2 DE JULHO DE 2021
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A GNR tem desenvolvido ações preventivas de fiscalização e de dissuasão, ações de controlo e
monitorização, assim como atividades de investigação criminal, especialmente vocacionadas para este
fenómeno, que atuam igualmente ao nível da fraude fiscal e do enriquecimento ilícito.
Importa, ainda, referir que, atendendo às repercussões, à dimensão da exposição mediática deste caso e
ao risco de saúde pública, já patente noutros países da União Europeia, nomeadamente em Espanha, a GNR
tem desenvolvido, com as autoridades espanholas e com a Europol, ações de índole criminal, que visam
desfazer as redes criminosas que operam nesta vertente.
Sendo a apanha de bivalves no estuário do Tejo uma atividade económica também praticada por cidadãos
imigrantes, com principal incidência nos municípios de Alcochete, do Barreiro e do Montijo, esta questão tem
sido acompanhada quer pelo Governo, quer pelo Alto Comissariado para as Migrações, em conjunto com o
poder local e a sociedade civil, potenciando assim a promoção e integração das populações imigrantes e uma
resposta integrada para este tipo de problemas dinâmicos e tão complexos.
Aplausos do PS.
Por último, salientamos também que, durante a pandemia, o Ministério do Mar assegurou a todos os
operadores do setor da pesca, independentemente da nacionalidade, equipamentos de proteção individual e
testes à COVID-19, disponibilizados nas lotas e locais de desembarque, bem como nas associações de
pescadores e organizações de produtores. Foram realizados cerca de 4750 testes e levadas a cabo 28 ações
de sensibilização, ministradas pela Marinha Portuguesa, no âmbito das práticas de segurança a bordo,
relacionadas com a COVID-19.
Portanto, não há dúvidas em relação ao enorme esforço por parte do Governo na resolução deste
problema, nas suas diferentes vertentes. É certo que mais e melhor poderá ser feito e os Deputados do PS,
nomeadamente os Deputados do círculo eleitoral de Setúbal, bem como os autarcas socialistas de Alcochete,
Montijo, Barreiro e Almada continuarão a lutar e tudo farão para minimizar o impacto negativo desta atividade.
Aplausos do PS.
O Sr. João Dias (PCP): — A atividade não é negativa!
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira.
Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PSD apresenta-se neste debate com uma postura construtiva e proativa. De resto, como se pode
constatar, é a postura que é seguida pela maioria dos partidos com assento neste Parlamento.
Contudo, por incrível que pareça, há alguém que mantém uma postura de negligência e de inação. Dirijo-
me, obviamente, ao Governo, que aqui se faz representar por VV. Ex.as, e, com o devido respeito, tenho de
dizer que nos trazem aqui «uma mão cheia de nada»…
O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!
A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — … e têm sucessivamente fechado os olhos a algo que está à vista de todos, que é a apanha ilegal de bivalves no Tejo.
Deparamos aqui com um absoluto contrassenso, porque estamos a falar de um Governo que não se cansa
de atuar em relação à falta do mais ínfimo formalismo em qualquer empresa legalmente constituída.
O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Estamos a falar de um Governo que não se cansa de fiscalizar lojas, estabelecimentos comerciais, restaurantes e de condicionar a sua atividade sempre que necessário,