2 DE JULHO DE 2021

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trabalhadores. Queremos saber se, efetivamente, o Governo acha que é criando alas nos estabelecimentos

prisionais para deter imigrantes em situação irregular que vai resolver este problema.

Entendemos que esse não é evidentemente o caminho e que é necessária a valorização do rio Tejo

enquanto património natural.

Gostaríamos de saber quais são as ações concretas que estão previstas e as que foram levadas a cabo

nos últimos anos.

Aplausos do PAN.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Falamos hoje de um tema que preocupa milhares de famílias e que coloca em risco a saúde pública e o meio

ambiente.

As preocupações com a apanha ilegal de bivalves no Tejo já vêm de longe e têm motivado visitas,

perguntas e iniciativas sucessivas.

Situamo-nos hoje nos compromissos assumidos em 2018 pela Ministra do Mar, do anterior Governo do

Partido Socialista. A uma pergunta feita até por um Deputado do partido do Governo, a Ministra assumiu dois

compromissos que são centrais para clarificar esta questão. Por um lado, a elaboração de um plano sanitário,

incluindo a zonagem de subáreas de produção de bivalves no estuário do Tejo, que estaria à responsabilidade

do IPMA.

A pergunta que se impõe Sr. Ministro, é onde está esse plano, quando será posto a debate público e

quando verá a luz do dia. É que, sem o tal plano, tudo o que se possa fazer são meras intervenções

casuísticas, aleatórias, repressivas, eventualmente, mas sem se perceber qual o seu efeito. Nem a

fiscalização prometida pode ser feita em condições, pois não se sabe exatamente o que fiscalizar.

Por outro lado, em relação à criação de um centro de expedição e transformação de bivalves, a famosa

depuradora, cuja obra tinha sido mesmo adjudicada, nesse ano, o que se sabe é que, em junho de 2017, se

realizou uma cerimónia com a Sr.ª Ministra, em que foi assinado um protocolo com esse objetivo. Mais não se

conhece, além da informação de que a obra não se realizou, porque o terreno onde se iria instalar não

suportava a pressão da infraestrutura.

Hoje, soubemos pelo Sr. Ministro, se percebi bem, que a verba para realizar esta obra aumentou 573 000

€, mas ficamos sem saber, na mesma, para quando o início da obra e onde será executada a mesma.

Chegados aqui, a pergunta será a mesma: quando é que teremos o centro de expedição e transformação

de bivalves, que é absolutamente indispensável para valorizar esta atividade e para trazer para a legalidade

uma atividade de grande vulto?

Aproveito o tema para fazer uma outra pergunta ao Governo.

Os bivalves de certas zonas do Tejo apresentam concentrações perigosas de toxicidade, porque as águas

do Tejo, onde nascem e se desenvolvem, têm elevados níveis de poluição, metais perigosos, toxinas e mesmo

coliformes fecais.

Sucede que a apanha de bivalves, com tal intensidade como a que hoje se regista no Tejo, revolvendo os

lodos onde estes elementos nocivos estão depositados, tem, também ela, consequências diretas, fazendo-os

movimentar e entrar na alimentação de espécies diversas, chegando, eventualmente, à alimentação humana.

Temos de intervir a jusante, dotando a zona da depuradora, mas a questão central é a de despoluir o rio,

ou seja, intervir a montante, nas causas dessa poluição e na recuperação das zonas afetadas.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Esse é um empreendimento bem mais exigente do que construir uma estrutura. A questão é a de saber quando se darão passos firmes nesse sentido.