2 DE JULHO DE 2021
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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Está aberta a sessão plenária.
Eram 15 horas e 12 minutos.
Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias, de acordo com as regras em vigor.
Da ordem do dia de hoje consta um debate de atualidade, requerido pelo Partido Ecologista «Os Verdes»,
ao abrigo do artigo 74.º do Regimento, sobre a apanha de bivalves no estuário do Tejo — questões
ambientais, sociais e laborais.
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.
O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes dedicaram as suas últimas jornadas parlamentares às questões da sustentabilidade das áreas
protegidas e estuário do Tejo na Península de Setúbal. De entre o conjunto de matérias que abordámos, uma
delas foi a apanha de bivalves no estuário do Tejo, um problema gravíssimo que, não sendo novo, continua a
ganhar proporções muito preocupantes e que há muito reclama respostas.
Falo de respostas aos problemas ambientais que esta atividade continua a potenciar nos ecossistemas e
ao nível da biodiversidade, mas também falo de respostas aos problemas sociais, laborais e de saúde pública
que a apanha ilegal de bivalves está a provocar, perante a passividade deste e de outros Governos.
Na verdade, no estuário do Tejo, da Trafaria ao Samouco, continuam a ser recolhidas, diariamente,
toneladas e toneladas de amêijoa-japonesa e de outros bivalves, sem qualquer controlo e sem qualquer
fiscalização.
Segundo os estudos, em 2015 eram recolhidas entre 9 a 47 t por dia só de amêijoa-japónica e apenas na
cala do Montijo e do Samouco. São números, de facto, impressionantes e que nos dão uma dimensão
aproximada da gravidade do problema que Os Verdes hoje trazem a debate.
Ainda assim, esta atividade continua sem ser regulamentada, com todas as consequências que daí
decorrem e que se vão perpetuando no tempo, desde logo ao nível da sustentabilidade dos recursos
marinhos, da biodiversidade e dos ecossistemas, mas também de outros problemas associados à forma como
esta atividade se desenrola.
Referimo-nos, por exemplo, às condições de habitabilidade de muitos desses apanhadores, da exploração
laboral a que se encontram sujeitos, mas também do perigo que representa em termos de segurança alimentar
pelo facto de esses bivalves chegarem à mesa do consumidor literalmente contaminados.
Vamos aos factos: os bivalves recolhidos no estuário do Tejo são vendidos diretamente a mercados e
restaurantes ou a intermediários que, posteriormente, os introduzem no mercado de forma ilegal e a preços
muito superiores ao preço da primeira venda.
Segundo os mesmos estudos, em 2015, a amêijoa-japonesa era comprada ao apanhador por valores que
oscilavam entre 0,80 € e 4 €, por quilo, quando o consumidor final pagava entre 8 € a 12 €, por quilo. Só no
ano de 2014, o negócio terá rendido entre 10 a 23 milhões de euros.
O pior é que os bivalves ilegalmente transacionados, não estando sujeitos a quaisquer análises ou
processos de depuração, chegam ao consumidor contaminados com toxinas e metais pesados, o que potencia
um grave problema de saúde pública.
Como sabemos, a apanha de bivalves a montante na ponte Vasco da Gama é proibida devido à
contaminação por chumbo, mas nós não temos garantias de que os bivalves não sejam aí recolhidos, que não
acabem por entrar no mercado e que, por sua vez, não cheguem à mesa do consumidor.
Por outro lado, a jusante da ponte, a apanha é permitida. Sucede que essa zona tem a classificação C, o
que significa que os bivalves podem ser apanhados, mas, para serem colocados no mercado, têm de passar
pela depuradora, porque estão contaminados com toxinas e metais pesados, e, portanto, precisam de ser
afinados.
Ora, se o Governo não procede à definição e ao licenciamento das zonas de afinação para a depuração em
meio natural de bivalves e se não há depuradora industrial, além de a venda ser ilegal, os bivalves chegam à
mesa do consumidor potencialmente contaminados.