Debates Parlamentares - Diário 084, p. 15 (2021-07-01)

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2 DE JULHO DE 2021

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, peço que criem as condições para que o Sr. Ministro possa usar da palavra.

Sr. Deputado André Ventura, se não se importa, ponha a máscara e permita que o Sr. Ministro possa falar.

Faça favor, Sr. Ministro, tem a palavra.

O Sr. Ministro do Mar: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para já, agradeço por terem trazido este tema ao Parlamento.

O Sr. Deputado do Chega gosta de chutar um pouco ao lado, mas sinto-me, de facto, confortável e este é

um assunto que merece ser discutido em todas as suas dimensões.

Quando disse que considerava que era um «calcanhar de Aquiles», era porque não tínhamos realizado

ainda a obra com a qual nos tínhamos comprometido. Não a realizámos porque é uma obra pública e, numa

obra pública, quando se encontra um problema pela frente este tende a agudizar-se e foi e é difícil dar a

resposta.

Neste momento, e no outro, da outra audição, comprometi-me a dar uma atenção prioritária a este assunto

da construção dessa unidade de transformação, porque achava que tinha de ir para a frente.

Por favor, não chamem a isto uma «depuradora», porque depuradoras já tivemos no Tejo e não tiveram

procura.

Isto leva-me à questão do zonamento. É que o zonamento mais detalhado não faz sentido, neste momento.

Não faz sentido porque só temos duas zonas: uma zona em que não se pode apanhar, a montante do Tejo, e

uma em que não se pode ter a atividade dos mariscadores, porque está contaminada com metais pesados.

O Tejo foi, e é, um estuário fantástico, onde se instalaram indústrias atrás de indústrias, durante dezenas

de anos. Isto resultou, de facto, numa contaminação com a qual é difícil de lidar.

Porém, deixem-me dizer que o estuário tem melhorado. Seria muito mau que, chegados ao século XXI,

com todas as novas políticas relacionadas com o ambiente e com a Diretiva Quadro Estratégia Marítima, não

se tivesse progredido. Progredimos! Hoje, já vemos os golfinhos a entrar novamente no estuário.

No entanto, temos, na zona de Alcochete e a montante da ponte Vasco da Gama, um problema que não se

resolve facilmente.

A sul, temos, mas está tudo na classe C. De vez em quando, há variação de classe B para classe C, mas

isso não nos traz conforto nenhum, no sentido de criar um zonamento.

A outra questão tem que ver com a espécie, que se chama «espécie invasora» ou «espécie exótica», que é

a amêijoa-japónica. Tenho uma posição pessoal relativamente às espécies exóticas, ou espécies invasoras:

quando as podemos combater e elas são recursos, há que integrá-las nas nossas regulamentações.

Sabemos que a botânica está toda invertida, do ponto de vista planetário, e, nos ambientes marinhos,

começam a aparecer alguns desses problemas. Há, de facto, regulamentos que exigem tratamentos especiais,

mas estou convencido de que também vamos encontrar a solução para o plano de exploração deste bivalve.

Não considero que tenha estado «a assobiar para o lado» neste contexto. Nunca! É uma situação que me

preocupa e é uma situação muito difícil de resolver, do ponto de vista social e das pessoas envolvidas. Falam-

me em 5000. Não sei se será exagero.

Porém, deixem-me dizer que tem havido ações. Por exemplo, em maio, sob a coordenação da direção do

Departamento de Investigação e Ação Penal de Almada, a GNR, com o apoio da Europol e da Eurojust,

desenvolveu operações que visaram desarticular uma rede criminosa. Há ali uma rede criminosa que é difícil

de resolver.

Não podem falar dos apanhadores como trabalhadores. Eles não têm uma relação hierárquica de trabalho.

Não têm, portanto, é algo que não é comparável. São, de facto, oportunidades de vida sobre as quais temos

de atuar, mas com um controlo de fraudulência e de crime, relativamente a pessoas que têm, de facto,

questões sociais e de debilidade social.

A todos os níveis, estamos a atuar numa situação que é muito difícil de controlar.

