2 DE JULHO DE 2021

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Contudo, também temos ali uma importante fonte de receita, em termos de produção nacional, que importa

aproveitar, até porque há uma situação à qual é necessário dar uma resposta social e para a qual não é

possível deixar de olhar, ignorando-a. Isto porque muitas destas famílias, muitos destes milhares de

apanhadores, como o próprio Sr. Ministro aqui hoje reconheceu, estão dependentes desta atividade. E, muitas

vezes, estes milhares de postos de trabalho surgem porque estas pessoas não têm outros, são um escape

para a falta de emprego noutras atividades. Não tendo esta atividade, o que é que se faz a estes milhares de

pessoas que aí se encontram?

Portanto, Sr. Ministro — e, com isto, respondo também à Sr.ª Deputada Sofia Araújo que, há pouco, dizia

que trouxéssemos para aqui as soluções —, aquilo de que, no entender do PCP, precisamos é, desde logo, de

um zonamento mais detalhado. Estas duas zonas, uma onde é proibida a apanha, a montante da ponte Vasco

da Gama, e outra, a jusante, em que, não sendo proibida, nem sequer serve para a depuração, uma vez que a

classificação C não permite a sua utilização a não ser para a indústria transformadora, de pouco servem.

Portanto, a exigência que se coloca — estando o Sr. Ministro disponível para o efeito — é a de um

zonamento do rio Tejo.

As outras questões têm que ver com o regulamento do estuário do Tejo. Sr. Ministro, há necessidade,

«como de pão para a boca», de regular o estuário do Tejo, em termos das suas atividades, incluindo no que

diz respeito à apanha de bivalves.

Por fim, devo referir duas situações. Uma delas tem a ver com o licenciamento e é a seguinte: se temos a

certeza de que existem cerca de 5000 apanhadores e de que só temos 230 licenças, o que é que não bate

certo? Há algo que não está conforme.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

A Sr.ª Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Concluo já, Sr.ª Presidente. Assim, precisamos de controlar esta população de bivalves e de aumentar significativamente este número

de licenças.

Mais tarde, Sr. Ministro, nas próximas rondas de perguntas, terei oportunidade de o questionar sobre a

depuradora.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Aproveito para cumprimentar as Sr.as e os Srs. Deputados, as Sr.as e os Srs. Funcionários e as Sr.as e os Srs. Jornalistas.

Dando continuidade ao nosso debate, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro

Morais Soares, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, cumprimento o Sr. Ministro, os Srs. Secretários de Estado e as Sr.as e os Srs. Deputados.

Em primeiro lugar, quero saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» pelo tema que nos traz hoje: a apanha

de bivalves no estuário do Tejo — questões ambientais, sociais e laborais, às quais eu acrescentaria também

questões de saúde e de segurança públicas.

De facto, estamos perante um drama e um problema económico-social grave, onde temos situações

complicadas para muitas famílias portuguesas e migrantes. Estamos perante um problema laboral, em que

são desumanas as condições em que essa apanha é feita, bem como todo o circuito que a envolve. Estamos

também perante situações, que não podem ser ignoradas, de trabalho infantil, em alguns casos, de apanha

dos bivalves. Estamos ainda perante um problema ambiental grave.

Também não podemos ignorar que estamos perante uma verdadeira rede organizada, uma verdadeira

máfia que controla todo o circuito. Controla o circuito da apanha, controla o circuito de distribuição, controla o

circuito de venda, controla embarcações, o aluguer de embarcações, controla, inclusive, equipamentos e