2 DE JULHO DE 2021

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questões laborais e sociais, naquilo que for passível de regularização, deste ponto de vista, quando me parece

que o problema é bem mais amplo do que isso.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Como ainda restam 35 segundos de tempo ao Governo, pergunto se mais algum dos seus membros presentes deseja usar da palavra.

O Sr. Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território (João Catarino): — Sr.ª Presidente, se estivesse de acordo, falava na próxima ronda.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — No encerramento?

O Sr. Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território: — Não, Sr.ª Presidente, na próxima ronda.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Com certeza.

Pausa.

Vamos, então, passar à segunda ronda.

Peço aos serviços que atualizem os tempos de intervenção nos respetivos quadros.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana Bento, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Joana Bento (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª e Srs. Membros do Governo, uma primeira palavra para a Sr.ª Deputada do PSD que usou da palavra: ao considerar que a atuação do Governo

é de negligência e de inação revela — permita-me que lhe diga — que não percebe a complexidade deste

tema.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Então não se faz nada?!

A Sr.ª Joana Bento (PS): — É negar uma realidade, é negar que são necessárias respostas concertadas e no terreno.

Queria também dizer ao Deputado do Chega que a sua intervenção apenas serviu para uma única

situação: desvalorizar os problemas das pessoas e daqueles territórios. Mas estamos certos de que, nos

próximos tempos, aquelas populações saberão distinguir as espécies invasoras.

Aplausos do PS.

É isso que desejamos que aconteça.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, olhando para a questão ambiental, reforça a importância de

uma abordagem integrada com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Nesta questão

ambiental, Srs. Membros do Governo, destacamos o Despacho n.º 2625/2021, que veio atualizar a

classificação das zonas de produção de moluscos em Portugal continental. E relembramos que foi este

Despacho que classificou uma zona a montante, a ponte Vasco da Gama, como totalmente interdita,

justificada pela presença de elevados materiais contaminantes.

Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, questiono como está a ser feita a monitorização da qualidade da

água, nomeadamente nos critérios microbiológicos, com que frequência e se podemos considerar que há

melhorias efetivas na sua qualidade.

Por fim, questiono se há ações, e quais, que, de forma concertada — porque este problema tem de ser

resolvido com respostas concertadas e no terreno —, estejam previstas pelo Ministério, nomeadamente em

termos de planos de ação preconizados no Decreto-Lei n.º 92/2019. Pergunto também qual o importante