Agora, se a Sr.ª Presidente me permitir, gostava de passar a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluiu, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro do Mar: — Sim, Sr.ª Presidente.

2 DE JULHO DE 2021 15 A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, peço que criem as condições para que o Sr. Ministro possa usar da palavra. Sr. Deputado André Ventura, se não se importa, ponha a máscara e permita que o Sr. Ministro possa falar. Faça favor, Sr. Ministro, tem a palavra. O Sr. Ministro do Mar: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para já, agradeço por terem trazido este tema ao Parlamento. O Sr. Deputado do Chega gosta de chutar um pouco ao lado, mas sinto-me, de facto, confortável e este é um assunto que merece ser discutido em todas as suas dimensões. Quando disse que considerava que era um «calcanhar de Aquiles», era porque não tínhamos realizado ainda a obra com a qual nos tínhamos comprometido. Não a realizámos porque é uma obra pública e, numa obra pública, quando se encontra um problema pela frente este tende a agudizar-se e foi e é difícil dar a resposta. Neste momento, e no outro, da outra audição, comprometi-me a dar uma atenção prioritária a este assunto da construção dessa unidade de transformação, porque achava que tinha de ir para a frente. Por favor, não chamem a isto uma «depuradora», porque depuradoras já tivemos no Tejo e não tiveram procura. Isto leva-me à questão do zonamento. É que o zonamento mais detalhado não faz sentido, neste momento. Não faz sentido porque só temos duas zonas: uma zona em que não se pode apanhar, a montante do Tejo, e uma em que não se pode ter a atividade dos mariscadores, porque está contaminada com metais pesados. O Tejo foi, e é, um estuário fantástico, onde se instalaram indústrias atrás de indústrias, durante dezenas de anos. Isto resultou, de facto, numa contaminação com a qual é difícil de lidar. Porém, deixem-me dizer que o estuário tem melhorado. Seria muito mau que, chegados ao século XXI, com todas as novas políticas relacionadas com o ambiente e com a Diretiva Quadro Estratégia Marítima, não se tivesse progredido. Progredimos! Hoje, já vemos os golfinhos a entrar novamente no estuário. No entanto, temos, na zona de Alcochete e a montante da ponte Vasco da Gama, um problema que não se resolve facilmente. A sul, temos, mas está tudo na classe C. De vez em quando, há variação de classe B para classe C, mas isso não nos traz conforto nenhum, no sentido de criar um zonamento. A outra questão tem que ver com a espécie, que se chama «espécie invasora» ou «espécie exótica», que é a amêijoa-japónica. Tenho uma posição pessoal relativamente às espécies exóticas, ou espécies invasoras: quando as podemos combater e elas são recursos, há que integrá-las nas nossas regulamentações. Sabemos que a botânica está toda invertida, do ponto de vista planetário, e, nos ambientes marinhos, começam a aparecer alguns desses problemas. Há, de facto, regulamentos que exigem tratamentos especiais, mas estou convencido de que também vamos encontrar a solução para o plano de exploração deste bivalve. Não considero que tenha estado «a assobiar para o lado» neste contexto. Nunca! É uma situação que me preocupa e é uma situação muito difícil de resolver, do ponto de vista social e das pessoas envolvidas. Falam-me em 5000. Não sei se será exagero. Porém, deixem-me dizer que tem havido ações. Por exemplo, em maio, sob a coordenação da direção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Almada, a GNR, com o apoio da Europol e da Eurojust, desenvolveu operações que visaram desarticular uma rede criminosa. Há ali uma rede criminosa que é difícil de resolver. Não podem falar dos apanhadores como trabalhadores. Eles não têm uma relação hierárquica de trabalho. Não têm, portanto, é algo que não é comparável. São, de facto, oportunidades de vida sobre as quais temos de atuar, mas com um controlo de fraudulência e de crime, relativamente a pessoas que têm, de facto, questões sociais e de debilidade social. A todos os níveis, estamos a atuar numa situação que é muito difícil de controlar. Agora, se a Sr.ª Presidente me permitir, gostava de passar a palavra. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluiu, Sr. Ministro? O Sr. Ministro do Mar: — Sim, Sr.ª Presidente.

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