2 DE JULHO DE 2021

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O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Portanto, o Sr. Ministro foi honesto e apanhou toda a gente de surpresa.

Agora, vamos às soluções que são necessárias para tratar este problema social, porque é fundamental que

o «calcanhar de Aquiles» deixe de existir, que o problema assumido pelo Sr. Ministro deixe de existir. Isto para

que, efetivamente, não estejamos aqui numa posição, que é cada vez mais comum, de os políticos tentarem

exonerar os seus problemas. Na prática, não é só o Partido Socialista que se assume como parte da resposta,

mas que é parte do problema!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — É verdade!

O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Também há outros partidos que ajudam o PS, todos os dias, neste problema.

Há câmaras municipais do PCP e do PS que poluem o rio Tejo, há a responsabilidade partilhada das

autarquias e deste Governo, e é preciso uma resposta. Respondam também ao Sr. Ministro. Ele foi honesto

convosco e ele também é vosso Ministro, porque vocês viabilizam este Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, o PSD parece sofrer de um apagão de cada vez que deixa de ser Governo,…

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Bem lembrado!

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — … porque estes problemas não são novos, mas hoje lembraram-se deles. Nada fizeram para os resolver quando foram Governo.

Todos os dias milhares de pessoas apanham amêijoa-japonesa no Tejo, muitas em total precariedade. O

anterior e o atual Governo do Partido Socialista nunca deram, também, a devida importância a este problema.

A inoperância do Governo deixa muitas pessoas que ali trabalham à mercê de autênticas máfias que se

aproveitam da situação vulnerável de muitos mariscadores e mariscadoras, para comprar amêijoa que, em boa

parte, introduzem ilegalmente no Estado espanhol, para lá ser tratada e vendida.

Sabemos que, na apanha da amêijoa, estão muitas pessoas em situação de desemprego ou em busca de

um complemento económico aos baixos salários que auferem. Muitas são imigrantes que vieram para o nosso

País à procura de melhores condições de vida, mas vivem hoje em condições indignas, à semelhança do que

se passa na agricultura e na pesca. Não faltam «Odemiras» em Portugal!

São vítimas de máfias, junto de quem contraem dívidas para poderem chegar a Portugal, obter alojamento

— muito dele em péssimas condições e indigno — e adquirir material para a apanha. A dívida é a chantagem

para o domínio e a exploração, obrigando mariscadores e mariscadoras a vender exclusivamente ao credor, a

preços reduzidos.

Sobre os intermediários, há denúncias que indiciam associação criminosa, fraude fiscal, falsificação de

documentos, branqueamento de capitais, crimes contra a saúde pública, posse ilegal de armas, tráfico de

seres humanos e auxílio à imigração ilegal. Vai o Governo continuar a permitir o abuso, adiando a resolução

destes problemas?

Nos últimos anos, a polícia tem montado operações para combater a apanha ilegal, mas os problemas

persistem porque a atividade nunca foi devidamente regularizada pelo Governo. Atualmente, existem apenas

230 licenças para milhares de mariscadores.

No Bloco, exigimos medidas para a gestão integrada da apanha de bivalves, que definam as licenças a

atribuir face aos recursos disponíveis. Está o Governo disponível para tal?