socialista.

Em terceiro lugar, é ou não importante para a competitividade empresarial a criação de uma rede de

transportes rápida e eficiente, desde a ferrovia aos nossos portos, que permita a entrada e saída de

mercadorias? É efetivamente importante e é também com este Governo que há uma nova aposta na ferrovia e

no setor portuário.